estelionato cheque furtado
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Acórdão nº 1.0334.17.001584-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. CAUSA DEBENDI. DISCUSSÃO. POSSIBILIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO. INEXISTÊNCIA. TÍTULO EXTRAVIADO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. ART. 373, II, DO CPC. EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. - Em sede de embargos monitórios, é possível a discussão da causa debendi do cheque, incumbindo ao embargante o ônus da prova...
... da causa debendi na ao monitria fundada em cheque prescrito. Argumenta: "no h que se falar que ... que o cheque foi extraviado, e no mais furtado, encontra-se em poder do Apelante, sem nenhuma ... de inqurito policial por crime de estelionato em face do credor originrio do ttulo - ... -
Acórdão nº 1.0334.17.001584-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. CAUSA DEBENDI. DISCUSSÃO. POSSIBILIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO. INEXISTÊNCIA. TÍTULO EXTRAVIADO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. ART. 373, II, DO CPC. EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. - Em sede de embargos monitórios, é possível a discussão da causa debendi do cheque, incumbindo ao embargante o ônus da prova...
... da causa debendi na ao monitria fundada em cheque prescrito. Argumenta: "no h que se falar que ... que o cheque foi extraviado, e no mais furtado, encontra-se em poder do Apelante, sem nenhuma ... de inqurito policial por crime de estelionato em face do credor originrio do ttulo - ... -
Acórdão Nº 0015082-32.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 21-10-2021
... ilcita em prejuzo alheio, na posse de cheque furtado no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil ... ESTELIONATO TENTADO (ART. 171, CAPUT, C/C O ART. 14, II, ...
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MPRJ pedirá reabertura de processo em que deputado americano, filho de brasileiros, é réu por estelionato
... Caruso Horta Devolver, me do americano, confirmou que o talo de cheque havia sido furtado de sua bolsa pelo filho, de 19 anos poca. Ela relatou ...
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MPRJ pedirá reabertura de processo em que deputado americano, filho de brasileiros, é réu por estelionato
... Caruso Horta Devolver, me do americano, confirmou que o talo de cheque havia sido furtado de sua bolsa pelo filho, de 19 anos poca. Ela relatou ...
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Acórdão nº HC 167741 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS ESTELIONATO (ARTIGO 171, § 2º, INCISO VI, DO CÓDIGO ... Precedentes ... EMISSÃO DE CHEQUE PRÉ-DATADO. APONTADA INIDONEIDADE PARA ... , sabendo que o mesmo não lhe tinha sido furtado e insistindo depois em não resgatá-lo. ( ... ) ...
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Alguns aspectos atuais e polémicos do cheque
... O art. 171 do Código Penal define como crime de estelionato "obter para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, ... Assim, no caso de ter sido o cheque furtado, roubado oú extorquido, ou ter sido o emitente vítima de estelionato. O ...
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Processo nº 0003656-40.2015.8.19.0064 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
... e estelionato ... que o “repasse de cheque a terceiros configura, em tese, o ... a declarante nega que tenha furtado ...
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Furto
... beneficiada pelo serviço, tem-se o estelionato pelo emprego de recurso ardiloso destinado a ... , meio de resguardo ou custódia do objeto furtado, o anteparo com o qual a coisa era cercada para ... que recebe mercadorias ou bens pagos com cheque alheio furtado e fraudulentamente preenchido ou ...
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Acórdão, Processo nº 0000386-91.2018.4.03.6139, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2022
... conta da referida empresa por meio de um cheque de terceiro (Edmilso Chiarelli), no montante de ... qual ulteriormente foi identificado como furtado e devolvido ... Ocorreu, ademais, o depósito do ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ESTELIONATO MAJORADO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA PELO JUÍZO EM ...
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Sujeitos do Delito
... 155, CP), roubo (art. 157, CP), estelionato (art. 171, CP), calúnia, difamação ou injúria ... Se o proprietário de um automóvel o tem furtado, desse delito ele será, ao mesmo tempo, sujeito ... que recebe mercadorias ou bens pagos com cheque alheio furtado e fraudulentamente preenchido ou ...
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Acórdão Nº 5011584-14.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 30-11-2021
... tratava da mercadoria decorrente do estelionato, deu voz de priso a Ivan Paulo Lorenz por ... pagamento deR$ 43.797,00 por intermdio do cheque da Caixa Econmica, ag. 2374, c. c. 03002495-8, o ... QUE FOI SURPREENDIDO NA POSSE DO VECULO FURTADO E ADULTERADO. NECESSRIA A DEVIDA CERTEZA NO ...
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Acórdão Nº 0000620-82.2018.8.24.0019 do Quarta Câmara Criminal, 04-08-2022
... de R$ 3.033,06, as quais foram pagas com o cheque n 001108, do Banco Sicoob, conta n 000000477-4, ... , foi constatado que se tratava de cheque furtado (fls. 10-11).Ressalte-se que, nos autos n ... e do elemento subjetivo do crime de estelionato.Adianta-se, o pleito no prospera.A materialidade ...
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Acórdão, Processo nº 0004727-59.2003.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
... º 34383-0, de VALÉRIA APARECIDA DE LIMA (cheque no 621, no valor de R$ 680,00, aos 16.07.2001 ... , WILSON SCHMIDT praticou o crime de estelionato qualificado, devendo responder em concurso ... que o talao de nº 621 a 640 havia sido furtado no interior da agencia bancária (ID 153673996 - ...
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Acórdão Nº 0000538-42.2018.8.24.0022 do Quinta Câmara Criminal, 30-03-2023
... , placas MCW-0925 dando como pagamento um cheque no valor de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos ... a propositura de ação penal por estelionato, deve retroagir em benefício do réu mesmo nos ... COMPRA REALIZADA COM CHEQUE FURTADO". As declarações da vítima, no sentido de que a\xC2" ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... 9. Há roubo qualificado, e não estelionato, se as vítimas são atraídas ao local do crime ... cheque em branco, etc.), mas também é adquirida ... do roubo se dá no momento no qual o bem furtado é retirado, mediante violência ou grave ...
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Acórdão Nº 0010381-39.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 03-08-2021
... 155, "caput") e de estelionato (CP, art. 171, "caput"), este por duas vezes, em ... cheque n. 002038, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e ... dentro do seu automóvel, o qual foi furtado. Informou que sentiu a falta dos cheques e que ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o ... Davi Furtado Meirelles, DOESP 14.3.08 ... 95) Multa do art ... resultaram em confissão do crime de estelionato e formação de quadrilha, na presença do ...
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Acórdão nº 70085306421 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, 05-04-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO. ART. 171, CAPUT, DO CP (DUAS VEZES). DIVERGÊNCIA ENTRE O VOTO MAJORITÁRIO E MINORITÁRIO QUE RESIDE ENTRE A ABSOLVIÇÃO DO EMBARGANTE PELO VOTO MINORITÁRIO, E O PARCIAL PROVIMENTO PARA APENAS SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO RÉU DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CPC/2015, PELO VOTO MAJORITÁRIO....
... CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO. art. 171, caput, do cp (duas vezes) ... na frustração do pagamento do cheque n.º 000022, conta n.º 13.220-9, da Cooperativa ... DO MARZINHO, sabendo que o cheque era furtado, recebendo R$ 70,00 (setenta reais) de troco ... -
Decisão da Presidência nº 966119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2016
... 376): APELAÇÃO CRIMINAL ... ESTELIONATO ... AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ... a negociação - mediante pagamento com cheque de terceiro (furtado) - envolvendo o gado ... A ...
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Acórdão Nº 5000249-52.2020.8.24.0087 do Quinta Câmara Criminal, 11-11-2021
... ), entregando como forma de pagamento o cheque n. 000089, do Banco Caixa Econmica Federal, ... possvel, pois, que o autor do estelionato provoque a situao de engano ou apenas dela se ... umacompra mediante o repasse de um cheque furtado.Disse, ademais, que descobriu que ambas teriam ...
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Acórdão Nº 5003563-32.2021.8.24.0067 do Segunda Câmara Criminal, 20-02-2024
... e agências divergentes, sendo 1 (um) cheque da Caixa, n. 900133, conta corrente 01006095-2, ... R$ 1.250,00, retornado pela alínea 28 - furtado ou roubado; 1 (um) cheque do Banco do Brasil, n ... , dentre eles a natureza do crime de estelionato. Com o advento da Lei, foi incluído no artigo ...
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Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção (art. 340)
... comento, mas na figura equiparada ao estelionato definida no art. 171, § 2º, V, do CP, quando a ... de identidade e, na dúvida sobre se foi furtado ou não, acaba por fazer um boletim de ... , na verdade, a tinha vendido e recebido cheque sem fundos em pagamento.6203O PRÊMIO ... Hungria ...
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Acórdão Nº 0016183-75.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 06-05-2021
... , forneceu a Vanessa, sua irmã, o cheque n. 900234, da CEF, agência 2933 e c/c n ... 171, caput, do Código Penal (estelionato" praticado contra o hospital); e absolvê-la da pr\xC3" ... não; Vanda falou que os cheques foram furtado se que a ré já tinha um outro processo ...