faltas do empregado domestico
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Reforma Trabalhista: breves comentários ao Direito Individual do Trabalho
... empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço ... Reforma Trabalhista para o Empregado Doméstico 29 ... — agente capaz; II — ... até 30 dias, dependendo do número de faltas injustificadas durante do período aquisitivo ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado a ... 5 — TST ... ABONO DE FALTAS ... — acidente do trabalho — faltas — ... 611 — CLT — empregado doméstico — art. 7º, “a” — CLT — empregado — ...
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Da duração do trabalho
... produtividade do trabalho crescer se ao empregado é facultado repousar; de outro, é o aumento das ... assegurar que o impacto no orçamento doméstico resultante da diminuição dos ingressos (em ... Mais de 7 faltas injustificadas reduz à metade o período de ...
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Do regime geral de previdência social
... pessoas físicas: 1 I - como empregado: a) aquele que presta serviço de natureza ... , de 30/12/08) 3 II - como empregado doméstico - aquele que presta serviço de natureza ... em convênio o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos primeiros quinze dias de ...
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Auxílio-doença
... são pagos pelo empregador, exceto o doméstico, e a Previdência Social paga a partir do 16º ... ílio-doença acidentário acarreta ao empregado a garantia de emprego prevista no art. 118 da Lei ... realização de exame médico e abono das faltas dos 15 (quinze) primeiros dias, encaminhando o ...
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Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991
... seguintes pessoas físicas: I – como empregado: a) aquele que presta serviço de natureza ... II – como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua ... faltas correpondentes ao período referido no § 3º, ...
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Índice alfabético-remissivo
... LESIVO DA HONRA OU BOA FAMA DO EMPREGADO – 271 AUTONOMIA SINDICAL – 296, 473, 475, ... Despedida indireta – 270 Empregado doméstico – 168 Falta grave – 280 Indenização ... e deveres – 233 Falência – 232 Faltas" graves – 270 Grupo de empresas – 228 Recupera\xC3" ...
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Índice alfabético remissivo
... LESIVO DA HONRA OU BOA FAMA DO EMPREGADO – 271 AUTONOMIA SINDICAL – 296, 473, 475, ... Despedida indireta – 270 Empregado doméstico – 168 Falta grave – 280 Indenização ... e deveres – 233 Falência – 232 Faltas" graves – 270 Grupo de empresas – 228 Recupera\xC3" ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... á ser transacionado entre empregador e empregado, respeitado o limite mínimo de sessenta por ... de contrato de trabalho do trabalhador doméstico, o empregador observa as seguintes orientações: ... Art. 2º As faltas legais e justificadas ao serviço não serão ...
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Direito Processual Penal
... incorreta, na medida em que o critério empregado é a pena mínima cominada ao crime, que ... praticados contra a mulher no ambiente doméstico. Tal entendimento encontra-se consagrado na ... Gabarito “C” (FGV – 2013) As faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e ...
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Acórdão, Processo nº 5001898-10.2020.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... , salário família, auxílio-médico, faltas abonadas/justificadas, ajuda de custo e prêmio ... - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário ... doméstico (Simples Doméstico) ... § 1º Não poderão ...
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Acórdão, Processo nº 5001891-18.2020.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... , salário família, auxílio-médico, faltas abonadas/justificadas, ajuda de custo e prêmio ... - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário ... doméstico (Simples Doméstico) ... § 1º Não poderão ...
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Acórdão, Processo nº 5001890-33.2020.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... , salário família, auxílio-médico, faltas abonadas/justificadas, ajuda de custo e prêmio ... a 50% do salário recebido pelo empregado", deferindo a compensação/restituição dos ... doméstico (Simples Doméstico) ... § 1º Não poderão ...
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Decretos
... Art. 1º Todo empregado tem direito a repouso remunerado, num dia de cada ... ou quinzenal, ou cujos descontos por faltas ao serviço sejam efetuados em base inferior a 30 ... extra) ... II - como empregado doméstico - aquele que presta serviço de natureza ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001360-81.2017.5.06.0001), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EMPREGADA DOMÉSTICA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Após a entrada em vigor da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, é ônus do empregador doméstico a comprovação das jornadas de trabalho cumpridas. A regra contida no art. 12, da referida lei aponta "É obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou...
... junho de 2015, é ônus do empregador doméstico a comprovação das jornadas de trabalho ... o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou ... a autora está sendo demitida por conta de faltas injustificadas, não especifica "que dias seriam ... -
A prática do novo júri
... por “Velho”, que por sinal é empregado da mesma, dessa forma o seu depoimento está ... , e a partir desse momento, a sanação de faltas porventura existentes ... 3.2. Antes do ... para lesão corporal no âmbito doméstico ... 2.1. PRIMEIRO QUESITO: MATERIALIDADE DO ...
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Empregado doméstico e assédio moral
... desabonadoras da imagem daquele, tais como: a) o motivo da dispensa (justa causa); b) faltas praticadas pelo trabalhador; c) ajuizamento de ações, com a indicação do número do processo. A anotação de apresentação de atestado médico, ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... § 1º A dispensa de empregado na condição estabelecida neste artigo, quando ... ou quinzenal, ou cujos descontos por faltas sejam efetuados na base do número de dias do ... doméstico, ainda que optante do Fundo de Garantia do Tempo ...
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Índice Alfabético Remissivo
... Súmulas TST: 32, 62 e 73 v. Faltas ao serviço ... ABERTURA E SALIÊNCIA NOS PISOS ... Duração do trabalho do empregado ferroviário, quando do evento: art. 240 v ... 611 Empregado: art. 3 o Empregado doméstico: art. 7 o , a Empregador: art. 2 o e § 1 o ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... forma a CLT trata das relações entre empregado e empregador, mas da relação destes com a ... houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas; ... III - 18 (dezoito) dias corridos, quando ... ão Federal foi assegurado ao empregado doméstico o direito às férias anuais, previstas no inciso ...
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Razões (Novas) dos Pontos
... nas tratativas para contratação de empregado. Não havia norma legal dispondo sobre esse tema ... de exigir a prática de todas as faltas simultaneamente, mas de apenas uma delas para se ... que, salvo reclamação de empregado doméstico, o preposto deveria ser empregado do reclamado ...
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Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... (empregador) e o outro o assalariado (empregado); se o trabalho está inserido no processo ... controlar a execução e de sancionar as faltas de seus subordinados”, considerando que: o ... ço; e (b) inclui— (i) o trabalhador doméstico; ou (ii) a pessoa que pretenda trabalhar; mas (c) ...
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Súmulas do TST
... no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha ... As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho ... quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o ...
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Dos benefícios previdenciários devidos ao trabalhador acidentado
... empregado, por exemplo, é suficiente a apresentação da ... O empregado doméstico, por sua vez, tem a comprovação do vínculo ... convênio) o exame médico e o abono das faltas ... Cabe, pois, ao médico da empresa verificar ...
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Artigos 471 a 476-A
... Art. 471. Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ... 129 da CLT), faltas justificadas (art. 473 da CLT), abono de faltas ... ém se aplica ao trabalho do empregado doméstico e trabalhador rural, tal qual sua ...