Expropriação
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Acórdão nº 2005/0160115-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 7. Deveras, a expropriação" é ação real e por isso o domínio é o seu tema central. A suposta propriedade do Paraná sobre os imóveis ilegalmente alienados impõe a formaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0105106-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , revelam excessivo obstar a admissibilidade dos embargos do devedor ante à insuficiência do valor do bem constrito, máxime porque a expropriação do mesmo garante parcial pagamento e conspira em prol da amplitude da defesa ... 3. Lavrada a declaração de reconhecimento do débito, via ...
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Acórdão nº 2007/0062040-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 7. Deveras, a expropriação" é ação real e por isso o domínio é o seu tema central. A suposta propriedade do Paraná sobre os imóveis ilegalmente alienados impõe a formaç\xC3" ...
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Questão agrária e violência no maranhão: grilagem, colonização dirigida e a luta dos trabalhadores
O trabalho pretende recuperar o processo de mediação do capital no Maranhão como determinante da questão agrária materializada na violência generalizada contra os trabalhadores rurais. Apresenta uma síntese do processo de organização e luta dos trabalhadores. Discute o papel da grilagem de terras como determinante da institucionalização da violência e a atualidade dos conflitos no campo. Conclui:
... pontual que objetiva escamotear as demandas sociais, que o processo de expansão do capital no campo maranhense tem ... a questão da expropriação como categoria fundamental e, que a análise da atual dinâmica da violência no campo revela o ... Maranhão como principal palco de conflitos no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-282840-15.2001.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DOS BENS DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. A execução encontra-se direcionada à devedora subsidiária, sobre a qual não incide decreto de falência, portanto, a competência para a execução dos créditos trabalhistas é da Justiça do Trabalho. Incólume o art. 114 da Constituição Federal. 2
... Incólume o art. 114 da Constituição Federal. 2. EXECUÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. ORDEM REGULAR DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS. Diante da não insurgência no agravo quanto à questão, deixo de apreciar o tópico, porque o silêncio denota conformismo com a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-86040/2007-0312-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO. INTERVENÇÃO. EXPROPRIAÇÃO. SUCESSÃO. CARACTERIZAÇÃO. Conclui-se pela existência de sucessão a transferência de todo o acervo da Fundação para o Município, e diante da previsão contida nos artigos 10 e 448, da CLT, de que "a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados",...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/mbc/s RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO. INTERVENÇÃO. EXPROPRIAÇÃO. SUCESSÃO. CARACTERIZAÇÃO. Conclui-se pela existência de sucessão a transferência de todo o acervo da Fundação para o Município, e diante da ... - Acórdão nº 1990/0010782-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Suspensão da execução no curso de ação rescisória
- Alienação por leilão eletrônico
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Empresa ligada a vice-presidente argentino perto de expropriação
Correspondente Janaína Figueiredo (janaina.figueiredo@oglobo.com. BUENOS AIRES - A Casa Rosada obteve nesta quarta-feira uma importante vitória legislativa em meio à s acusações da oposição sobre uma suposta operação para proteger o vice-presidente A...
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Povos tradicionais e indígenas no maranhão: violência, fronteiras territoriais e margens da normatização
O trabalho sintetiza aspectos de dois con/ itos socioambientais emblemáticos no Maranhão e seus respectivos processos de resistência e confronto político: os casos do povo indígena Ka´apor e das famílias da Comunidade Cajueiro. Ambos os povos são abalados por projetos desenvolvimentistas e por uma tecnologia de poderes violentos. O objetivo do trabalho é levantar e analisar alguns dispositivos de
... dispositivos de poder empregados nesses casos, a > m de compreender como estes repercutem na desconsideração dos direitos e na expropriação dos territórios. A hipótese é de que estamos vivenciando um sistema de exploração colonial e colonialista e o exercício de um necropoder contra ... -
Acórdão Nº 0009491-78.2009.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... expropriação para a instituição da servidão administrativa, sob a justificativa de que é ínfimo por estar abaixo do preço de mercado. Defende que "a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-603-74.2010.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE ATOS DE CONSTRIÇÃO OU EXPROPRIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 100, § 1º-A, DA CF. NÃO-CONFIGURAÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT. SÚMULA 266/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Na execução, o cabimento do recurso de revista condiciona-se à demonstração de violação direta e...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE ATOS DE CONSTRIÇÃO OU EXPROPRIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 100, § 1º-A, DA CF. NÃO-CONFIGURAÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT. SÚMULA ... - Acórdão nº 2005/0205245-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 1995/0013300-8 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2008/0110466-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2006/0224283-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... visando à expropriação do imóvel denominado Fazenda São Lucas, com área registrada de 3.882,0000 ha, e encontrada em campo com 4.123,3600 ha, situado no Município de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53100-02.2007.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... devolutivo, permitida a execução provisória até a penhora, não sendo, assim, permitidos, além da referida penhora, atos de expropriação do patrimônio do devedor, como a liberação de eventual depósito em dinheiro, exceto em hipóteses em que estiverem em risco os princípios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-492-24.2010.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA. OPÇÃO. TRECHO NÃO SERVIDO POR TRANPORTE PÚBLICO COLETIVO. O egrégio Tribunal Regional registrou que não há -disposição coletiva afastando o direito do trabalhador às horas in itinere correspondente ao percurso não atendido por transporte público regular-. Em razão disso, e verificando presentes os pressupostos do artigo 58, § 2º, da CLT e...
... devolutivo, permitida a execução provisória até a penhora, não sendo, assim, permitidos, além da referida penhora, atos de expropriação do patrimônio do devedor, como a liberação de eventual depósito em dinheiro, exceto em hipóteses em que estiverem em risco os princípios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59000-20.2008.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ARTIGO 475-O, III, § 2º, I, DO CPC. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Segundo previsão da CLT (artigo 769), bem como entendimento doutrinário, a aplicação subsidiária das normas de direito processual comum ao direito processual do trabalho é possível quando houver omissão nas normas celetistas e compatibilidade das normas supletivas com o direito do...
... devolutivo, permitida a execução provisória até a penhora, não sendo, assim, permitidos, além da referida penhora, atos de expropriação do patrimônio do devedor, como a liberação de eventual depósito em dinheiro, exceto em hipóteses em que estiverem em risco os princípios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1228-89.2010.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... dos sócios transferiria ao reclamante hipossuficiente e ao Juízo da execução o encargo de buscar bens dos sócios passíveis de expropriação, retardando a constrição do patrimônio do devedor subsidiário e até pondo em risco a efetividade da execução. 4. Nesse sentido tem-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134700-64.2007.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 342, II, DA SBDI-1. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. Segundo a novel jurisprudência desta Corte, é válida cláusula de negociação coletiva que reduza o tempo mínimo do intervalo intrajornada de condutores e cobradores de veículos rodoviários, empregados de empresas de transporte...
... devolutivo, permitida a execução provisória até a penhora, não sendo, assim, permitidos, além da referida penhora, atos de expropriação do patrimônio do devedor, como a liberação de eventual depósito em dinheiro, exceto em hipóteses em que estiverem em risco os princípios ... -
Acordão da Terceira Turma, 26-02-2024
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ART. 49, § 3º, DA LEI Nº 11.101/2005. BEM DE CAPITAL. BEM CORPÓREO. PROCESSO PRODUTIVO DA EMPRESA. UTILIZAÇÃO. EXPROPRIAÇÃO. BENS IMÓVEIS NÃO ESSENCIAIS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.1. O "bem de capital" a que se refere a parte final do artigo 49, § 3º, da Lei nº 11.101/2005 é o bem corpóreo (m
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012708320194050000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801270-83.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MINERADORA RANCHARIA LTDA ADVOGADO: Ivo De Oliveira Lima e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADO POR INICIATIVA DO CREDOR. PENDÊNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO. 1. Trata-s
... própria executada não é capaz de provocar perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, por si só, considerando que a expropriação de bem do devedor para a satisfação da dívida é medida inerente à efetividade do processo de execução ... Anote-se que a única ressalva ... - DECRETO Nº 34931, DE 13 DE JANEIRO DE 1954. Declara de Utilidade Publica Diversas Areas de Terra Compreendidas No Plano de Aproveitamento de Peixoto No Rio Grande , e Autoriza a Companhia Paulista de Força e Luz a Promover Sua Expropriação.