evasão fiscal exemplo
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... os contribuintes à confor- midade fiscal, melhorar o ambiente de negócios dos setores ... , e mesmo na fase de execução fiscal (a exemplo da in - ciativa desenvolvida pela Procuradoria da ... , falsidade ideológica e documental, evasão de divisas, cooptação de servidores públi - ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00008046520164058201), 05-02-2020
PROCESSO Nº: 0000804-65.2016.4.05.8201 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EMBARGANTE: ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. CRIMES DE ROUBO MAJORADO EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 157, § 2º, INC. I,
... saques em caixas eletrônicos, por exemplo. ( ... ) ... Na primeira hipótese, cremos não ... Após isso, nas proximidades do posto fiscal localizado no Município de Juripiranga/PB, o ... evasão, pois ele poderia ter simplesmente trocado de ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Assim, por exemplo, na Itália (Lei 164/1982) e na ... , identificação civil, eleitoral, fiscal, previdenciária, antecedentes criminais, ... , associado principalmente à evasão escolar; a expulsão prematura de casa ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... devem estrita observância, e dar o exemplo de respeito e obediência à ... ordem normativa ... em processo, seja penal, civil, fiscal, etc. Afirma-se que: ... “A imparcialidade ... evasão, o Juiz Sergio Moro adotou tática bastante ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011103520204058500), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0801110-35.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FASOUTO FARIA SOUTO COMERCIO LTDA ADVOGADO: Andre Almeida Blanco APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REVENDEDOR DE PRODUTOS SUJEITOS AO REGIME MONOFÁSICO
... ável6, pois não lhe proporciona crédito fiscal e, assim sendo, devem ser estes valores (ICMS-ST) ... ção foi inserido em diversos setores, a exemplo dos combustíveis (Lei n. 9.990/2000), produtos ... tributária, e objetiva o combate à evasão fiscal, sendo certo que interpretação ... -
Planejamento tributário no direito brasileiro
... ária” usualmente em oposição à “evasão fiscal”, tendo em consideração a licitude da ... 312 ... 363. Nesse sentido, por exemplo: DORIA, Sampaio. Op. cit ... PAULO AYRES ...
-
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... mesmo tempo que aumentou a concorrência fiscal entre ... 35 NÚCLEO DE ENGENHARIA ... as recomendações do Projeto BEPS, por exemplo. 52 Apesar destes cuidados, a título de exemplo ... que os estados respondam à elusão e à evasão das em‑ presas multinacionais da economia ...
-
Receita publica nova Instrução Normativa sobre regularização de ativos
Receita publica nova IN sobre regularização de ativos
... crimes tributários — como sonegação fiscal e evasão de divisas, por exemplo — só vale se ... -
Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... condutas relevantes no mérito, por exemplo ... Ademais, entendemos que violações não ... , de 1936, foi gestada para prevenir a evasão de restrições de nacionalidade de natureza ... , o reclamado apontou a prática de evasão fiscal, pelo uso ilícito de benefícios tributários ...
-
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... O grande exemplo da falsidade do argumento é o caso da ... Direito Financeiro e Fiscal, promovido pela Internacional Fiscal ... de evasão e de evitação’. Por fim, pelo princípio da ...
-
Elisão tributária
... tributária ou uma norma de “benefício fiscal” – conforme definirei adiante – de tal ... evasão fiscal ... São Paulo: Lael, 1971, p. 25 ... Assim, por exemplo, Gilberto Ulhôa Canto, ao buscar diferençar ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A melhor distribuição, por exemplo, possibilitará inclusive o surgimento de um novo ... O projeto de lei unifica os orçamentos fiscal e monetário, expondo pela primeira vez ao ... ário de alguns setores e o crescimento da evasão em conseqüência da sonegação e da perda de ...
-
Projeto de repatriação de bens precisa evitar erros que o Brasil já cometeu
Fábio dos Santos: Repatriação de bens deve evitar erros históricos
... e seu parágrafo único, nas figuras de Evasão de Divisas ... É notório que o tema "evasão ... 1º e 2º da Lei 8.137/90, sonegação fiscal, Lei 9.613/98, lavagem de dinheiro, e artigo 16 ... for lícita e não declarada, como por exemplo oriundo de uma atividade profissional neutra: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010866-11.2013.5.06.0102), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC de 2015). E,...
... Diz que não há como acreditar que a evasão de renda apenas ocorria no terminal, sob a vista ... durante o percurso, quando não existia fiscal presente. Entende ter se desincumbido do ônus ... ; que o fiscal fica no terminal, por exemplo, solicitando a carteira de livre acesso aos que ... -
Planejamento tributário deve ser feito com propósito negocial
Jorge Roque: Planejamento tributário deve ser feito com propósito negocial
... é comumente chamado na doutrina de elisão fiscal e, embora possua o mesmo objetivo (evitar, r ou postergar o pagamento de tributos) da evasão fiscal, não se confunde com esta ... Na evasão ... seu dever de pagar o tributo — por exemplo, quando o sujeito vende mercadoria e não emite ... -
Lei nº 13.480 de 13/09/2017. Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
... de déficit primário dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União de R$ ... do controle direto do governo, como, por exemplo, a taxa de câmbio ... 3)Da base legal ... A ... tributação, no combate à sonegação, evasão e elisão fiscal, na redução da informalidade e ...
-
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... benefício fiscal da redução da base de cálculo. Com o advento ... software se diferenciaria, por exemplo, daquele confeccionado para ... determinado ... mínimo as possibilidades de evasão e de evitação”. Por fim, pelo ... princípio ...
-
Do preço de transferência
... Deve constar do documento fiscal que materializou a transação e ser reconhecido ... para debater a questão da elisão e da evasão fiscal, mas apenas confirmar que, no caso, a ... exemplo, ao adquirir um bem de uma parte relacionada no ...
-
Para tributaristas, decisão sobre norma antielisiva não muda cenário brasileiro
Para tributaristas, decisão sobre norma antielisiva não muda cenário
... ), a norma afeta a ocorrência da elisão fiscal, que ocorre quando o contribuinte faz um ... sobre planejamento tributário, elisão e evasão" fiscal e não pode ser tratada como mera autoriza\xC3" ... exemplo de Guilherme Araújo, contudo, ele observa que a ... -
Da extinção da punibilidade
... Exemplo didático: ... A representação do ofendido nos ... Prescrição no caso de evasão do condenado ou de revogação do livramento ... social para o ajuizamento de execução fiscal ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ALBIN, cuja a quebra de sigilo bancário e fiscal foi deferido na decisão constante do id ... entendimento dos Tribunais Superiores, a exemplo do procedimento adotado em caso análogo recente ... NÃO OCORRÊNCIA. TIPICIDADE. EVASÃO" DE DIVISAS. LAVAGEM DE DINHEIRO. ORIGEM ILÍCTA N\xC3" ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... 64 65 64. Como ocorre no retro citado exemplo relativo à cobrança do ISSQN (Imposto sobre ... Manual de Direito Fiscal ... Coimbra: Livraria Almedina, 1983, p. 77-78) ... percepção dos impostos ou de evitar a evasão e fraude fiscais. Ora, esta técnica legislativa, ...
-
Dos crimes contra a administração pública
... compor o crime de prevaricação se, por exemplo, sem solicitação nem oferta, um servidor espera ... 7º, Lei 4.729/1965 (Crime de Sonegação Fiscal") ... · Vide art. 3º, Dec.-Lei 16/1966 (Produ\xC3" ... tão somente à vista do valor da evasão fiscal, ainda que eventualmente possível, em ...
-
Planejamento tributário e o ônus da prova do fisco: a ilicitude do planejamento tributário por meio de operações artificiais do sujeito passivo
... ocorridos, tanto no ato de lançamento fiscal, quanto no ato do julgamento do processo. Em ... é importante conhecer os conceitos de “evasão fiscal”, “elisão fiscal”, bem como a ... se concretizar a evasão tributária, a exemplo da adulteração de documentos contábeis do ...
-
A efetiva natureza jurídica do parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional
... com o fim exclusivo de obter economia fiscal, realizar um planejamento tributário, nos dias ... , nos conceitos de elisão, evasão e elusão, amplamente difundidos, e estudados ... Hugo de Brito Machado, por exemplo, entende que o vocábulo "evasão" deve ser ...