esbulho possessorio
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Acórdão Nº 0004570-50.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-05-2023
... criminosa armada) e no artigo 161, caput c/c o § 1º, inciso II (esbulho possessório), ambos do Código Penal brasileiro (evento 1) ... A ...
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Acórdão nº 1.0713.16.008856-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. DEPOIMENTOS FAVORÁVEIS ÀS ALEGAÇÕES DOS AUTORES. CONTRATO DE COMODATO VERBAL POR PRAZO INDETERMINADO. DENÚNCIA VAZIA POR NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA. ESBULHO POSSESSÓRIO. CONFIGURAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. NECESSIDADE.- Tratando-se de contrato de comodato verbal por...
... a necessria anuncia; portanto, restou devidamente caracterizado o esbulho possessrio, j que o convencionado seria a restituio da gleba no momento em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010081320204058500), 26-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801008-13.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDUARDO OSORIO VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO: WALMIR VARELA NETO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU)
... ção do arrendatário que permaneceu inadimplente, configurando o esbulho possessório ... c) A presente ação de reintegração de posse é a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001552620194058310), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0800155-26.2019.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ASSISTENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: K. BETANIO DE MELO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ...
... d) o esbulho possessório praticado pela apelada restou configurado, pois incontroversa ... -
Acórdão nº 1.0133.16.004382-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561, CPC/2015 - DEMONSTRAÇÃO - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ESBULHO POSSESSÓRIO - DEMONSTRAÇÃO - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - NÃO COMPROVAÇÃO - DOAÇÃO VERBAL DE IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA.- Em ação de manutenção ou reintegração de posse, é...
... Destaca que nunca houve o alegado esbulho, uma vez que reside no imvel h mais de 20 anos de forma pacfica ... -
Acórdão nº 1.0133.16.004382-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561, CPC/2015 - DEMONSTRAÇÃO - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ESBULHO POSSESSÓRIO - DEMONSTRAÇÃO - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - NÃO COMPROVAÇÃO - DOAÇÃO VERBAL DE IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA.- Em ação de manutenção ou reintegração de posse, é...
... Destaca que nunca houve o alegado esbulho, uma vez que reside no imvel h mais de 20 anos de forma pacfica ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008143120224050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0800814-31.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOACI VERISSIMO DINIZ e outro ADVOGADO: Sergio Alberto Ribeiro Bacelar AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809807-43.2018.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL
... a propositura de ação de reintegração de posse, fundada em esbulho possessório, na hipótese de inadimplência, quando o(a) fiduciário(a) ... -
Acórdão nº 1.0024.14.249234-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM PÚBLICO - OCUPAÇÃO POR PARTICULAR - SIMPLES DETENÇÃO - NATUREZA PRECÁRIA - ESBULHO POSSESSÓRIO- Bens públicos não admitem posse de particulares e são insuscetíveis de usucapião- A ocupação de bem público por particulares importa em simples detenção de natureza precária, que não gera quaisquer direitos para o particular.- A recusa em desocupar o
... o imvel, conforme previsto na notificao, caracterizando o esbulho possessrio, o Autor ajuizou a presente ao de reintegrao de posse, a qual ... -
Acórdão nº 1.0024.14.249234-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM PÚBLICO - OCUPAÇÃO POR PARTICULAR - SIMPLES DETENÇÃO - NATUREZA PRECÁRIA - ESBULHO POSSESSÓRIO- Bens públicos não admitem posse de particulares e são insuscetíveis de usucapião- A ocupação de bem público por particulares importa em simples detenção de natureza precária, que não gera quaisquer direitos para o particular.- A recusa em desocupar o
... o imvel, conforme previsto na notificao, caracterizando o esbulho possessrio, o Autor ajuizou a presente ao de reintegrao de posse, a qual ... -
Acórdão nº 32752 de Tribunal Pleno, 10 de Agosto de 2015
... Publicação ... - Acórdão(s) citado(s) ... (ESBULHO POSSESSÓRIO, DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL RURAL, REFORMA AGRÁRIA) ... MS ...
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Acórdão Nº 0007673-36.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... ão de reintegração de posse a) a sua posse; b) a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; c) a data da turbação ou do esbulho; e, ainda, d) a ... , sem sombra de dúvidas, a manifesta ocorrência de esbulho possessório conforme registro constante no Boletim de Ocorrência datado de 10/5/21 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035022720194058000), 23-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803502-27.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KARLA LIDIANE PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: MIKAELA MELO CIPRIANO SIQUEIRA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL (CONVOCADO) GUSTAVO DE PAIVA GADELHA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ
... RESCISÃO CONTRATUAL. ESBULHO POSSESSÓRIO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.042813-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART.561 DO NCPC - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO ESBULHO POSSESSÓRIO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - POSSE POR JUSTO TÍTULO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Ausentes os requisitos legais do art.561 do NCPC, ou seja, do esbulho possessório por parte da ré, impossível a concessão da liminar...
... contratual, posto que o inadimplemento, por si s, no induz o esbulho possessrio.Outrossim, a posse dos rus justa, uma vez que decorre do ... -
Acórdão nº 1.0000.16.096949-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE PERMUTA DE IMÓVEIS - CLÁUSULA RESOLUTÓRIA - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - IMPOSSIBILIDADE.Antes de resolvida a relação obrigacional existente entre as partes, não há se falar na ocorrência de esbulho possessório, requisito indispensável...
... ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbao ou o esbulho praticado pelo ru; III - a data da turbao ou do esbulho; IV - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088131120154058300), 02-07-2020
PROCESSO Nº: 0808813-11.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARMANDO DOS SANTOS MENOR ADVOGADO: Rodrigo Cavalcanti Pessoa De Moraes APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. SFH. AÇÃO DE IMISSÃO DE...
... á impedida de exercer o domínio sobre o bem em decorrência do esbulho praticado pelo Réu ou por desconhecidos que estejam ocupando o imóvel em ... a obtenção da medida, bem como restou configurado o esbulho possessório praticado pelo ora Requerido, impondo-se, assim, o deferimento da ... -
Processo nº 0026282-15.2015.8.19.0206 de Décima Sétima Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Reintegração de Posse. Alegação de Esbulho Possessório Manifestado Pelo Inventariante Dos Espólios. Sentença de Improcedência. Inconformismo Dos Autores que Não Merece Prosperar. Ausência de Comprovação Do Esbulho Possessório. Documentos Juntados Aos Autos, Bem como Depoimento Prestados Pelas Testemunhas e Informantes, que Atestam O Exercício Regular Da Posse Pelo...
... POSSESSÓRIO ... MANIFESTADO ... INVENTARIANTE ... ESPÓLIOS. ... bem imóvel pelos demandantes, bem como o esbulho praticado pelo réu; (ii) o ... -
Acordão do Quarta Turma, 29-04-2019
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INCONFORMISMO DA RÉ. 1. O conteúdo normativo dos artigos 264, 267, IV, 292, § 2º, 294 e 931 do CPC/73, não foi objeto de exame pelo acórdão recorrido, razão pela qual aplica-se o teor da Súmula 282/STF, ante a ausência de prequestionamento. 2. A Corte local, mediante o exame...
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Acórdão nº 1.0000.19.163659-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TEMPESTIVIDADE DO RECURSO - CONTRATO ESCRITO DE COMODATO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO - PERMANÊNCIA DOS COMODATÁRIOS NO IMÓVEL - ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO - DEFERIMENTO DA LIMINAR. Serão considerados tempestivos os atos praticados antes do termo inicial do prazo, de acordo com o que estabelece o §4º do artigo 218
... - e a correspondente data, anterior a ano e dia - de turbao, esbulho ou iminncia de atentado posse, bem como a continuidade ou a perda da ... -
Acórdão nº 1.0000.19.163659-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TEMPESTIVIDADE DO RECURSO - CONTRATO ESCRITO DE COMODATO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO - PERMANÊNCIA DOS COMODATÁRIOS NO IMÓVEL - ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO - DEFERIMENTO DA LIMINAR. Serão considerados tempestivos os atos praticados antes do termo inicial do prazo, de acordo com o que estabelece o §4º do artigo 218
... - e a correspondente data, anterior a ano e dia - de turbao, esbulho ou iminncia de atentado posse, bem como a continuidade ou a perda da ... -
Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, DESOBEDIÊNCIA, ESBULHOPOSSESSÓRIO, INCÊNDIO, DANO QUALIFICADO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL.SEGREGÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. FUNDADO RECEIO DEREITRERAÇÃO DELITIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDIÇÕESPESSOAIS FAVORÁVEIS.
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Acórdão nº 1.0000.22.081626-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - NÃO CONSTATAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO DA LIMINAR - DECISÃO REFORMADA.1. Não comprovados os requisitos dispostos no art. 561, do CPC, em especial o esbulho possessório, necessitando o feito de dilação probatória, é de rigor o indeferimento da liminar de reintegração de posse.
... posse do bem litigioso em caso de turbao e reintegrado no caso de esbulho, desde que comprove a sua posse, a turbao ou esbulho, a data da turbao e a ... -
DECRETO Nº 99266, DE 28 DE MAIO DE 1990. Regulamenta a Lei 8.025, de 12 de Abril de 1990, que Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Fundo Rotativo Habitacional de Brasilia - Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
... § 2° Caracterizará esbulho possessório, ensejando a concessão de reintegração liminar sem ...
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Acórdão nº 1.0005.14.001795-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561, CPC/2015 - DEMONSTRAÇÃO - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - ESBULHO POSSESSÓRIO - DEMONSTRAÇÃO.- Em ação de manutenção ou reintegração de posse, é indispensável prova dos requisitos previstos no art. 561 do CPC. - A permanência da parte comodatária no imóvel, após sua notificação para desocupação, configura...
... referido imvel, mas ela ficou inerte, caracterizando, assim, o esbulho possessrio. Pede a reforma da sentena para que o pedido inicial seja ... -
Acórdão nº 1.0000.20.553640-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - RELAÇÃO PROCESSUAL FORMADA - ANUÊNCIA DO RÉU - NECESSIDADE - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO - VENCIMENTO - NOTIFICAÇÃO - EFEITOS - ESBULHO POSSESSÓRIO - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO VIGENTE - POSSE JUSTA - IMPROCEDÊNCIA.- Aperfeiçoada a relação processual a desistência da ação está adstrita à concordância do réu,
... o imvel litigioso, buscou a retomada da posse perdida vista do esbulho. Tentada, a conciliao restou frustrada. (doc. ordem 34) Os ... -
Acórdão nº 1.0261.15.008055-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE COMPOSSE OU ATO PRATICADO PELO CÔNJUGE VIRAGO - ILEGITIMIDADE ATIVA - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO DO COMODATÁRIO - DECURSO DO PRAZO PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO- Inexistindo demonstração de composse e da prática conjunta de atos, não há que se falar em legitimidade ativa do cônjuge virago para...
... Asseveram, ademais, que no h que se falar em esbulho possessrio, pois contriburam para a construo do imvel objeto da lide, ...