falsidade de títulos e outros papéis públicos

... pela sociedade, no caso dos serviços públicos e ressarcido pela empresa privada, se a sua ... O art. 931 estatui: ... “Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários ... @@@13.1.2. Falsidade ideológica ... “Art. 299. Omitir, em ... Este capital, representado por imóveis, títulos da dívida pública ou aplicações financeiras ... que constem de seus registros e papéis. Parágrafo único. Havendo mais de um tabelião ...

... O rol não é taxativo, havendo outros atos que exigem a presença do advogado. A ... : a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou ... PARA APURAÇÃO DE ESTELIONATO E FALSIDADE DE DOCUMENTO PARTICULAR. BUSCA E ... APREENSÃO ... 08/64. II - Os cartões de visita e os papéis timbrados dos advogados não podem conter o ... em concurso público de provas e títulos realizado com a efetiva participação da OAB e ...

... III - o registro de títulos e documentos; ... IV - o registro de imóveis; ... Art. 28. Os papéis referentes ao serviço do registro serão ... a utilização de microfilmagem e de outros processos de reprodução autorizados em lei ... prova suficiente, quando suspeitar da falsidade da declaração ... § 4º Os assentos de que ...

... Cebraspe; ... e) avaliação de títulos, de caráter ... classificatório, de ... de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que ... impossibilitem o envio ... , devendo este responder por qualquer falsidade ... 5.2.5.1 Presumir-se-ão verdadeiras as ... em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que ... surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos; ... surpreendido ...

... abrange apenas os funcionários públicos que estão a serviço da Administração, nos ... que a ação do Estado seja necessária e outros" ramos do Direito não sejam capazes de dar soluç\xC3" ... objetos destinados à falsificação de papéis públicos. Há, nessa circunstância, ações que ... situação, Wagner praticou o crime de falsidade ideológica ... 1 : errada, pois o ofício ... ser oficial do Cartório de Protesto de Títulos", a se utilizar de numerário correspondente aos t\xC3" ...

... 4 Crimes contra a f pblica. 4.1 Falsidade de ttulos e outros papis pblicos; falsi- dade ...

... Também transcrevi outros casos da Corte Europeia de Direitos ... com entidades privadas e órgãos públicos, representando os interesses ... das caras confidenciais e demais papéis pessoais” (CANOTILHO, J. J. Gomes e ... negligência n a busca da verdade ou falsidade das mesmas. 11. Os funcionários públicos estão ... para verificar que a oferta de títulos dessa natureza sobre personalidades ...

... Servidores Públicos do Estado de Alagoas, na forma da Lei Estadual ... e a gestão dos contratos bancários e de outros agentes relacionados ... à arrecadação destes ... ou títulos, com vistas à programação financeira, ao ... ) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos; ... o) for surpreendido ... 4 Crimes contra a fé pública. 4.1 Falsidade ... de títulos e outros papéis públicos; ...

... Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas, Lei nº 5.247/1991, e à ... e a gestão dos contratos bancários e de outros agentes relacionados à arrecadação desses ... de outras obrigações por contrato ou títulos, ... com vistas à programação financeira, ao ... ) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos; ... o) for surpreendido ... a fé pública. 4.1 Falsidade de títulos e outros papéis públicos; falsidade ...

... § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos ... por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no ... SOLICITAÇÃO DE INFORMES ACERCA DE TÍTULOS EM NOME DA PARTE EXECUTADA PERANTE A B3 S/A – ... II – da autenticidade ou da falsidade de documento ... v. Arts. 87, parágrafo ... exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório ...

... árias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e ... titular o executado, recaindo a penhora ou outros atos de constrição exclusivamente sobre o ... os cidadãos ou agentes privados e públicos que tenham capacidade de direito na ordem civil; ... Art. 40.  Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais ... superveniente arguição incidental de falsidade documental) aquela que vai temporalmente do ...

... e garantias fundamentais, tratando, dentre outros temas, de seu conceito e de suas principais ... que ocorre em relação aos poderes públicos, em respeito à autonomia da vontade , ... , com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da ... público de provas ou de provas e títulos, salvo para as nomeações para cargo em ... ídica; VI – for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha ...

... obtidos por outros" meios; b) não fosse exigido com a mesma proporç\xC3" ... moeda metálica e o papel moeda, títulos de fundos públicos, ... ações de companhias e papéis de crédito comerciais, contanto ... que nas ... O grande exemplo da falsidade do argumento é o caso da ... ‘energia ...

... condutas podem ser contidas por meio de outros mecanismos de controle, deve-se evitar o Direito ... os corpos gasosos, os instrumentos e os títulos, quando não forem documentos, as árvores, os ... , empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista ou ainda por ... , restando absorvida por este a falsidade ... (D) É crime de estelionato, na ... 304 do CP: Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados a que se referem os ...

... seus recebimentos, economias ou outros bens monetários pessoais, com sujeição à ... , programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral ... II – a prova da falsidade dos fundamentos invocados para o reconhecimento ... 460 – Escrituras e registros de títulos e documentos ... 460.1 Escritura tomada por ... registro e a recepção em depósito dos papéis da embarcação, em caso de venda da ...

... a remuneração paga aos servidores públicos. Inconformado, Paulo ingressou com uma ação ... de forma implícita, como decorrência de outros ditames constitucionais. Eles acabaram por ... sobre o sistema monetário e de medidas, títulos e garantia de valores ... Enunciado 1 ... sendo comprovada, posteriormente, a sua falsidade (da motivação), razão pela qual o ato é nulo, ... a dar andamentos aos processos e papéis que tramitam pelas repartições, preparando-os ...

... ou encomendas postais afetadas, de outros, de maneira a evitar a contaminação ou a ... § 7º-C Os serviços públicos" e atividades essenciais, cujo funcionamento dever\xC3" ... 25 — TST — falsidade de prova — art. 966, VI — CPC — fazenda ... razões de recursos — quaisquer outros papéis — art. 777 — CLT — documentos em autos ... 379 — TST — corretora de títulos e valores mobiliários — não tem direito à ...

... sobre os bens, rendas e serviços, uns dos outros e sobre templos de qualquer culto, livros, ... de melhoria, o que basta para exibir a falsidade da proposição descritiva.” 19 Finalmente, ... tratar de exploração, pelos Poderes Públicos, suas autarquias ou fundações, de atividades ... “linhas d’água” nesses tipos de papéis. Por causa disso, o Fisco vinha exigindo do ... a justa indenização é feita mediante títulos de dívida agrária, com exceção das ...

... (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Roraima), na Lei Complementar ... titulos, de caráter apenas classificatório para os ... documentos exigidos pelo presente Edital e outros que lhe forem solicitados, confrontando-se então ... ção do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou ... irregularidade ... ) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos; ... q) recusar-se a ser ...

... § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos ... por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no ... II — da autenticidade ou da falsidade de documento ... Art. 20. É admissível a ... por concurso público de provas e títulos, observadas as disposições deste Capítulo ... exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório ...

... § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos ... por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no ... II — da autenticidade ou da falsidade de documento ... Art. 20. É admissível a ... por concurso público de provas e títulos, observadas as disposições deste Capítulo ... exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório ...

... Em outros termos: houve alteração do dolo. Pois bem ... pelo desvio de R$ 500.000,00 dos cofres públicos ... Após a instrução e confirmação dos ... ém a autoria de um estupro, ciente da falsidade da imputação, comete o crime de calúnia ... á o crime de (A) Falsificação de papéis públicos. (B) Falsificação do selo ou ... a colocação, no mercado financeiro, de títulos da dívida pública em desacordo com as normas ...