Estado-providência
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Princípio da precaução: definição de Balizas para a prudente aplicação
O presente trabalho pretende identificar e propor a utilização de critérios de aplicação do princípio da precaução. Constata-se que houve distorções no significado de precaução, abrindo caminho para a sua utilização como fundamento de decisões autoritárias e desprovidas de argumentos cientificamente consistentes, muitas vezes impregnadas de caráter ideológico e subjetivo, acarretando insegurança...
... O primeiro regime, designado Estado-providência, teria sido estruturado a partir do conceito de responsabilidade e culpabilidade individual, vigorando em grande parte do século XIX. O segundo ... -
Esping-Andersen, Gosta Avec; PALIER, Bruno. Trois Leçons sur l'État-Providence. Paris: Ed. Seuil, La Republique des Idees, 2008.
1) A família e revolução das mulheres. 2) As crianças e igualdade de oportunidades. 3) Envelhecimento e equidade.
O Estado Providência continua sendo nos dias atuais, segundo os discursos dominantes, um sistema de proteção social de alto custo para os cofres públicos ou um entrave ... -
Estado social, globalização, neoliberalismo e constituição dirigente
O presente texto empreende, sob o ângulo da teoria da Constituição Dirigente, uma análise do Estado Social e do fenômeno da globalização, em especial na sua expressão econômica, neoliberal, salientando polêmicas, hesitações, desafios e prognósticos. O estudo denota a interligação entre a teoria da
... Todavia, a normalidade é que uma Constituição Dirigente alicerce um Estado Providência, como se passa em Portugal, no Brasil, no México ou na Venezuela 7 ... Ademais, cumpre salientar um ponto central para uma compreensão coerente ... -
Acordão nº 20160534750 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Agosto de 2016
... , revoltas, reivindicações, mortes e mutilações, que se necessitou sair do modelo liberal para se chegar ao Estado social, ou Estado Providência, ou, ainda, Estado do bem-estar social. Fundamentalmente, difere o novo modelo do antigo no aspecto da solidariedade social, que deixa o campo da ...
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Apresentação
... ém sociais, emergentes no final da década de cinqüenta, início de sessenta, aceleram a transformação do Estado liberal em Estado-Providência. A partir da década de setenta do século passado, com a crise do petróleo, acentuada em razão da globalização econômica, inicia-se o processo ...
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Políticas públicas, descentralização e participação popular
Este trabalho analisa o processo de descentralização político-administrativo das políticas públicas e seu corolário, a participação popular. Aborda seus limites em relação aos projetos sociais e sua pressuposta função de controle social, vinculada aos projetos das classes subalternas na organização da cultura e na construção da vontade coletiva. Discute o processo recente de descentralização...
... O Estado-providência, proposto pelo modelo Keynesiano do pós-guerra, tendia a ser altamente centralizado no Estado, tanto na administração quanto na prestação de ... -
Editorial
... Rio dos Sinos, e o doutorando e Mestre pela mesma Instituição Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth analisam a crise vivenciada pelo Estado Providência na contemporaneidade e sua substituição pelo Estado Penitência e uma hipótese de recuperação da dimensão histórica do Estado Providência, a ...
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Principio de la precaución: definición de balizas para la prudente aplicación
El presente trabajo pretende identificar y proponer la utilización de criterios de aplicación del principio de precaución. Se constata que hubo distorsiones en el significado de precaución, abriendo camino para su utilización como fundamento de decisiones autoritarias y desprovistas de argumentos científicamente consistentes, muchas veces impregnadas de carácter ideológico y subjetivo, acarreando
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Liberdade sindical e negociação coletiva
... Teoria do conhecimento constitucional. São Paulo: Malheiros, 2014. p. 68 ... Estado intervencionista, Estado-providência, Estado de bem-estar, Estado assistencial, Estado pluriclasse, Estado social, Estado socialdemocrata, Estado de associações, Estado distribuidor, ...
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000752-07.2018.5.07.0006), 2019-10-21
- Decisao Nº 8027714-17.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 11-11-2020
- Decisao Nº 0347396-52.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
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Necessidade de novas políticas sociais após a crise do novo coronavírus
Necessidade de políticas sociais após a crise da Covid
... A verdade é que será preciso mesmo um novo olhar para o Estado de bem-estar social (ou Estado-providência), tão esquecidos nos últimos tempos, um Estado social como forma de organização política, econômica e sociocultural, colocando o Estado como ... - Contra nacionalismos, macron tenta coordenar resposta da ue a pandemia
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Reforma da Previdência Social na idade da razão
Alexandre Triches: Reforma da Previdência Social na idade da razão
... Fomenta-se o desenvolvimento do setor privado, em substituição ao estado-providência. Contesta-se o papel do poder público na proteção do trabalhador, na resolução das questões sociais. Afirma-se que a previdência é ... -
Necessidade de novas políticas voltadas para o bem-estar social de todos
Necessidade de novas políticas voltadas para o bem-estar social
... Será preciso mesmo um novo olhar para o Estado de bem-estar social (ou Estado-providência), um Estado social como forma de organização política, econômica e sócio-cultural, colocando o Estado como agente da promoção social e ... -
Requisição de dados é imprescindível na busca do delegado pela verdade
Requisitar dados é imprescindível na busca do delegado pela verdade
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As principais normas infraconstitucionais que regem o setor de seguros e planos de saúde no Brasil e em direito comparado (Portugal)
... vida terem feito qualquer contribuição para os cofres públicos -, esses dispositivos expressaram a ideia de existência de um Estado-providência. A prática, porém, tem sido marcada pela realidade de um Estado colapsado em termos de recursos, com falta de funcionários públicos e de ...
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Ação civil pública - trabalho escravo contemporâneo em atividade de criação de gado bovino
... , revoltas, reivindicações, mortes e mutilações, que se necessitou sair do modelo liberal para se chegar ao Estado social, ou Estado Providência, ou, ainda, Estado do bem-estar social ... Fundamentalmente, difere o novo modelo do antigo no aspecto da solidariedade social, que deixa o ...
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Servidor público: o elemento humano da administração pública
... O texto teve, portanto, elevado cunho intervencionista, ao mesmo tempo em que dava os contornos de Estado-providência desejado pelo governante que permaneceria no poder até 1945, durante o período chamado de Estado Novo. Para tanto, houve reforço na estruturação ...
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Democracia, participação (social, popular, pública, cívica ou cidadã) e o estado de bem-estar social
... Atribui-se o surgimento do conceito de Estado de Bem-Estar Social, também conhecido como Estado Providência ou welfare state , ao período da gestão do chanceler Bismarck, da Alemanha, que ao final do Século XIX instituiu lei de acidentes de trabalho, ...
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Mecanismos de Adequada Resolução do Conflito Previdenciário
... de direitos, controle de legalidade e judicialização de políticas públicas, o que é atrelado inequivocamente ao desmonte do Estado-Providência (SANTOS, 2011: 20-24, WATANABE, 2003: 19-20; BOCHENEK, 2013: 74-79). Surge assim o chamado processo civil de interesse público, voltado à ...
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Artigos 856 a 875
... Como retrata PEREIRA, esse poder normativo trazia a ideia da implantação do Estado Providência", incorporando o proletariado à sociedade: \"Pregava-se uma ação estatal buscando a promoção dos operários, mas sempre prevendo uma solução pac\xC3" ...
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Centralidade do emprego em época de crise
... Estado Providência, com intenção de não aprofundar na discussão entre neoliberalismo (ou ultraliberalismo) e Estado de Bem-Estar Social, podemos estabelecer, como ...
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Trinta Anos da Constituição Federal - Agruras para a Proteção do Hipossuficiente
... Observou-se, entretanto, que o Estado-Providência era propiciado, principalmente, pelo Estado através das intervenções diretas em setores como o do emprego. A sobrecarga só foi suportada até a ...