falso testemunho na justiça do trabalho

• Curso de direito constitucional do trabalho

• A prova testemunhal no processo penal brasileiro

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Exposição do trabalhador a óleo mineral. Embora fornecido o creme de proteção, com Certificado de Aprovação, o entendimento desta Turma Julgadora é no sentido de que tal equipamento não é eficaz para o fim que se destina. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, exceto...

APELAÇÃO. DELITOS DOS ARTIGOS 180, CAPUT, E 304, C/C 297, TODOS DO CP. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO, COM FUNDAMENTO NA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, QUANTO AO DOLO NO CRIME DE RECEPTAÇÃO. AFIRMA, AINDA, QUE A RÉ NÃO TINHA CIÊNCIA DE QUE O DOCUMENTO DO VEÍCULO ERA FALSO. ALTERNATIVAMENTE, PRETENDE A REDUÇÃO DA PENA-BASE; A FIXAÇÃO DA SANÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO PREVISTO EM LEI, ANTE O...

HABEAS CORPUS. ROUBO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÁLIDA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS IDÔNEAS. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel.Ministro Rogerio Schietti), realizado em 27/10/2020, conferiu nova...

Apelação criminal defensiva. Condenação de dois Acusados (Douglas e Alexandro) pela prática dos crimes de associação criminosa e extorsão majorada pelo concurso de agentes, sob a forma do cúmulo material. Recurso defensivo arguindo, preliminarmente, a inépcia da inicial em relação à imputação de associação criminosa. Irresignação perseguindo, no mérito, a solução absolutória e, subsidiariamente,...

Consignou o acórdão embargado que ¿é juridicamente impossível o pedido de rescisão do acórdão deste E. Regional proferido nos citados autos, eis que implicaria reanálise de matéria (prejudicial) apreciada em superior instância¿. Ora, a competência do TST para analisar o pleito de rescisão do referido acórdão deste Regional independe dos demais fundamentos vertidos na ação rescisória, ou seja, não

• A prova testemunhal no processo penal brasileiro

• Manual de Direito Processual do Trabalho 13a Edição 2018

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

• Código de Processo Civil. Articulado

• Manual do Júri

Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Contravenção penal. Perturbação da tranquilidade. Vias de fato. Absolvição. Insuficiência de provas. Inviabilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Um sexto. Substituíção da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Recurso parcialmente provido. 1. Comprovadas a autoria e materialidade das contravençõ

• Consultor Jurídico

Não se pode multar por litigância de má-fé testemunha que mente

APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 16 DA LEI 10.826/03. A DEFESA TÉCNICA DO RÉU CLAUDEMIR INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO, REQUERENDO EM SUAS RAZÕES A NULIDADE DA PROVA COLHIDA, NO QUE SE REFERE ÀS ARMAS APREENDIDAS NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA DO ACUSADO, BEM COMO DO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS E O RECONHECIMENTO DA FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NO MÉRITO, AMBOS OS RECORRENTES PUGNAM PELA ABSOLVIÇÃO,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIME. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. Declarada a extinção da punibilidade do réu MARCOS V. D. B., em virtude de seu óbito, com base no art. 107, inciso I, do Código Penal, restando prejudicado o mérito recursal. Autoria e materialidade dos réus Felipe e Glênio devidamente comprovadas nos autos. Condenações mantidas. PALAVRA

• Manual de história do direito

• Tratado Doutrinário de Processo Penal

• Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina