exploração recursos pesqueiros
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Decreto-Lei nº 221 de 28/02/1967. DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULOS A PESCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dia ou da noite aos portos e terminais pesqueiros nacionais ... Art. 13. O comando das ... Art. 46. A exploração dos campos naturais de invertebrados aquáticos, ... á dez dias de prazo para julgamento dos recursos ... Art. 70. Decorridas os prazos e não sendo ...
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PORTARIA Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... gestão integrada de uso e manejo dos recursos naturais e pesqueiros para a gestão da RESEX ... processos de pesca, explotação e exploração, cultivo, conservação, processamento, ...
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DECRETO Nº 1559, DE 18 DE JULHO DE 1995. Promulga o Acordo Quadro de Cooperação, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Portuguesa, de 07 de Maio de 1991.
... , de aproveitamento e valorização dos recursos naturais e de transformação de ... ção empresarial na participação e exploração de serviços na área das telecomunicações, no ... ção e comercialização de produtos pesqueiros em outras atividades complementares da pesca ...
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PORTARIA GM/MMA Nº 299, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
... Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, pelo Instituto ... organismos considerados recursos pesqueiros em ambientes aquáticos; XIV - recursos ... e vegetais hidróbios passíveis de exploração, estudo ou pesquisa pela pesca amadora, de ...
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Decreto nº 3.833 de 05/06/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... exploração ecopônia dos recursos naturais em unidades do IBAMA, obedecidas as ... para á gestão do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais e de metodologias e tecnologias de gestão. ambiental; ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 252 de Tribunal de Contas da União, Plenário
DESESTATIZAÇÃO. CONCESSÃO DAS FLORESTAS NACIONAIS DO SUL. FLONA DE IRATI, FLONA DE CHAPECÓ E FLONA DE TRÊS BARRAS. FLORESTAS PLANTADAS. MANEJO FLORESTAL E SILVICULTURA DE ESPECIES NATIVAS. AUSÊNCIA DE ÓBICES AO PROSSEGUIMENTO DA CONCESSÃO. DETERMINAÇÃO. RECOMENDAÇÃO. CIÊNCIA.
... proceder ao uso mltiplo e sustentvel dos recursos florestais, a Lei 11.284/2006 define manejo ... minerais; (d) explorao de recursos pesqueiros e da fauna silvestre e; (e) comercializao de ... -
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA
... FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS ... A FEMARH vem por meio deste ... dos recursos pesqueiros e ambientais ... Além da pesca artesanal ou de ... indica que a falta de gestão e exploração excessiva podem causar perda para comunidades ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção mais completa e mais alargada dos recursos produtivos mundiais, necessária para o ... exploração de que possam ter conhecimento no exercício de ... , quer de estivagem relativa a barcos pesqueiros ou a certas categorias de pesqueiros, cada Membro ...
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Decreto nº 4.548 de 27/12/2002. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... exploração econômica dos recursos naturais em unidades do IBAMA, obedecidas as ... conhecimento para a gestão do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais e de metodologias e tecnologias de gestão ambiental; ...
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Decisão monocrática Nº 769 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
... ção, alto custo ou indisponibilidade de recursos para pagamento das indenizações ... tradicional, trabalhadores rurais e exploração de recursos naturais ... Discorrem ... da terra, dos recursos florestais e pesqueiros e da segurança alimentar. Frisam a adesão do ...
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Introdução
... espécies vegetais, bem como a sobre-exploração dos recursos naturais (seja de ordem biótica ou ... de estoques animais, minerais, pesqueiros e vegetais constituem exemplos de um interessante ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-05-2022
... DE SAÍDA serão alocados recursos no valor total de R$68.126,67, ... assim ... ao escopo específico da vaga: exploração sustentável dos recursos pesqueiros ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... dentro , JUSTIÇA E NATURAL RECURSOS: ( ... Kathryn M. Mutz, et al eds, 2002) CONCEITOS, ... tribais, recursos hídricos e recursos pesqueiros 19 ... Além disso, as tentativas generalizadas de ... à luz da longa história de exploração das ilhas do Pacífico, que se ... 73 Vejo ... -
Decreto nº 5.718 de 13/03/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XIV - execução, direta ou indireta, da exploração econômica dos recursos naturais em suas unidades, obedecidas as ... conhecimento para a gestão do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros" e florestais e de metodologias e tecnologias de gestão ambiental; ... \xC2" ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 21-04-2022
... CONVÊNIO DE SAÍDA serão alocados recursos no valor ... total de R$92.450,00, assim ... 1) Da Comprovação da Ocupação e Exploração das Terras Públicas: ... Restou comprovado pelas ... exploração sustentável de recursos pesqueiros continentais: levantar, ... triar, organizar, ...
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POLÍTICAS PÚBLICAS E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS: problematizando o Seguro-Defeso da pesca artesanal
Considerado a principal política destinada à pesca artesanal brasileira nas últimas décadas, o Seguro-Defeso (SD) garante aos pescadores renda mínima no período de Defeso, quando ocorre interrupção forçada do trabalho. Este artigo busca realizar uma análise das contradições relacionados ao SD, abordando sua importância frente às características socioeconômicas dos pescadores, ao mesmo tempo em...
... trabalho, isto é, à proibição da exploração de diversas espécies. A pesca artesanal, a ser ... a seus territórios, a conservação dos recursos naturais e, mais especificamente, dos recursos ... ável pela atual crise dos recursos pesqueiros marinhos brasileiros (DIAS NETO, 2010). Este ... -
A questão social e o contexto amazônico
Qual é a atual Questão Social da Amazônia? O artigo busca tal resposta a partir da articulação entre o conceito de questão social em Robert Castel, as especificidades da América Latina e a realidade da região amazônica do Alto Solimões, bem como das políticas públicas concebidas e implementadas para dar conta dos problemas lá vivenciados. Conclui-se que, na questão social do contexto amazônico...
... promover processos degradantes de exploração e inclusão perversa de grande contingencial ... , bolsões de pobreza e escassez dos recursos naturais ... Mesmo com tais efeitos ... sustentável dos recursos aquícolas e pesqueiros através da sua participação nos colegiados ... -
Licenciamento ambiental
... ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientaisǡ efetiva ou potenǦ cialmente ... : ( ... ) VII obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem 4 para ... de manejo dos recursos naturais e pesqueiros localizados nas áreas do polígono do ...
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Os Paraísos Intocados e os Conflitos Territoriais: Perspectivas a Partir do Parque Nacional da Serra da Canastra - MG
O objetivo desta pesquisa é analisar o conflito socioambiental existente em unidades de proteção integral em suas mais diversas esferas, quais sejam, legal, institucional, epistemológica e fundiária. Dar-se-á enfoque maior a essa última, uma vez que a ideia de conservação da natureza está subjacente à ideia de transformar em patrimônio público, com posse e domínio do Estado, as áreas destinadas a
... recursos naturais para a sua reprodução sociocultural, ... 33, I, do Decreto) ... A exploração da imagem, bem como dos produtos ou serviços ... 72-73) utiliza o caso dos estoques pesqueiros na Islândia, destacando três períodos ... -
DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... ícola, inclusive a gestão do uso dos recursos e dos licenciamentos, das permissões e das ... agropecuários, aquícolas e pesqueiros, locais de fronteiras, portos marítimos e ... de produtos florestais e a exploração de serviços florestais; IV - estimular e ...
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Decreto nº 5.377 de 23/02/2005. APROVA A POLITICA NACIONAL PARA OS RECURSOS DO MAR - PNRM.
... das atividades que visem à efetiva utilização, exploração e aproveitamento dos recursos vivos, minerais e energéticos do Mar T ... Os recursos vivos do mar são os recursos pesqueiros e a diversidade biológica, incluindo os recursos genéticos ou qualquer ...
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Direito Ambiental
... V. recursos ambientais a atmosfera, as águas interiores, ... distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, ... -se o uso sustentável dos recursos pesqueiros, bem como a otimização dos benefícios ...
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O problema da pesca não regulamentada: a extinção de espécies e a produção de lixo - como responsabilizar os agentes e reparar os danos
O estudo abordará como a atividade pesqueira tem sido praticada de forma insustentável ao redor do mundo, devido à falta de regulamentação, fiscalização e punição. Nesse sentido, serão demonstradas as principais causas de destruição do ambiente marinho pela pesca industrializada, e, especificamente, sobre o método da pesca de arrasto e normalização da pesca acidental (bycatch). Posteriormente,...
... intergeracional - ou seja, a exploração do meio ambiente deve ser sustentável 279 , ... a que as gerações futuras disponham de recursos naturais que tornem viáveis a sua própria ... benefícios econômicos para os barcos pesqueiros que cooperassem com denúncias de ilegalidades, ... -
Crises, disputas e resistências: os territórios tradicionais das comunidades pesqueiras e quilombolas da Ilha de Maré ? BA
... ções feitas aos trabalhadores e a exploração nas relações de trabalho foram os motivos que ... utilizadas e a contaminação dos recursos pesqueiros e ambientesdzǤ ... Em estudo ...