estatuto do pessoal não docente
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Perícia Médica Judicial
... foram anexados ao laudo, o seu depoimento pessoal e/ou dos assistentes na audiência, podendo, ... de São Paulo, Membro do Corpo Docente da Escola Judicial da 15ª Região do TRT e Juiz ... ção de um benefício previdenciário (estatuto ou CLT), ou quando não percebeu o que entendia ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... pessoal docente para o papel que lhes compete desempenhar ... , de qualquer Estado Parte no Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assim como de ...
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Introdução
... afirmação do respeito à sua dignidade pessoal. A proteção à saúde deve ter definições na ... Haja vista que no preâmbulo do seu Estatuto consta que “ Saúde é o completo bem-estar ... (hospital, plano de estágio, corpo docente habilitado, áreas de pesquisa) cresce o número ...
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Decreto-Lei nº 81 de 21/12/1966. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, ADOTA MEDIDAS DE NATUREZA FINANCEIRA, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em Partes Suplementares de Quadros de Pessoal; e ... f) aos servidores ocupantes de cargos ou ... de trabalho a que está obrigado o corpo docente, respondendo administrativa e financeiramente, na ... ) diárias e ajuda de custo, previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União e no ...
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A linguagem competente: assertividade garantida na aplicação do direito
... Livre Docente em Filosofia do Direito pela FDUSP. Professora do ... O meu querer individual, o meu fim pessoal, os motivos pessoalíssimos sem os quais não ... acontece após uma regra ou lei, ou estatuto ser estabelecido, mas é uma parte necessária ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 80-65.2012.5.04.0661)
... - FÉRIAS - ESTATUTO APLICÁVEL ... - OPÇÃO PELO ESTATUTO DE 1997 - ... Coordenador da Pesquisa, do representante docente e discente da pós-graduação latu sensu e do ... a concessão de férias de 60 dias ao pessoal docente nos moldes do Estatuto de 1985, pois esse ...
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Decisao Nº 8021035-98.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 11-09-2020
... o limite prudencial com gastos de pessoal e que a concessão do afastamento implicaria ... 61, inciso II, da Lei nº 8.261/2002 (Estatuto" do Magistério Público do Ensino Fundamental e M\xC3" ... Art. 62 - O docente e demais servidores que exerçam atividade de ...
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Simulado Delegado ES
... e Caio praticaram crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. (E) Apenas ... policiais resolveram proceder a revista pessoal e identificaram que João portava um cigarro de ... para avaliar a produtividade do corpo docente das escolas e definir a política salarial do ...
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Decisão da Presidência nº 168431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... nos autos antes de qualquer citação pessoal do réu, porém com procuração específica para ... 2° da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) considera a atividade do advogado ... docente da Universidade Federal do Paraná UFPR) ...
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Decisões Monocráticas nº 168431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... nos autos antes de qualquer citação pessoal do réu, porém com procuração específica para ... 2° da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) considera a atividade do advogado ... docente da Universidade Federal do Paraná UFPR) ...
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Decisao Nº 8035370-88.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 19-05-2022
... com alteração de carga horária docente de 40 (quarenta) horas semanais para dedicação ... Lei nº 8.352/2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público das Universidades do ... importa na majoração das despesas com pessoal do Poder Executivo Estadual e, portanto, deve ...
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Tutela constitucional da defesa do meio ambiente como princípio da atividade econômica em face do denominado desenvolvimento sustentável
O direito constitucional brasileiro absorveu, ao que tudo indica, as ideias contidas no documento chamado Nosso Futuro Comum, produzido em 1987 pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento que estabeleceu, no plano metajurídico, o conceito de desenvolvimento sustentável dentro de um contexto em que "o meio ambiente não existe como uma esfera desvinculada das ações, ambições e...
... 1 1 É o primeiro professor Livre-Docente em Direito Ambiental do Brasil, bem como Doutor e ... trabalho surge como instrumento de tutela pessoal, essencial à sobrevivência do homem-indivíduo ... Comentários ao Estatuto ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... sua vivência pessoal. A aula da candidata Silvia Stuchi teve ... Processo Seletivo para Contratação de Docente ... (claro temporário), de Resultado ... com base no Estatuto e Regimento Geral da Universidade Esta- ... dual ...
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Waimiri-Atroari: A luta e a resistência pela efetivação de direitos fundamentais ontem e hoje
... O pessoal das aldeias do Norte ainda estava a caminho. A ... O Estatuto do Índio, instituído em 1973, em plena Ditadura ...
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A curatela sob medida: notas interdisciplinares sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o novo CPC
... Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional ... e de Comportamento (CID —10), que o retrata como disfunção pessoal capaz de gerar, na maioria dos casos, desvio ou conflito social. O ...
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A curatela sob medida: notas interdisciplinares sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o novo CPC
... Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional ... e de Comportamento (CID – 10), que o retrata como disfunção pessoal capaz de gerar, na maioria dos casos, desvio ou conflito social. O ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... de administração previsto em lei, estatuto" ou contrato social, independentemente da denomina\xC3" ... -se feita a notificação: I — pessoal, na data da ciência do interessado; ... II ... édio e ensino técnico, para a formação docente ...
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Direito de autor e acesso a cultura
O direito autoral tem sido visto como um impeditivo ao acesso à cultura na atualidade. As potencialidades de exploração econômica da criatividade humana têm levado ao reforço da proteção dos direitos autorais em detrimento do interesse público no acesso aos bens culturais. Entretanto, essas discussões sobre o acirramento entre a proteção autoral e o acesso à cultura não pontuam com clareza quais...
... Industrial (INPI) e pertencente ao corpo docente do Mestrado Profissional do INPI. Professora ... Estatuto da rainha Anne na Inglaterra ... Essa ... ção dos autores, quer do ponto de vista pessoal, quer patrimonial”. Ver ROCHA. Op. Cit. A ... -
FORMAÇÃO DE AGENDA E CORRELAÇÃO DE FORÇAS POLÍTICAS: a aprovação da redução da maioridade penal na Câmara Federal
O artigo analisa a aprovação da redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados em 2015. Proposta pela primeira vez em 1993, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº. 171 visa reduzir a idade de imputabilidade penal para 16 anos. Aplicando o modelo teórico dos Múltiplos Fluxos, de John Kingdon, propõe-se a discutir quais os fatores que mobilizam a agenda-setting e a correlação de forças...
... Docente permanente do Programa de Pós-Graduação em ... essa estabilidade deve ser atribuída ao Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 22 de dezembro de ... em uma das duas formas: mudança de pessoal ou mudança nas leis. Esses elementos compõem o ... -
Entes de colaboração
... ção de diretores, aprovar e alterar o estatuto, editar o regimento interno, o regimento de ... em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e ações ... de compatibilidade entre as funções do docente e do pesquisador na IES com as atividades ...
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Referências
... A síndrome de Burnout e o trabalho docente ... Disponível em: Acesso em: 15.11.2012 ... ção da OIT/UNESCO de 1966 relativa ao estatuto dos professores e a recomendação de 1997 da SCO relativa ao estatuto do pessoal do ensino superior com um guia de utilização ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
estAtuto dA iguAldAde rAciAl CLT LTr ... participação ... Art. 100. A contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas ... docente de reconhecida idoneidade profissional, sob a ...
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Decreto nº 6.316 de 20/12/2007. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - apoiar a formação docente do magistério da educação básica, mediante concessão de bolsas e auxílios para o desenvolvimento de conteúdos curriculares e de material ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... independentemente de qualquer condição pessoal, social ou econômica, mas limitado esse ... foi assim, pois como relata a referida docente, “há uma certeza entre todos os autores de ... com eventual cláusula do contrato ou estatuto social que admita ou não a continuidade da ...