estatuto do pessoal não docente
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Terceirização
... de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de ... capacitação docente; ou (Incluído pela Lei n. 12.772, ... de 2012) ... e uma diretoria definidos nos termos do estatuto, asseguradas àquele composição e atribuições ...
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Intervenção do estado no domínio econômico
... , pois os executivos possuem um interesse pessoal direto nos ganhos de sua empresa. Logo, as ... , todas elas possuíam temas comuns: "estatuto da propriedade dos meios de produção (terras, ... Anuário de Produção Acadêmica Docente, v. II, n. 3, p. 67-71, 2008 ... MIROWSKI, ...
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A pena de suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa e a constituição
O presente artigo tem por objeto compreender o sentido constitucional da expressão "improbidade administrativa", para, a partir disto, criticar a sua apropriação legislativa e jurisprudencial, especialmente no que concerne às sanções instituídas pela Lei 8429/92. Por meio da rememoração da história da expressão em nossa cultura constitucional republicana, e da aplicação de métodos de interpretação
... (UFMG, 2003), Doutor (UFMG, 2006) e Livre-Docente (USP, 2009) em Direito. Pós-Doutor em Filosofia ... como sinônimo de virtude, de honestidade pessoal, em sentido geral – assim como “probidade da ... Tente-se compreender o estatuto brasileiro à luz da história e da evolução ... -
O uso da biblioteca escolar como parte integrante das metodologias ativas no processo de ensino e aprendizagem: panorama nacional
Este estudo partiu da premissa de que é possível estabelecer um diálogo entre biblioteca, ensino e aprendizagem, considerando que são partes complementares. Objetivo: O objetivo deste artigo foi mapear trabalhos científicos que demonstraram como se deu a integração das bibliotecas brasileiras no uso das metodologias ativas no processo de ensino e aprendizagem. Método: O método utilizado foi a...
... , um diálogo entre a biblioteca, o corpo docente e a equipe pedagógica ... Conclusões: ... O Estatuto do Centro Federal de Educação Tecnológica de ... iniciativa, explorar temas de interesse pessoal" e assumir responsabilidade pela tarefa ... Al\xC3" ... -
Organic and inorganic concepts in the sociohistorical formation of Brazil according to Caio Prado Jr/ Setores organico e inorganico na formacao social brasileira em Caio Prado Jr.
... Na superacao do estatuto de colonia para a constituicao de uma verdadeira ... satisfazia muito mal as necessidades do pessoal empregado [ ... ] constituiram-se a margem dessa ... Docente do Curso de Servico Social do Instituto Federal ...
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O Trabalho Infantil no Brasil
O presente artigo objetiva uma análise sobre o trabalho infantil, por conseguinte sua evolução histórica, ao contextualizar o trabalho e a infância sob a ótica literária, refl etindo sobre a evolução da legislação vigente. Aborda ainda o papel de organizações internacionais como a OIT e a ONU na luta para eliminar uma chaga que afl ige o mundo inteiro. Com o advento da Constituição Federal de 1988
... Constituição Federal e o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, juntos, determinam ... adequado (condições objeti-vas: pessoal" docente, aparelhagem, equi-pamento)\" ... Na liç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 117-73.2011.5.09.0084) 07-02-2018
... ESTATUTO" DO IDOSO ... \xC2" ... óteses de redução de carga horária do docente e não foi comprovado que houve a redução de ... a incumbência de: "II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;" 0 art ...
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Educação - Diretorias de ensino
... do Departamento de Administração de Pessoal, ... da Coordenadoria de Gestão de Recursos ... à jornada Completa Trabalho Docente ... EE Prof. Benedito Tolosa, em São Paulo ... Complementar Municipal n° 108/2019 – Estatuto dos Servi- ... dores do Município de Jeriquara a ...
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Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... ção (Lei 13.445/17), que revogou o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), trouxe ... – indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na ... Docente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1675-46.2013.5.09.0008) 28-02-2018
... PROGRESSÕES - REGULAMENTO DE PESSOAL ... Demonstrada divergência jurisprudencial e ... o seguinte: "Os integrantes do corpo docente são contratados e dispensados pela instituição ... -se a legislação trabalhista, o Estatuto, este Regimento Geral e o Regulamento do ...
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Decisao Nº 8003341-65.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-12-2023
... ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOCENTE DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS PARA O REGIME DE ... Lei Estadual n.º 8.352/2002 – Estatuto do Magistério Público das Universidades do ... : 12.364.104.6905 - Administração de Pessoal e Encargos do Magistério Superior - UEFS; ...
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Empresas públicas e sociedades de economia mista
... estatuto jurídico dispondo sobre a sua função social e ... 6 REGIME DE PESSOAL ... Os servidores das empresas públicas e ... cargo de docente ou de pesquisador em áreas de atuação da ...
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Decisao Nº 8005569-30.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 10-07-2020
... 20, § 4º, do Estatuto do Magistério Superior do Estado da Bahia, uma ... de trabalho, aletrando sua carga horária docente de 40 (quarenta) horas semanais para Dedicação ... : 12.364.104.6905 – Administração de Pessoal e Encargos do Magistério Superior; Elemento de ...
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Crise do capitalismo global, desmedida do valor e as mutações orgânicas da totalidade viva do trabalho - notas críticas sobre o capitalismo do século XXI
O objetivo destas notas críticas é expor as transformações radicais na forma de ser do proletariado mundial a partir das alterações na dinâmica da produção do valor por conta do aumento da composição orgânica do capital e a manifestação efetiva da desmedida do valor. Iremos tratar da alienação universal e a disseminação da condição existencial de proletariedade, a crise da sociedade do trabalho...
... Giovanni Alves ... Livre-docente em Teoria Sociológica e Doutor em Ciências ... estatuto históricomundial (ou universal-concreto) e não ... e corrosão do caráter, deriva pessoal e sofrimento, risco e periculosidade, ... -
Direitos fundamentais sociais
... pessoal, alimentação, lavanderia, hospedagem/diárias e ... ância para o Contexto da Formação Docente. In: Revista Temas em Educação, João Pessoa, ... 6º, encontra respaldo na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). O artigo 4º do ...
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Decisao Nº 8007946-08.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 23-07-2020
... as regras da Lei nº 8.261/2002 ( Estatuto do Magistério Público do Estado da Bahia ) e ... obstar o usufruto de direito básico do docente de alcançar a sua progressão funcional, ... o limite prudencial de gastos com pessoal, passa-se a não incidir as vedações constantes ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... Divisão de Gestão de Pessoal ... Fica convocado(a) para admissão o(a) ... docente mais antigo na titulação ... 5. DAS PROVAS ... 2.1. Nos termos do artigo 109 do Estatuto" da UNICAMP, o ... Regime de Dedicação Integral \xC3" ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... para obtenção de Título de Livre Docente" junto ao Departamento ... de Computação e Matem\xC3" ... ROTINAS DE DEPARTAMENTO PESSOAL(Administração) ... ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE ... Estatuto, no Regimento Geral da Universidade de São ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... infraestrutura, de pessoal, de transportes e serviços para A plena ... práticas regidas pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e ... ção salarial e carreira do quadro docente (em andamento) ... Solicitação do afastamento ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... centes ao corpo docente da Universidade, escolhidos entre seus ... 2.1. Nos termos do Estatuto" da UNICAMP, o Regime de ... Dedicação Integral \xC3" ... b) documento de identificação pessoal, em forma digital ... (pdf, máximo 10MB); ... c) ...
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Decisao Nº 8027188-16.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 25-04-2021
... docente de “dedicação exclusiva” ... A ... n.º 8.352/2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público das Universidades do ... o controle dos gastos de custeio e de pessoal, bem como o argumento de ofensa à Lei de ...
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O giro linguístico
... Porque um indivíduo não porta o estatuto de juiz ou sacerdote como uma qualidade pessoal: ... Então este docente deveria dar explicações para apoiá-la ...
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Sentença nº 1001525-81.2020.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... que o avanço de nível exige que o docente possua produções acadêmicas, voltadas para a ... da Instituição. Ao prestar depoimento pessoal a Reclamante confessou que nunca requereu ... o termo de Aprovação do Plano, o Estatuto contém definição das categorias e das ...
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Proteção de dados pessoais e sanções pecuniárias: principais diretrizes de aplicação e quantificação na União Europeia
... Doutor e Livre-docente em Direito Civil pela USP. Professor-Associado do ... à protecção dos dados de carácter pessoal que lhes digam respeito. 2. Esses dados devem ... econômica, independentemente do seu estatuto jurídico e modo de funcionamento. Höfner e ...
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O que dizemos quando falamos em inclusão?
... e Deficiência (GEAD/UFRGS) e docente voluntária no Pré-Vestibular Popular Minervino ... Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146, de 6 ... , poder de decisão e aspectos da vida pessoal, as funcionalidades físicas entram para o ...