exceção incompetência sucumbencia
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nº 1998.01.00.056525-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Diciembre de 2003
... documental de suas alegações; a incompetência da Justiça Federal para julgar reclamação de ... % (dez por cento), prevendo como única exceção a manutenção, a título de vantagem pessoal, de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida ... INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (inserida em ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... da cadeia equiparatória, à exceção do paradigma imediato ... VII - Desde que ... VIII - A exceção de incompetência, ainda que oposta no prazo recursal, sem ter sido ...
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Decisão monocrática Nº 0009110-06.2019.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO INCOMPETÊNCIA - ... ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0010958-25.2019.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 13-10-2022
... DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - ACÓRDÃO DESTE ... ÓRGÃO ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... pelo pedido – 8.1.2.3.3.1.3 Regra de exceção à limitação: fungibilidade das demandas e dos ... , V, “a”, do NCPC), ou ainda na incompetência do juiz 90 ... Ainda, quando a questão é o ...
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Exercício da exceção de contrato não cumprido em juízo. Principais repercussões no processo civil
... exceções fundadas em incompetência relativa e convenção de arbitragem, 1549 assim ... como as objeções ...
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Relatório e Voto com número 5001819-67.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-03-2023
... defendendo, preliminarmente, exceção de incompetência, em virtude de cláusula de ...
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Relatório e Voto com número 5091947-75.2017.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-02-2023
... Aduzira preliminarmente ... incompetência do juízo em razão do valor da causa e por ... regra de exceção, abarcando tão somente as regras de ...
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Exercícios prácticos
... concorrer está assegurado em face da exceção prevista no mesmo dispositivo (“salvo se já é ... incompetência do seu presidente ... Por fim, o Sr. Antônio ...
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Ação civil pública
... Na forma difusa ou por exceção, como é chamada, cabe a qualquer interessado ... na Justiça do Trabalho, ante a incompetência desta, na forma da decisão proferida na ADIn n ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... trata o caput deste artigo constitui exceção ao critério da dupla visita.” (NR) ... ; d) julgar as exceções de incompetência que lhes forem opostas; e) expedir precatórias ...
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Direito Processual Civil
... instituição de juízo ou tribunal de exceção (ou seja, pós-fato); (ii) garantia de julgamento ... ão de Paulo e, caso este suscite a incompetência, ordenar a remessa dos autos ao juízo cível da ...
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A prática de contestação no processo civil
O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem...
... Com exceção da incompetência relativa (inciso II) e da ... -
Acórdãos nº 0002680-29.2010.8.26.0156 de 15ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2013
... a matéria foi decidida em exceção de pré-executividade Ausência de ... embargante - Reconhecida a incompetência da Municipalidade de Cruzeiro - ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... A jornada extraordinária é uma exceção à regra geral e tem a sua paga majorada em ... NECESSIDADE, AINDA QUE SE TRATE DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA (republicada em decorrência de erro ...
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nº 2001.01.99.003641-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Noviembre de 2002
... Relator, deixar de acolher a incompetência do juízo e, no mérito, por unanimidade, nos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... A exceção contida no art. 620 do CPC somente pode ser ... a formação de incidentes (a incompetência absoluta e a impuganção do valor da causa, por ...
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Direito Processual Civil
... instituição de juízo ou tribunal de exceção (ou seja, pós-fato); (ii) garantia de julgamento ... incompetência relativa, uma vez que essa matéria é de ...
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Acórdãos nº 0035370-60.2011.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... decisão que indeferiu a exceção de incompetência, visando a superação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800858-59.2022.8.19.0054 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800858-59.2022.8.19.0054 Recorrente (autora): NAZARÉ DO SOCORRO ABREU DOS SANTOS Recorrido (réu): ADILSON DAMASCENO PEREIRA Origem: 1° Juizado Especial Cível - São João de Meriti - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Capítulo 1 - Parte general
... A segunda exceção consta do inciso II do art. 198 da Lei nº ... , como no caso em que reconhece a incompetência absoluta do juízo do 1º grau de jurisdição, ...
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Novo CPC
... ção de pedidos em razão da incompetência" para apreciar qualquer deles, não examinará o m\xC3" ... § 1º Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno ...
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Novo CPC
... ção de pedidos em razão da incompetência" para apreciar qualquer deles, não examinará o m\xC3" ... § 1º Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... AFASTADA PREFACIAL DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. 1. A FDRH é entidade estadual com ... - 3ª Turma Recursal em Regime de Exceção - 0001935-98.2015.8.16.9000/0 - Curitiba ...