falso testemunho na justiça do trabalho
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Da extinção da punibilidade
... qual não subsiste se o seu pressuposto é falso. A segunda, por se presumir que, nos colegiados, ... que está correta; aliás, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina assim decidiu: "o condenado que ... 143, CP); nos crimes de falso testemunho e falsa perícia (art. 342, § 3º, CP). Neste ... do Juízo da Vara Criminal, Acidentes do Trabalho, Infância e Juventude da Comarca de Araguari/MG ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... FALSO TESTEMUNHO POR TESTIGO ARROLADO PELO REQUERIDO ...
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Prova testemunhal
... Visto sob o aspecto histórico, o testemunho" constitui, juntamente com a conęssãoǰȱoȱmais\xC8" ... como sendo “os olhos e os ouvidos da Justiça” ... Os tempos, contudo, mudaram. O ... Cadernos de Processo do Trabalho n. 16 9 ... Cadernos de Processo do ... ocultar a verdade não cometeria o crime de falso testemunho ... Já não pensamos assim. Caso o ...
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Direito Penal
... Conferir: “1. Esta Corte Superior de Justiça consolidou-se pela aplicação do princípio da ... clube e sabe a responsabilidade de seu trabalho, pois várias crianças utilizam a piscina ... é a falsa representação da realidade ou o falso ou equivocado conhecimento de um objeto. Acerca ... que a lei admite (ex.: crime de falso testemunho" – art. 342, § 2º, do CP), é causa de extinç\xC3" ...
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Das Provas
... ítulo X : “Do Processo Judiciário do Trabalho”) dedica à matéria somente treze artigos (818 ... a requerimento da Procuradoria daquela Justiça, sempre que ocorrer suspensão do trabalho. Mesmo ... , contudo, não se detinha aí: um testemunho fidedigno poderia valer como meia prova ( ... de que provar compete sempre ao réu é falso, quer se considere a prova um encargo ou um ...
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Estrutura da prova
... (Wahrheitsargumente), isto é, com o testemunho de terceiros, os indícios e os argumentos 12 ... testemunha do mesmo modo que o documento falso é sempre um documento. É preciso reconhecer ... trabalho e do operário. Que, porém, com isto, a prova ... 6.837, sobre o ordenamento da justiça administrativa enquanto coloca ao lado dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08041645520194058302), 30-03-2021
EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. VÍCIO DE CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. OMISSÃO. RECONHECIMENTO. INÉPCIA DA INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR AFASTADA. PROVIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Embargos de declaração que apontaram contradição e omissão em julgado da Quarta Turma do Tribunal Regional...
... o embargante pela prática do crime de falso testemunho, tipificado no art. 3 42 do Código ... /PE em atuação no referido local de trabalho ... 4. A prova oral obtida ... indispensável à administração da justiça e que, por dever de ofício, necessita ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... : Rejeitada a denúncia o Promotor de Justiça ou o querelante (queixa subsidiária da ... écie de depoimento considerada como um testemunho pelo legislador. Basta ver que o próprio art ... 78.12. A quesitação pelo falso testemunho ocorrido em plenário ... Bonfim, ... do julgamento popular, perder todo o trabalho até então realizado, além de obstar a ...
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Processo nº 0015126-53.2017.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 21 de Marzo de 2018
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... de falso" testemunho, valendo tal depoimento, \xC2" ... os policiais fazem o seu trabalho" de re- ... pressão ao crime, é \xC2" ...
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A ilegalidade da prisão baseada somente em reconhecimento fotográfico
Opinião: A prisão baseada em reconhecimento fotográfico
... outubro de 2020, o Superior Tribunal de Justiça, no emblemático HC 598.886, decidiu que o ... do que a literatura da psicologia do testemunho já prega desde a década de 1970 [1]. A ... , "possui maior probabilidade em provocar um falso reconhecimento, além de aumentar a chance de ... de liberdade, e, com ela, do estudo, do trabalho, da família, da vida, enfim ... Ora, se não é ... -
Prova testemunhal
... Visto sob o aspecto histórico, o testemunho constitui, juntamente com a confissão, o mais ... como sendo “os olhos e os ouvidos da Justiça” ... Os tempos, contudo, mudaram. O ... 6376.5 - A Prova no Processo do Trabalho - 12a ed - impresso.indd 293 6376.5 - A Prova ... ocultar a verdade não cometeria o crime de falso testemunho ... Já não pensamos assim. Caso o ...
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Direito Processual Penal
... ório do réu e devolve o procedimento à Justiça Brasileira, a 4ª Vara Federal Criminal. O ... polícia federal constatou que o mesmo era falso ... Lucas foi preso em flagrante delito. O ... Cláudia, colega de trabalho de Bruna, requer a restituição desses bens, ... verdade, incorrerá em crime de falso testemunho (art. 342, CP). Ocorre que determinadas pessoas, ...
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Processo nº 0020066-16.2016.8.19.0008 de Oitava Câmara Criminal, 7 de Marzo de 2018
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... de falso" testemunho, valendo tal depoimento, \xC2" ... os policiais fazem o seu trabalho" de re- ... pressão ao crime, é \xC2" ...
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Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM APELAÇÃO. CRIME ÚNICO E CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. "A...
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Processo nº 0033332-82.2016.8.19.0004 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... de falso" testemunho, valendo tal depoimento, \xC2" ... trabalho de repressão ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios é apta, clara ... M. B. F. praticou o crime de ... falso testemunho ou a dentista A. M. de F. C. emitiu ... semana no meu trabalho. ( ... ) eu contava para L. H ... que eu ia sair ... -
Acordão nº 0001358-96.2011.5.04.0383 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Mayo de 2013
... 437, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/09/2012. Recurso da reclamante ... ão acerca do cometimento de crime de falso testemunho foge da competência desta Justiça do ...
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Da advocacia
... áter disciplinar, o Superior Tribunal de Justiça pacificou, na Súmula n. 343, a posição de que ... ça do advogado perante a Justiça do Trabalho, o termo "qualquer" foi considerado ... Defensor. Falta. Réu patrocinado por falso advogado. Recurso ratificado por quem o é ... a falar a verdade, sob pena de falso testemunho". Saliente-se que, mesmo que seja autorizado ou at\xC3" ...
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Direito Penal
... (Promotor de Justiça/CE – 2020 – CESPE/CEBRASPE) Com relação ... Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) os enunciados abaixo. ( ) Pelo exame dos ... étil, no lugar de atingir seu colega de trabalho, acaba por atingir a criança Juliana, que ... ) No que concerne ao crime de falso testemunho, assinale a opção correta. (A) De acordo ...
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Processo nº 0005063-91.2017.8.19.0038 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2018
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... de falso" testemunho, valendo tal depoimento, \xC2" ... os policiais fazem o seu trabalho" de re- ... pressão ao crime, é \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007309-43.2021.8.19.0063 (Criminal), 12-07-2023
APELAÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RÉU DENUNCIADO PELA PRÁTICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06. O MINISTÉRIO PÚBLICO APELOU, REQUERENDO A CONDENAÇÃO NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL. Consta da denúncia que, na data de 24 de maio de 2020, policiais militares e civis, após receberem informe de que indivíduos estariam praticando ...
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Ap. Crim. nº ... apenas, sua carteira de trabalho em um dos quartos, ... que, conforme revelou ... tese de falso testemunho, valendo tal depoimento, ... não pela ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... ório, da ampla defesa e do acesso à justiça ... Portanto, o direito à prova constituiu ... ver reconhecido formulando um enunciado falso e, posteriormente, tentar demonstrar a verdade de ... não esteja sujeita ao delito de falso testemunho, caso altere de forma acintosa a verdade dos ...
- ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... do processo, máxime do acesso à justiça para evitar lesão ou ameaça de perecimento de ... em fiagrante delito cometendo crime de falso testemunho, ou em razão de fi agrante delito ...
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Direito hebraico
... trabalho. Essas noções históricas iniciais são uma ... , as práticas de homicídio, roubo, falso testemunho, adultério, e a cobiça a qualquer ... diretamente contra “as malhas da justiça”. O dispositivo Non accipties personan, nec ...