Estado-providência
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O Novo Código de Processo Civil à luz das lições de José Carlos Barbosa Moreira, um gênio para todos os tempos
... da iniciativa privada o Estado supre as fraquezas dos indivíduos, apresentando-se ‘como solução intermediária entre o Estado-providência e o Estado liberal’. Prevalecem as iniciativas da própria sociedade e o Estado, que se justifica apenas como um instrumento de efetivação do ...
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Seguridade social, mínimo existencial e ativismo judicial
Os limites do ativismo judicial na promoção do mínimo existencial diante do papel exercido pela seguridade social na garantia da adjudicação das prestações necessárias para a satisfação dos direitos sociais é o tema posto em debate. Para tanto de início analisa-se os direitos sociais de forma a determinar o grau de sua exigibilidade. Após, verifi ca-se o papel do ativismo judicial na garantia da...
... Ascende com o declínio do Estado Providência e tendo por fundamento as declarações e pactos internacionais, a tese da indivisibilidade dos direitos humanos 3 ... Segundo a construção, os ... -
Responsabilidade do estado brasileiro pelos direitos trabalhistas dos empregados das empresas contratadas
Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito do Trabalho, bem como aspectos da Sociologia, Antropologia, Economia, História e Filosofia. Analisa-se a responsabilidade estatal pelo cumprimento das obrigações trabalhistas dos empregados terceirizados que prestam serviço para a administração pública. Palavras-chave:...
... Mais do que isso, o novo liberalismo, agora nominado de neoliberalismo, implantou políticas conducentes à desconstrução do Estado-providência, privatização do setor público, desregulamentação dos mercados, absenteísmo e enfraquecimento estatal, hegemonia do capital financeiro, ... - Interpretação das Normas Constitucionais
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Recolocando a autodeterminacao na equacao? Uma analise da acao coletiva feminista na Europa do Sul/Putting self-determination back into the equation?/An analysis of feminist collective action in Southern Europe.
... descritos como dispondo de uma forte "sociedade-providência" (SANTOS, 1993), em contraste com a baixa provisão assegurada pelo Estado-providência, característica decorrente da sua posição semiperiférica no sistema mundial, bem como do legado de ditaduras que constam de boa parte da ...
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Redimensionando a tutela jurisdicional
... Acaso hoje concordemos que um novo modelo sócio político suplantou o do Estado Providência, seria permitido considerar uma multiplicidade de escopos da ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 609 ... DIREITO PROCESSUAL ...
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As principais normas infraconstitucionais que regem o setor de seguros e planos de saúde no Brasil e em direito comparado (Portugal)
... vida terem feito qualquer contribuição para os cofres públicos -, esses dispositivos expressaram a ideia de existência de um Estado-providência. A prática, porém, tem sido marcada pela realidade de um Estado colapsado em termos de recursos, com falta de funcionários públicos e de ...
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Autocontenção Judicial como Novo Postulado do Direito do Trabalho
... para uma atuação mais politizada da magistratura, como garantidora dos Direitos Sociais, o que se intensificou com a crise do Estado-Providência, a partir dos anos 1980. Essa atuação mais politizada dos ... órgãos judiciários se traduz em dois fenômenos políticos cada vez mais ...
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Centralidade do emprego em época de crise
... Estado Providência, com intenção de não aprofundar na discussão entre neoliberalismo (ou ultraliberalismo) e Estado de Bem-Estar Social, podemos estabelecer, como ...
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Democracia, participação (social, popular, pública, cívica ou cidadã) e o estado de bem-estar social
... Atribui-se o surgimento do conceito de Estado de Bem-Estar Social, também conhecido como Estado Providência ou welfare state , ao período da gestão do chanceler Bismarck, da Alemanha, que ao final do Século XIX instituiu lei de acidentes de trabalho, ...
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Uma releitura do princípio do acesso à justiça e a ideia da desjudicialização
Acesso à Justiça é um princípio que está ligado ao Estado, e não exclusivamente ao Judiciário, ainda que este seja o órgão orientado finalisticamente a sua promoção. A relação entre a Constituição e o processo vem a ser revisitada pela lógica do pluralismo jurídico e da quebra do dogma do protagonismo judicial. Utiliza-se a ideia de acesso à Justiça como ferramenta de realização constitucional e...
... campo de atuação, do Poder Judiciário apenas para os problemas e perspectivas de todo o Estado-Providência ... Mantém-se, obviamente, a preocupação com o acesso real da população ao poder judiciário. Na verdade, nem são coisas tão distintas ... -
A consciência de classe na crise dos tempos pós-modernos
A superação da crise dos tempos pós-modernos implica determinações sociais, ecológicas, culturais e geopolíticas como um todo, na luta contra o imperialismo global. Nesse contexto, a alternativa crítica e revolucionária considera o proletariado como sujeito emancipador consciente e, portanto, recusa tanto a regulação liberal conservadora, quanto a regulação histori- cista populista. Busca, enfim,
... coincidiu com a aceitação universal dos métodos keynesianos de regulação do capitalismo, em ligação com um sistema de Estado-providência, no seio do qual o Estado nacional assumia um papel decisivo na redistribuição das rendas.” (LACLAU, ... A CONSCIÊNCIA DE CLASSE NA CRISE DOS ... -
A economia social solidária e red comparte na América Latina em tempos de pandemia
O presente artigo discute a economia social solidária na América Latina a partir da experiência e dos princípios da Rede COMPARTE, abordando as iniciativas desse setor da economia popular frente à conjuntura da pandemia de Covid-19. Inicialmente, parte de uma leitura da crise sanitária inserida num contexto maior de crise estrutural de reprodução das relações e da acumulação capitalista, como...
... países no mundo, e em particular na América do Sul, estavam envolvidos em grandes mobilizações sociais devido ao impacto do Estado-providência e Estados sociais falhados. Organizações sociais, sindicatos e a população em geral estavam nas ruas exigindo trabalho decente, exigindo a ... -
A (Sobre)Regulação do Tribunal de Contas da União - TCU sobre Atividades-fim das Agências Reguladoras análise do julgamento das Bandeiras Tarifárias à luz do Trilema Regulatório
Propósito - O estudo pretende analisar se os comandos do TCU dirigidos diretamente às agências reguladoras no controle das suas atividades-fim representa falha regulatória (sobrerregulação), à luz do Trilema Regulatório. Metodologia/abordagem/design - Adota-se uma abordagem dogmática e sóciojurídica, baseada na teoria do direito como sistema autopoiético, procedendo-se à seleção doutrinária,...
... Essa postura ativa do Estado no mercado é que o designou como Estado de Bemestar Social (Estado Providência), pois além de intervir nas relações, em especial nas relações econômicas, passa a adotar políticas de prestações compensatórias. O modelo ... -
Dimensiones del Estado Social y derechos fundamentales sociales
La cláusula del Estado social ha sido interpretada desde las coordenadas del pensamiento único, estático y unilateral, precisándose nuevos enfoques más humanos en consonancia con la centralidad y capitalidad del principio de la suprema dignidad del ser humano. En este sentido, se estudia el concepto de los derechos fundamentales de la persona en sus versiones individuales y sociales planteando la
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Direito e mediação de conflitos: entre metamor fose da regulação social e administração plural da justiça
... Tal autonomia seria uma resposta natural às "usurpações que o Estado-providência fez sobre a iniciativa cívica", segundo Michèle Guillaume-Hofnung 30 , para quem a mediação consistiria, então, em uma nova forma de "civismo e ...
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Art. 48
... 12. MAZZEI, Rodrigo Reis. A ação popular e o microssistema da tutela coletiva , cit., p. 399 ... 13. O Estado Social (ou Estado Providência) também se qualifica pelo o colapso da teoria da separação dos poderes (cuja principal consequência é o surgimento de um centralismo no Poder ...
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O Princípio da Moralidade no direito administrativo brasileiro
... As transformações experimentadas pelo Estado Moderno, desde a ascensão do Estado Providência até o seu colapso, verificado nos últimos anos do século passado, somadas ao advento do Estado Democrático de Direito, segundo Gustavo Binenbojm ...
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A ampliação dos limites subjetivos da coisa julgada no âmbito das ações coletivas como instrumento de efetivação de direitos fundamentais
A redação atual do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública (LACP) restringe os limites subjetivos da coisa julgada à competência do magistrado que julga a demanda de natureza coletiva. A vinculação da coisa julgada à competência territorial do julgador reflete a inadequação da dogmática jurídica para resolver os problemas decorrentes da transmodernidade. A dogmática jurídica precisa ser...
... coletivos, transindividuais, por exemplo, surgem no plano normativo, como conseqüência ou fazendo parte da própria crise do Estado Providência”. Hermenêutica jurídica e (m) crise , p. 37. 9 A expressão "qualquer outro interesse difuso ou coletivo" vem prevista no inciso IV do artigo ... -
Democracia, política e a potência crítica de Jacques Rancière
O presente trabalho discute os conceitos de política, polícia, dissenso, consenso, democracia e pós-democracia desenvolvidos por Jacques Rancière, bem como explora sua potência crítica a respeito dos avanços do neoliberalismo em âmbito global. Usualmente, a política é resumida à luta por poder e pela legitimidade para exercê-lo, enquanto a democracia é vista como a realização de eleições...
... 105) ... Nesse sentido, a liquidação do suposto “Estado-providência” não é o recuo do Estado, mas o esfacelamento de instituições e funcionamentos que se interpunham entre a lógica capitalista da ilimitação ... -
Mecanismos de Adequada Resolução do Conflito Previdenciário
... de direitos, controle de legalidade e judicialização de políticas públicas, o que é atrelado inequivocamente ao desmonte do Estado-Providência (SANTOS, 2011: 20-24, WATANABE, 2003: 19-20; BOCHENEK, 2013: 74-79). Surge assim o chamado processo civil de interesse público, voltado à ...
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Servidor público: o elemento humano da administração pública
... O texto teve, portanto, elevado cunho intervencionista, ao mesmo tempo em que dava os contornos de Estado-providência desejado pelo governante que permaneceria no poder até 1945, durante o período chamado de Estado Novo. Para tanto, houve reforço na estruturação ...
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O (In)Acesso à Justiça Social com a Demolidora Reforma Trabalhista
... guerras mundiais, surgiu a necessidade de um Estado intervencionista, denominado welfare state, Wohlfahrtsstaat , Estado Social, Estado Providência ou de Prestações, que tem como objetivo principal oferecer ajuda aos cidadãos ou fazer com que a sua qualidade de vida melhore e a injustiça ...
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A Idade Contemporânea
... Foi o surgimento do Estado intervencionista, do Estado providência. O ius puniendi dos Estados liberais era orientado para a proteção de interesses individuais. Com o modelo do Estado Social, ampliou-se o âmbito ...
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Acesso à justiça e a recompreensão da gestão do sistema de justiça após pandemia
... transformando-se em cliente da Administração, conformando-se às políticas públicas, ou à espera de novas promessas do Estado-Providência 5 ... Nesse mesmo sentido, insere a preocupação da quarta onda, que não supera o Estado social, pelo contrário, encontra-se fincado nele ...