Evolução histórica do direito administrativo
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... intervalos e o valor do salário e sua evolução cronológica, como a data da admissão, e, se for ... Administrativo n. 2/STJ ... 3. É pacífica a ... de Varas, não perderam a finalidade histórica com vistas à qual foram instituídos. Sob este ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... Una perspectiva histórica comparada”. In: POZO GOWLAND, Héctor; ... CAPÍTULO VIII – OS ... Aurora” , do ano de 1813 ... 1131 Sobre a evolução da delegação legislativa no direito norte-americano, ver: BIANCHI, ...
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As transformações do campo judiciário na república
... o campo judiciário de uma perspectiva histórica, podemos perceber, ao contrário de uma primeira ... que se reϐlete na caracterização da evolução de sua dimensão formal (o Poder Judiciário) por ... da dicção da última palavra sobre o Direito. 14 Segundo os Comentários sobre os Princípios ... Poder Moderador e do contencioso administrativo” (2000, p. 120) ... Em termos de campo, é ...
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Noções gerais
... @5. Princípios gerais de direito aplicáveis ao Direito do Trabalho ... Em ... que, assim como ao lado do direito administrativo está a ciência da administração e ao lado do ... característico, sua inovação e sua evolução incessantes ... e) De recriadores de normas ... Curiosamente a experiência histórica universal ensina que a concreção na lei lhes ...
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Governança pública
... o exercício do poder político-administrativo pelo Governo-Administração no gerenciamento e ... Direito, uma sociedade civil participativa, uma ... também se insere num contexto da evolução e das mudanças frequentes – que afetaram e ... ; FARIA, 2017); que, numa perspectiva histórica são descritas por meio de três modelos: a ...
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Divisão geral do direito
... divisão é clássica e acompanhou a evolução do Direito. Contudo, não é completa, ... Constitucional) D.Administrativo (Funcionamento do Estado) ... os diferentes graus de evolução histórica; estuda o Estado material e formalmente, tanto no ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... "implícito pela primeira vez, na histórica política medieval, que o rei acha-se ... , tem-se que os ingleses defendem que a evolução da proteção jurídica da pessoa humana decorre, ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REPERCUSSÃO GERAL PRESUMIDA ...
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 15 ... Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas ... e futuro da mediação: perspectiva histórica e comparada”. Revista de Processo. vol ... já foi visto, no contencioso, administrativo europeu, a autoridade administrativa possui maior ... -
Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... internacional privado em base histórica e comparativa, positiva e doutrinária, ... 722 DOLINGER, Jacob. A evolução da ordem pública no direito internacional ... pelo direito politico e pelo administrativo, são tambem de ordem publica internacional, ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... 2018. (49) Está-se no campo do chamado Direito Arcaico: o Direito das sociedades de tipo arcaico ... Direito, com base em uma perspectiva histórica e de comparação cultural, classii ca o Direito ... ção, de uma maneira aproximativa, da evolução militar, social, econômica e artística de ... mil textos de caráter legal, administrativo e epistolar. In: Ob. cit., p. 36-7. (91) Ob ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... principais características, de sua evolução histórica, suas diferentes categorias, ... 7.2 DIREITO À VIDA ... Como vimos no Capítulo 4 deste ... quando a lei o determinar (ato administrativo vinculado), e somente lhes autorizando a atuar ...
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Evolução histórica do direito ao sufrágio
... de São Vicente, atualmente São Paulo, foram convocadas pelo donatário Martin Afonso de Souza e objetivavam a escolha do conselho administrativo dessa vila. A votação foi indireta. Os “homens bons” elegeram seis representantes, que, por sua vez, escolheram os oficiais do conselho ...
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Responsabilidade civil por destruição de bem imóvel inventariado como patrimônio cultural
... BOOK - A evolução da jurisprudência ambiental.indb 27 4/17/18 ... tombamento, visto que aludido ato administrativo reveste-se de natureza discricionária e, no ... contemplar um espaço de relevância histórica, esse espaço evoca lembranças de um passado ... Mestre em Direito Ambiental e Biodireito pela Universidade Federal ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... O Direito é imanente a uma sociedade, daí o adágio ubi ... sobre a sua sorte ou a respeito da evolução do direito das obrigações, mais vale, para não ... necessariamente à evolução histórica —, algumas fases da concentração, com a ... pública), pela prática de um ato administrativo discricionário, por “utilidade pública, ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... direitos fundamentais, demonstrando a evolução dos modos de produção, hoje fortemente ... ‘A análise histórica conduz à verificação de que a cada modo de ... Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro: Renovar, 2001. p. 8 ... 99 ...
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Ordem social
... 1. AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. 13. ed. Salvador: ... Manual de Direito Administrativo. 7. ed. Salvador: Juspodivm, 2020, p. 677. 4 ... família está em transformação, “evolução histórica” atrelada a avanços sociais, ...
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Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... Felipe Braga Netto ... Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de ... A escada histórica da responsabilidade civil: diálogos com o tema ... Na seara do direito administrativo, a maioria também se coloca contrária a esse ... , e com as ressalvas antes feitas, na evolução histórica da responsabilidade civil através dos ...
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Competências constitucionais e responsabilidade ambiental dos entes públicos no brasil: reflexões para uma nova repartição
Este trabalho se presta a identificar problemas na repartição de competências constitucionais em matéria ambiental no Brasil, especialmente a superposição e conflitos de atribuições legislativas e administrativas entre os entes federativos, bem como a consequente repercussão desse fenômeno na responsabilização dos Estados, Municípios e União por danos ambientais. Parte-se de a uma abordagem...
... Parte-se de a uma abordagem histórica do federalismo e seu desenvolvimento no contexto ... acerca da relação Ética, Política, Direito e Economia na ereção de uma tutela ecológica ... evolução do Federalismo brasileiro, no sentido de maior ... No que toca ao procedimento administrativo do licenciamento ambiental, sua ... -
Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... partir da origem do seu objeto de análise, pautando a origem histórica e estrutural de determinado fenômeno ou instituto teórico. À guisa de ... só esclareço meu pensamento sobre a natureza, a estrutura, a evolução do modo de produção escravista, como completo a análise desenvolvida ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... 1 ... 1 Ver Serra, L. B. e Gurgel. Evolução Histórica da Previdência Social. Brasília. Ed ... ) um advogado formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, tendo sido empresário, ... claro que este órgão é o agente administrativo da Seguridade Social, muito embora, os seus ...
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Noções sobre a informática: a evolução histórica da computação, seus elementos básicos (hardware e software) e seus impactos na sociedade
... – os desafios jurídicos –, relacionados especificamente ao Direito Tributário, torna-se relevante neste primeiro momento, conhecer o ... e comercializados, respectivamente, para uso militar e administrativo. O IBM 702, pioneiro da empresa no mercado de computadores civis, vendeu ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... ões entre a Constituição brasileira e o Direito Previdenciário são praticamente inexistentes, ... etapas Jurídicas que presidiram a evolução histórica entre relações constitucionais e ... ção interpretativa do ato administrativo de tributação, com o ato de contribuição ...
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Princípios do processo
... O direito processual é regido por princípios que informam ... da estrita legalidade, no direito administrativo; o princípio do pacta sunt servanda , no ... A origem histórica do princípio do devido processo legal ( due ... Essa evolução é importante, pois refletiu tanto no direito ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... por grupos vivos e está em permanente evolução, aberta à dialética da lembrança e do ... ” provocaram um intenso debate sobre o direito de portugueses e espanhóis àquelas terras e ao ... Tratados como lembrança histórica, os índios deveriam ser conduzidos à ... O regulamento, de caráter mais administrativo que político, tinha a preocupação de avaliar a ...
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Do Direito de Ação
... do dirEito dE ação ... 1. a Evolução do concEito dE ação ... O desenvolvimento do ... , no entanto, negar sua importância histórica como ponto de partida dos estudos da ação como ... Se os direitos administrativo e civil francês sempre foram considerados de ...