Evolução histórica do direito administrativo
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... ões entre a Constituição brasileira e o Direito Previdenciário são praticamente inexistentes, ... etapas Jurídicas que presidiram a evolução histórica entre relações constitucionais e ... ção interpretativa do ato administrativo de tributação, com o ato de contribuição ...
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Princípios do processo
... O direito processual é regido por princípios que informam ... da estrita legalidade, no direito administrativo; o princípio do pacta sunt servanda , no ... A origem histórica do princípio do devido processo legal ( due ... Essa evolução é importante, pois refletiu tanto no direito ...
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Do Direito de Ação
... do dirEito dE ação ... 1. a Evolução do concEito dE ação ... O desenvolvimento do ... , no entanto, negar sua importância histórica como ponto de partida dos estudos da ação como ... Se os direitos administrativo e civil francês sempre foram considerados de ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... por grupos vivos e está em permanente evolução, aberta à dialética da lembrança e do ... ” provocaram um intenso debate sobre o direito de portugueses e espanhóis àquelas terras e ao ... Tratados como lembrança histórica, os índios deveriam ser conduzidos à ... O regulamento, de caráter mais administrativo que político, tinha a preocupação de avaliar a ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... (atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a ... Uma nótula histórica: nas edições pretéritas deste livro, ocorridas ... ência, impedindo a sua rápida evolução, como medida essencial ao atendimento das novas ... de Hely Lopes Meirelles ( Direito administrativo brasileiro ... 2. ed. São Paulo: Revista dos ...
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Economia do crime
... Analise economica da expansao do direito penal_2ª ed.indd 53 22/01/2021 14:19:19 ... 16 Como será visto mais adiante, a evolução demográfica e econômica pode contribuir para o ... considerações sobre sua formação histórica, sobretudo no âmbito das ciências jurídicas ... administrativo, de empresas cujas práticas resultem em atos ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... constitucionais que regem o exercício do direito" de ... propriedade, o Poder Executivo estabelecer\xC3" ... 110/119 do procedimento administrativo em ... anexo, que é possível, salvo melhor ... uma evolução no enfrentamento de diversos problemas ... histórica, acumulada ao longo dos ... anos, fruto de um ...
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O acesso à justiça (digital) na jurisdição contemporânea
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Estrato A2 Qualis ... Rio ... de jurisdição é um conceito em evolução” 7 ... A partir da Emenda Constitucional ... A evolução histórica da compreensão do princípio da inafastabilidade ... https://www.jfsp.jus.br/documentos/administrativo/UCIN/inovajusp/IACA/Analise_portugues.pdf. Acesso ...
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Tombamento
... No direito pátrio, o termo tombar e seus correlatos foram ... , preceitos do Código Administrativo de 1940 assimilaram, definitivamente, o termo na ... O instituto, porém, por força da evolução no tratamento dispensado ao patrimônio cultural ... , sobretudo, sob a ótica da reflexão histórica do direito ... Recorrendo a suplementos de ...
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Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... O Direito Administrativo no Brasil carecia (e ainda carece) ... ória matriz liberal, cuja importância histórica e estrutural revelam seu caráter ideológico e ... (e ainda sustentam) toda a história da evolução política, econômica, social e cultural do ...
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Direito Administrativo
... é declaração de que um bem tem especial valor de natureza histórica ou cultural para fins de proteção, o que não é o caso do bem narrado ... Considerando a situação acima e a evolução do entendimento sobre o tema , assinale a afirmativa correta. (A) ...
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
... vem sofrendo um intenso processo de evolução científica que se materializa a partir da trução neoconstitucionalista do direito, cujo núcleo fundante é a reaproximação entre ... nos países em que a Constituição é histórica, não escrita, consuetudinária, como no Reino ... todo ato do poder público (ato administrativo, lei em sentido formal formulada pelo poder ...
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A Educação no Brasil
@1 Evolução histórica da educação ... O estudo do ... sistemas complementares de proteção do direito à educação do que por precisos fundamentos ... merecido tratamento legislativo e administrativo nas escolas ... Assim, independentemente da ...
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Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva ... histórica da disciplina normativa ... Revista ... ao direito penal e ao direito administrativo; 2. Segunda fase ou "fase da proteção ... -
Livro I - Abordagem conceitual
... – Lei n o 10.257/2001, 10 – Direito urbanístico, 11 – Função social da ... consagrados do Direito Civil, Administrativo e Urbanístico: • Posse: há inúmeras ... ária são inerentes à nossa própria evolução cronológica. Desde o início da ocupação da ... Com essa prática histórica" e recorrente, os problemas foram se acentuando at\xC3" ...
- Acórdão nº 2000.34.00.016276-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 2000.34.00.016276-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 2000.34.00.016276-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 2000.34.00.016276-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 2000.34.00.016276-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 2000.34.00.016276-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 2000.34.00.016276-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 2000.34.00.016276-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 2000.34.00.016276-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 2000.34.00.016276-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Mayo de 2013