Exploração por conta própria
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001457-82.2013.5.06.0143), 07-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INEXISTÊNCIA - Não há qualquer prova nos autos que revele a formação de um grupo econômico entre as reclamadas, pois não há indícios de relação de subordinação ou coordenação entre as empresas, sendo certo que a mera identidade de um sócio entre as mesmas não é suficiente para este fim. Agravo improvido.
... Tem dentre seu objeto social: exploração de transporte aéreo público não regular como ... social: exploração de negócios por conta própria ou de terceiros assim como de serviços ... -
Acórdão Nº 0020335-31.2018.5.04.0662 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 31-08-2018
... própria lógica, é no sentido de que o contrato de ... aves, suínos, bovinos e equinos; a exploração por conta própria e em estabelecimento de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000349-97.2018.5.06.0351), 26-11-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer dos documentos adunados aos IDs 7b74f19 e 62a655d. No mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso. Da admissibilidade. Preenchidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, conheço-o, bem assim das contrarrazões. Dos documentos apresentados. A empresa anexa ao...
... preponderante da empresa é a "exploração, por conta própria, do ramo comercial de ... -
Acordão nº 20151071831 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Diciembre de 2015
... a reclamada tem por objeto: “(i) a exploração, por conta própria, da prestação de serviços ...
-
Acórdão Nº 0020255-85.2019.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-08-2021
AUTO DE INFRAÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO POR AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. O Auditor-Fiscal do Trabalho é competente para identificar e reconhecer a existência de empregados não registrados formalmente pela empregadora autuada.
... 5c86244): "a exploração por conta própria de Prestação de Serviços na ... -
Decisao Nº 0106322-94.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-05-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA PROCESSO: 0106322-94.2021.8.05.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: EVANY GUIMARAES SANTOS RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S...
... Para tanto, afirma que possuía uma conta corrente no banco, ora Acionada da presente ... , pois, ser responsabilizado por sua própria incúria ... De acordo com o art. 14, do CDC, ... o princípio do risco proveniente da exploração de atividade comercial, teoria sedimentada no ... -
Acórdão Nº 0000965-93.2012.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-09-2018
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O ente público da Administração direta e indireta, na qualidade de dono da obra, não responde pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar. Entendimento pautado em tese jurídica de observância obrigatória, em decorrência do julgamento havido em incidente de resolução de demandas...
... a estes demandados, a prova documental dá conta de que firmaram com a 1ª reclamada contrato de ... 15 e seguinte, é "A EXPLORAÇÃO POR CONTA PRÓPRIA DE PRODUÇÃO E BENEFICIAMENTO ... -
Acordão nº 20160734546 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Septiembre de 2016
... da reclamada é, dentre outros, “a exploração, por conta própria, da prestação de serviços ...
-
Direito, filosofia e interpretação
... ções governamentais, devidas pela exploração de petróleo e de gás, abordando a Filosofia da ... ões, pois estas são constitutivas da própria compreensão ... Estabelecendo-se uma ... experiência jurídica integral levará em conta todos os aspectos constituintes do dado: o ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2603-23.2013.5.02.0030)
... : `A sociedade tem como objeto: (i) a exploração, por conta própria, da prestação de serviços ...
-
Sentença nº 1001104-16.2022.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... que sua atividade preponderante é a exploração por conta própria do ramo de indústria e ...
-
Acórdão Nº 0020863-64.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-10-2019
... , suínos, bovinos e equinos; b) a exploração por conta própria e em estabelecimento de ...
-
Sentença nº 1001104-16.2022.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-05-2023
... que sua atividade preponderante é a exploração por conta própria do ramo de indústria e ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... do exterior, mediante compensação em conta gráfi- ca; vi) renovação de regimes especiais ... de Conformidade, denominado na ementa da própria lei de “Programa Nos Conformes”: “neste ... sempre foi: os lucros da exploração incentivada (mesmo no ICMS) não podem ser ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08047189320194058300), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0804718-93.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TERPHANE LTDA ADVOGADO: Amanda Rodrigues Guedes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos...
... ém findou por prevalecer no âmbito da própria RFB, tendo em vista que, por meio da Solução ... terem sido inicialmente recebidos em conta mantida no exterior, conforme autoriza a ... -
Acórdão Nº 08128424420238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-02-2024
... PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DO RESTANTE DA ÁREA INSERIDA NO ... no cumprimento das condicionantes da própria licença concedida ... Por outro lado, a ... , inclusive com documentos oficiais que dão conta da extrapolação dos termos da própria licença ...
-
DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... substâncias nocivas provenientes da exploração, explotação e processamento executados ao ... para cargas a granel deverão levar em conta os problemas especiais dos transportadores ... ável por petroleiro sem propulsão própria ao qual se aplica este Anexo deverá receber em ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... de um titular a outro, refletindo a própria dinâmica da vida em sociedade, trazendo ... arrendatários que se substituem na exploração do mesmo serviço; b) entre pessoas de Direito ... unidade produtiva isolada permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000270-23.2019.5.06.0145), 20-10-2020
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. MULTA ART. 467 DA CLT. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO REGULAR DAS VERBAS RESCISÓRIAS SEM O MÍNIMO LASTRO PROBATÓRIO. ABUSO DE DIREITO. CONTROVÉRSIA INCONSISTENTE. CABIMENTO DA PENALIDADE. A multa prevista no art. 467 da CLT é devida quando o reclamado não efetuar o pagamento das verbas rescisórias incontroversas na data de comparecimento à Justiça do Trabalho. Contudo, a
... como objeto social : consultoria e exploração de atividades imobiliárias, podendo adquirir, ... social : exploração de negócios por conta própria ou de terceiros assim como de serviços ... -
Dos crimes contra a dignidade sexual
... irreparáveis perante a família e a própria sociedade ... Dessa forma, através da nova ... 8 FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE OU DE ... -se através da conduta de manter, por conta própria ou de terceiros, estabelecimento em que ...
-
Advocacia extrajudicial
... não havendo espaço, por escrituração própria lançada no livro das escrituras públicas e ... Nesse caso, a aberração fica por conta de, não havendo manifestação, o “seu ... inominados os seguintes contratos: exploração de lavoura de café, locação de caixa forte, ...
-
Acórdão Nº 0021065-07.2016.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2017
EMENTA INDEFERIMENTO DE CONTRADITA . Embora tenha ajuizado ação contra a reclamada, a testemunha convidada pela autora deve ser considerada idônea, uma vez que não demonstrado o seu real interesse na procedência da presente demanda, o que não se constata nos autos e não pode ser presumido. Inteligência da Súmula nº 357 do TST. Recurso da primeira reclamada desprovido. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA....
... ré, cujo objeto social compreende a exploração de abatedouro e frigorífico de aves, suínos, ... , bovinos e equinos; (b) a exploração por conta própria e em estabelecimento de terceiros de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , a redução das taxas de juros e a própria renegociação da dívida externa. Em segunda ... os déficits do balanço de pagamentos em conta corrente e, por outro, da transferência para o ... e fosfórico e equacionamento da exploração das reservas de potássio na Amazônia e de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... § 1º A exploração" dos serviços de radiodifusão depende de permiss\xC3" ... o ofendido, dentro de 5 dias e por sua conta", a divulgação da notícia da retratação ... \xC2" ... a) pela própria pessoa ou seu representante legal; ... b) pelo ...
-
Direito Constitucional
... Exame Unificado 2010.1 foram feitos pela própria organizadora da prova ... 2. Bruna Vieira e ... O jusnaturalismo , resumidamente, leva em conta aquilo que é considerado natural aos seres ... sem fins lucrativos para dinamizar a exploração de atividade econômica pelos associados, bem ...