Estado religioso
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Autoritarismo e guerra às drogas: violência do racismo estrutural e religioso
Este artigo toma as políticas de drogas como mirante de análise sobre a racionalidade governamental que incrementa respostas autoritárias à crise do capital. Esta resposta em período de neoliberalismo e de neoconservadorismo é seletiva e requisita apreender dois componentes do racismo estrutural − o racismo institucional e o religioso que se atualizam na política de drogas. A destituição da...
DOI: https://doi.org/10.1590/1982-0259.2021.e75331 ... ESPAÇO TEMÁTICO: ESTADO, AUTORITARISMO E LUTA DE CLASSES ... Autoritarismo e guerra às drogas: violência do racismo estrutural e religioso ... Daniela Ferrugem 3 ... - Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à ... , de congregação ou de ordem religiosa em face do seu mister religioso ou para sua subsistência desde que fornecidos em condições que ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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STF retoma julgamente sobre ensino religioso nas escolas
... lei que o ensino confessional ou no, isto faz com que haja um predomnio do ensino da f catlica em escolas, mesmo que pblicas, o que feriria o Estado laico ... Nas sesses anteriores, o resultado ficou em cinco votos contra o pedido da PGR (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar ...
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STF retoma julgamento sobre ensino religioso nas escolas
... lei que o ensino confessional ou no, isto faz com que haja um predomnio do ensino da f catlica em escolas, mesmo que pblicas, o que feriria o Estado laico ... Nas sesses anteriores, o resultado ficou em cinco votos contra o pedido da PGR (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... III - "B Auxiliar" - de registro de casamento Religioso para Efeitos Civis; ... IV - "C" - de registro de óbitos; ... , desde que haja impedimento legal para o casamento, decorrente do estado civil de qualquer das partes ou de ambas ... § 3º O Juiz ...
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Direitos políticos, liberdade de culto e abuso do poder religioso: julgados recentes do tribunal superior eleitoral
A controvérsia sobre a possível tipificação e punição de uma modalidade de abuso de poder de autoridade religiosa representa episódio cada vez mais visível em democracias modernas, em relação ao qual a Justiça Eleitoral tem sido instada a reservar sua detida atenção, dada a repercussão no processo eletivo pela intrincada relação entre política e religião. Em virtude da recorrência de tais casos,...
... 1 Ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Subprocurador-Geral do Distrito Federal. Advogado. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). É imprescindível fazer um agradecimento especial ao Dr. Eilzon Teotônio Almeida ... -
O ensino religioso nas escolas públicas
... Lucas de Barros Peron Maciel1A liberdade religiosa se amolda no âmbito dos direitos fundamentais de primeira geração, aqueles que exigem do Estado uma abstenção de ações capazes de garantir o exercício da liberdade dos indivíduos em sua plenitude, bem como uma atuação do Estado em ...
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As cores das/os cortes: uma leitura do RE 494601 a partir do racismo religioso/The colour of c(o)u(r)ts: an interpretation of the Extraordinary Appeal (RE) 494601 from the perspective of religious racism.
... poe em evidencia os padroes esteticos (no plano da corporalidade) e eticos (no plano da aceitabilidade) assumidos como neutros pelos orgaos do Estado. Aplicados aos casos concretos, esses pressupostos reforcam a branquitude, sem necessariamente proferir juizos racialmente explicitos: ... A ...
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Em vigor
Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010. Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
... II - pela atuação livre de preconceito de origem, raça, credo religioso, idade, sexo ou orientação sexual ou gênero; ... III - pela ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência ... § ... II - opinião e expressão; ... III - crença e culto religioso; ... IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; ... V - ...
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Vínculo Empregatício - Pastor - Serviço Voluntário - Trabalho Religioso
... A revogação do benefício da justiça gratuita ocorrerá somente após a prova da inexistência ou do desaparecimento do estado de pobreza. Sobre os arts. 4º e 7º da LAJ (Lei n. 1.060/1950), comentam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, in Comentários ao ...
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Abuso de poder religioso é inconstitucional como instituto jurídico autônomo
Flávio Pereira: Sobre abuso de poder religioso
... Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a cassação do mandato do então deputado federal Franklin Lima, do Estado de Minas Gerais, por sua participação em um evento de grande porte da Igreja do Poder Mundial de Deus, do pastor Valdemiro Santiago, à véspera da ... -
Decisão do STF sobre ensino religioso em escola pública foi destaque
Resumo da Semana: Decisão do STF sobre ensino religioso em escola pública foi destaque
... Para a maioria dos ministros, matrículas facultativas respeitam a laicidade do Estado e a liberdade de crença da população ... O ministro Alexandre de Moraes afirma que quem optar por cursar a disciplina poderá escolher a crença ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à ... II- certidão de casamento religioso; ... III- declaração do imposto de renda do segurado, em que conste ...
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Criação da figura do abuso do poder religioso é flagrante ativismo judicial
Marcelo Aith: A Justiça Eleitoral e o abuso do poder religioso
... da autonomia religiosa no processo eleitoral? O artigo 19, I, da Constituição da República estabelece a cláusula geral da separação Estado-igreja (Estado laico), ao dispor que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios "estabelecer cultos religiosos ou ... -
TSE rejeita a possibilidade de apuração de abuso de poder religioso
Luiza Veiga: TSE rejeita apuração de abuso de poder religioso
... O ministro, inicialmente, lecionou que o princípio da laicidade estatal, mas especificamente quanto ao imperativo de neutralidade do Estado "não enseja, absolutamente, a total eliminação do aspecto religioso da experiência política e, por arrastamento, do próprio contexto das ... -
Serviço Religioso ou Servidão Religiosa? Novas Reflexões à Luz do Princípio da Isonomia e da Dignidade
... Estado nas condutas das instituições religiosas com seus profissionais da fé ? Eis o ponto nevrálgico da discussão nacional e internacional ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... Parágrafo único. Ato do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência estabelecerá a data a partir da qual o uso do ... a remuneração do repouso semanal e a do feriado civil ou religioso que recaírem no mesmo dia ... § 4º Considera-se semana, para fins de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , filiação, lugar de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os de outra pessoa; ... #Incluído ... remunerado, excluídos os que neles trabalhem por força de voto religioso; ... j) nas drogarias e farmácias; ... k) nos salões de ...
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Por maioria, Supremo permite ensino religioso confessional nas escolas públicas
STF permite ensino religioso confessional nas escolas públicas
... a divergência no sentido de que, ao prever a facultatividade da matrícula na disciplina, a Constituição Federal resguardou a laicidade do Estado e a liberdade de crença da população. Assim, entendeu a maioria, não faz sentido alterar a interpretação vigente da Constituição e aplicar o ... -
O ensino religioso: entre a fraternidade e a solução de conflitos
... da linguagem pela UFRN e professor do Departamento de Filosofia e do Programa de Pós-Graduação em Letras da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), coordenador do Grupo de Estudos do Discurso (GRED) da UERN. Publicou 12 livros e mais de 90 artigos em revistas ...
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Direito e fenômeno religioso, o que têm a ver?
... Contudo, tal exercício deve ter, para Cohen, um caráter eminentemente comunitário. Tanto o individualismo quanto uma visão estreita de “Estado individual” podem fazer dessa liberdade uma ação sem sentido e mesmo danosa para todo o grupo humano diretamente envolvido. Nesse sentido a ...