estado de sp
- LEI ORDINÁRIA Nº 8473, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, Com Sede em Campinas-sp, e Dá Outras Providências.
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... Estado da Administração Federal e Reforma do Estado ... SEÇÃO II Do conselho de administração ... ARTIGO 3 ... O conselho de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... III - sobre a entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12404, DE 04 DE MAIO DE 2011. Autoriza a Criação da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav; Estabelece Medidas Voltadas a Assegurar a Sustentabilidade Economico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes; Dispõe Sobre a Autorização para Garantia do Financiamento do Trem de Alta Velocidade - Tav, No Trecho Entre os Municipios do Rio de Janeiro - Rj e Campinas - Sp; e da Outras Providencias.
... õe sobre a autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e Campinas, Estado de São Paulo ... Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa pública denominada Empresa de ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... de brutalmente esbordoado por um carroceiro ... JOSÉ DO PATROCÍNIO (1853-1905) ... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , pelo Promotor de Justiça do GAEMA - Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Núcleo Paraíba do Sul) que esta ...
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Medida cautelar da Reclamação 41.557/SP e o ne bis in idem: um bom começo
... ne bis in idem, com a sinalização de premissas estruturantes em busca de um efetivo reconhecimento do direito à unicidade de (re)ação do Estado contra a mesma pessoa, com base nos mesmos fatos e sob os mesmos fundamentos ... Todavia, diante do expresso reconhecimento “da vedação de bis ...
- Acórdão nº 2011/0093209-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Câmara do TJ-SP dá salvo-conduto e tranca ação penal por cultivo de cannabis
TJ-SP dá salvo-conduto e tranca ação penal por cultivo de cannabis
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Pressionado pela crise sanitária, TJ-SP inova e melhora produtividade
Anuário: Pressionado pela crise, TJ-SP inova e melhora produtividade
... A calamidade pública no estado, reconhecida em 21 de março, fez com que a recém-empossada direção do tribunal tivesse de parar tudo para repensar a forma de trabalho de seus 40 ... -
ÁREAS DE AFLORAMENTO DO AQUÍFERO GUARANI (SP) E POLÍTICAS DE RECURSOS HÍDRICOS: medidas para gestão
O estudo procurou entender como é tratada a questão das águas subterrâneas, sobretudo das áreas de afloramento do Sistema Aquífero Guarani no estado de São Paulo nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos Pardo e Tietê/Jacaré, em relação às Legislações de Recursos Hídricos nacional e estadual, e de que forma estas áreas são consideradas na gestão destas unidades. Para tanto, realizou uma...
... procurou entender como é tratada a questão das águas subterrâneas, sobretudo das áreas de afloramento do Sistema Aquífero Guarani no estado de São Paulo nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos Pardo e Tietê/Jacaré, em relação às Legislações de Recursos Hídricos ... -
Pornografia de vingança como violência de gênero: o Resp. 1679465/SP e a jurisprudência do tribunal de justiça do Rio Grande do Sul
Este estudo analisa como o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) tem julgado os casos de pornografia de vingança, para verificar se essa conduta é identificada como violência de gênero, e se o entendimento do TJRS coincide com o do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Resp. 1679465/SP. Para isso, a partir da pesquisa de jurisprudência, foram adotados critérios específicos para coletar
... Membro do Grupode Pesquisa “Estado, Administração, Política e Sociedade”. Advogada ... Pornografia de vingança como violência de gênero: O Resp. 1679465/SP e a ... - Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
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Dimensão ecológica da dignidade humana: análise do resp 1.797.175/SP à luz da epistemologia social da mudança de paradigma de Thomas Kuhn
... científica tem avançado no debate sobre a transição da proteção jurídica do meio ambiente, inserida num parâmetro teórico do Estado de Direito Ambiental, para a construção de um modelo jurídico-político mais eficiente em termos de proteção aos ciclos de vida da Terra e de ...
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'Robôs ajudarão juízes a decidir processos', diz presidente do TJ-SP
Entrevista: Pinheiro Franco, presidente do TJ-SP
... Ainda assim, ficou em aberto um volume bastante acentuado de verba não suplementar. Estamos conversando com o governo do estado no sentido de mostrar a eles essa dificuldade. Começamos com um orçamento menor e com um déficit bastante considerável. A minha preocupação é ... -
TJ-SP diverge sobre livramento condicional em casos de tráfico privilegiado
TJ-SP diverge sobre livramento condicional em tráfico privilegiado
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Acórdão nº AI nos EREsp 727716 / CE de CE - CORTE ESPECIAL
... Menor sob guarda já amparado em observância à orientação constitucional que prevê o estímulo do Estado ao acolhimento do menor sob a forma de responsabilidade de terceiros – segurados ou não. Atribuição inerente à função assistencialista do ...
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Acórdão nº 2012/0209574-3 de T4 - QUARTA TURMA
... : EDUARDO SILVA DINIZ E OUTRO(S) ... FLÁVIO ANTONIO LAMBAIS E OUTRO(S) ... RECORRIDO ... : ESTADO DE SÃO PAULO ... INTERES. ... : PRESIDENTE PRAIA CLUBE ... : WANDERLEY OLIVEIRA LIMA E OUTRO(S) ... MARCELO ZOLA PERES ...
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REsp. 1.765.579/SP e ponderação: um caso frustrado de motivação racional legal
... primeiro grau, o pedido foi julgado improcedente, sendo o entendimento ratificado em segundo grau de jurisdição pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que endossou a ponderação realizada pelo juízo a quo em relação ao conflito de princípios verificado nos autos no que concerne ...
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STF salvou o Brasil no governo Bolsonaro, dizem pesquisadores da FGV-SP
Entrevista: Rubens Glezer e Ana Laura Barbosa, da FGV-SP
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A judicialização do afeto: análise e avaliação da argumentação jurídica no resp 1.159.242/sp
... No entanto, a despeito de ser legítimo discordar de um posicionamento judicial no Estado" Democrático de Direito, quando a análise se dá a partir de um prisma técnico, não se mostra razoável criticar apenas por criticar, sendo necess\xC3" ...
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TJ-SP rejeita exceção de pré-executividade que exige dilação probatória
TJ-SP nega exceção de pré-executividade que exige dilação probatória
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ônicas situadas dentro dos limites de um município ou do Distrito Federal, e por interurbanas as intermunicipais dentro dos limites de um Estado ou Território ... ARTIGO 9 ... O Conselho Nacional de Telecomunicações ao planejar o Sistema Nacional de Telecomunicações, ...
- Acórdão nº 2011/0022947-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DANILO ROBSON DE LIMA - SP295826 ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... VIOLAÇÃO DO ART. 41 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. INDÍCIOS E ...
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OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%