escala de salários base
-
Distinções teóricas
... básica é entendida como se ocupando da base da pirâmide social, filiando os segurados de ... o dever de a empresa informar os salários de contribuição quando não constantes do CNIS. ... a lei autorizá-lo a aportar segundo certa escala de salários-base sem alusão à condição de ...
-
Distinções Teóricas
... básica é entendida como ocupando-se da base da pirâmide social, iliando os segurados de ... o dever de a empresa informar os salários de contribuição quando não constantes do CNIS. ... a lei autorizá-lo a aportar segundo certa escala de salários-base sem alusão à condição de ...
-
Decisão Monocrática nº 5043933-27.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 4 de Octubre de 2016
... contributiva, contribuía sobre a escala de salários-base (art. 97), e o segundo, de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1091-26.2011.5.09.0015) 28-02-2018
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÕES. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. A questão em comento já se encontra pacificada nesta Corte, por meio da Súmula 452/TST, no sentido de ser aplicável a prescrição parcial. Nesse contexto, tendo a Corte Regional, no caso, aplicado a prescrição total, com base na Súmula 294/TST, incorreu em má aplicação desse verbete, devendo ser...
...PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS". PROMOÇÕES. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. . A quest\xC3"..., no caso, aplicado a prescrição total, com base na Súmula 294/TST, incorreu em má aplicação ... de participar das deliberações acerca da escala de férias dos empregados daquela agência, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08198726320194058200), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0819872-63.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESPÓLIO DE RAFAEL FERNANDES DE CARVALHO JÚNIOR ADVOGADO: Sandro Marcio Barbalho De Farias INVENTARIANTE: Maria Do Socorro Frade Vieira Fernandes INVENTARIANTE: MARIA DO SOCORRO FRADE VIEIRA FERNANDES RECORRENTE ADESIVO: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga...
-
Medida Provisória nº 945 de 04/04/2020. Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar.
...II – não integrará a base de cálculo do imposto sobre a renda retido na ... tributos incidentes sobre a folha de salários;. IV – não integrará a base de cálculo do ... que estejam impedidos de concorrer à escala, os trabalhadores portuários avulsos que:. I – ...
-
DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
...ção dos documentos que serviram de base às anotações. Parágrafo único. As ...ão, a 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao ..., quando o segurado desejar progredir na escala. Art. 229. O segurado que, por força das ...
-
Decisão da Presidência nº 770663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2014
... em decorrência da supressão gradativa da escala de salários-base para tais contribuintes e da ...
-
nº 1997.38.00.013507-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Abril de 2005
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REVISÃO DA RMI. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES CONCOMITANTES COMO EMPREGADO E EMPREGADOR NO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES, COMO SEGURADO EMPREGADO, NO TETO MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. REENQUADRAMENTO NA ESCALA DE SALÁRIO-BASE, NA QUALIDADE DE EMPREGADOR, APÓS CESSADO O VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ART. 22, §7º, DA LEI N. 8.212
... aos 3.12.96, para que calculada com base na média dos últimos 36 (trinta e seis) ...escala de salário-base, devidamente corrigidos, com o ... da sua aposentadoria compreendeu os salários-de-contribuição referentes aos meses de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038804720144058100), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0803880-47.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ADVOGADO: Antonio Cleto Gomes APELADO: FAZENDA NACIONAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO...
-
Possibilidade de Desaposentação
...Brevitatis causa, cita-se a escala de salários-base do art. 29 do PCSS, na qual se ...
-
Possibilidade de Desaposentação
...Brevitatis causa, cita-se a escala de salários-base do art. 29 do PCSS, na qual se ...
-
Tempo de Contribuição
... fins e já serviu para definir a classe da escala. de salários-base (Lei n. 5.890/1973), entre ...
-
Tempo de Contribuição
... fins e já serviu para definir a classe da escala de salários-base (Lei n. 5.890/1973), entre ...
-
Período de Contribuição
... fins e já serviu para definir a classe da escala de salários--base (Lei n. 5.890/73), entre ...
-
Acórdão, Processo nº 5000754-29.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... recálculo da RMI mediante a soma dos salários-de-contribuição das atividades concomitantes. ... o advento da legislação que extinguiu a escala de salários base, o art. 32 da Lei nº 8.213/91 ...
-
Restituição de Contribuições
... e aportando por uma das classes da escala de salários-base do art. 29 do PCSS até ...
-
Restituição de Contribuições
... e aportando por uma das classes da escala de salários-base do art. 29 do PCSS até ...
-
Acórdão, Processo nº 0000704-60.2021.4.03.6336, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-02-2022
...Na verdade, a mera ausência de registro na base de dados do CNIS atesta, tão somente, que não ...Classe de 1 a 2 anos de filiação - 2 salários-mínimos. Classe de 2 a 3 anos de filiação - 3 ... filiação, de tal forma que a classe na escala de salário-base em que ocorria o enquadramento ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00045498120154058300), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0004549-81.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DAVI DE SOUZA e outros ADVOGADO: Bruno De Albuquerque Baptista e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REGÊNCIA PELA LEI QUE DISCIPLINAVA A MATÉRIA POR OCASIÃO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. RESP 1.255.986/PR. 1. Trata-
... o embargado no pagamento de honorários, com base no CPC/1973. . Em suas razões, o apelante ...85 do CPC, que estabelece escala gradativa de avaliação, considerando-se o ro de salários mínimos a que corresponde o valor da ... -
Direito individual do trabalho
... trabalhista fundamentava as decisões com base na Súmula n. 331 do E. TST e a Lei n. 6.019/74, ... alterações conceituais referentes a salários e a composição da remuneração em seu art. .... ESCALA DE TRABALHO (12X36) . É possível o pagamento ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002893720154058102), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0800289-37.2015.4.05.8102 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: IRENILDE DIAS NOBRE ADVOGADO: Julio Carlos Sampaio Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lucas Mariano...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1415-16.2010.5.09.0673) 28-02-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. Quanto à PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, arguida ao argumento de que não houve pronunciamento da Corte Regional acerca do fato de prestar socorro com a UTI MÓVEL não se constituir em atividade-fim da ora recorrente e dos requisitos exigidos pelo artigo 3º da CLT, decerto que
...base no fundamento de que tal verba foi instituída ...órdão recorrido que o autor, cumprindo escala , laborava em regime de sobreaviso, por meio de ...salários do trabalhador, manteve a sentença nesse ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11910-87.2017.5.18.0006)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão recorrido analisou a matéria debatida nos autos, estando suficientemente fundamentado, uma vez que levou em consideração o conjunto fático-probatório delineado nos
...ão da prova oral no sentido de que a escala ocorria . das 18h às 7h e que. . ...No tocante à inclusão na base . de cálculo das horas extras, uma vez ... perceber valores superiores a dois salários mínimos não é suficiente para . ... -
Princípios básicos
...Jazem à base da ordem previdenciária, sustentando sua ..., o benefício deve manter o patamar dos salários. Isso tem a ver com as ideias de base de cálculo ... havido modificação na composição da escala de salários-base, quem contribuiu pela classe de ...