faltas do empregado domestico
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Papel da Listagem
... de justa causa atribuídas ao doméstico e 7 delas ao patrão, num total de 18 ... ções ali não previstas que contemplam faltas graves capazes de deflagrar a justa causa ... O ... ou sua família pratica, contra o empregado doméstico ou pessoas de sua família, ato lesivo ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... supres são de turn o de trabalho do empregado, modica ndo-se o horário de trabal ho d o ... serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados ... ídos da base de cálculo as licenças e faltas. Sentença parcial - mente reformada neste ponto ...
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Artigos 13 a 56
... empregado, explore área não excedente do módulo rural ou ... todos os empregados (urbano, rural e doméstico), independentemente do prazo do contrato de ... g ... capacidade restringida, futuras faltas ou mesmo receio de eventual responsabilidade ...
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Negociação Coletiva
... Os direitos do empregado de empresa nessas condições são os por ela ... O trabalhador doméstico conseguiu em 1972 direito ao registro na carteira ... do acidentado, pisos salariais, abono de faltas do estudante etc ... O Tribunal Superior do ...
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Artigos 73 a 75
... Atrasos e faltas, muitas vezes apontados como o motivo para a ... viabilidade de controle dos dados, pelo empregado, além do uso do REP - Registro Eletrônico de ... 150/2015, que trata do trabalho doméstico, faz referência à necessidade de registro, ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... continentais do país, o critério era empregado com algumas distorções em unidades federativas ... : Não há falar em perdão tácito de faltas cometidas pelo servidor, quando o empregador for ... permitir que se estenda, ao empregado doméstico, o piso salarial, o que é recusado pelo ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... um tipo de profissão similar; e iii) Empregado no mesmo estabelecimento ou, na falta de ... Faltas justificadas ao trabalho não serão ... ção: (a) a expressão “trabalho doméstico” designa o trabalho executado no âmbito de ou ...
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Do regime geral de previdência social
... seguintes pessoas físicas: I - como empregado: a) aquele que presta serviço de natureza ... de 18/06/04 ) 5 II - como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua ... faltas correspondentes ao período referido no § 3º, ...
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Registro da Presença
... do Trabalho e estabeleceu o dever do doméstico de "bater o ponto" ... Seu art. 12 diz: ... "É ... o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou ... eventuais descontos no caso de atraso ou faltas, quando de discussão jurídica ... Ora, o ...
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Propriedade privada como um valor transcendental no direito ocidental e brasileiro
... entre o governo político e o governo doméstico, sendo o primeiro pertencente a todos os ... A vivência familiar – assim como as faltas no ambiente doméstico e suas eventuais ... garantidos a todo povo – no sentido empregado por Justiniano à expressão 111 –, como a ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... Na Justiça do Trabalho, a ação que o empregado pleiteia verbas trabalhistas não pagas é a ... ção trabalhista contra um empregador doméstico ... Nesse caso a qualificação teria 7 itens ... para o empregado que tiver até 5 (cinco) faltas" injustificadas ... Ante a expressa violação \xC3" ...
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Verbas trabalhistas
... do período de férias a que faz jus o empregado, até o máximo de 1/3, requerido até 15 dias ... o salário comprometido no orçamento doméstico do trabalhador, nada mais justo e lógico ... tema acima, pode-se afirmar que, havendo faltas, o adicional de insalubridade sofrerá redução ...
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Introdução
... VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura ... Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis n. 8.212, de 24 de julho de 1991, ... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... o polo individual do contratante empregado na relação jurídica formada ... Os ... prejudicam a noção de tempo de serviço faltas simples, justificadas ou não, além de ... o paralelismo contratual no campo doméstico", explica que se houver concomitância na prestaç\xC3" ...
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Da remuneração
Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário ... ao trabalhador avulso, exceto o doméstico. É a matéria disciplinada pelos arts. 65 a 70 ... As faltas legais e justificadas ao serviço não serão ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... 1.8. Cabe ao empregado: ... a) cumprir as disposições legais e ... ção, ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial ... , sessões de massagem e de reabilitação, faltas episódicas ao trabalho etc.; a autonomia é ...
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Direito do Trabalho
... em determinada empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia ... doméstico não desempenhe atividade econômica, diversos ... A: incorreta, pois, como possui 8 faltas injustificadas, terá direito a 24 dias de ...
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Salário-família
... @@Questão n. 24 ... Empregado tem três filhos menores de 14 (quatorze) anos de ... (urbano e/ou rural), exceto o doméstico, com filho ou equiparado menor de 14 (quatorze) ... @@@9. Salário-família — Faltas injustificadas do empregado ... As faltas ...
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Férias
... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) ... "FÉRIAS EM DOBRO. EMPREGADO DOMÉSTICO: À luz do art. 7º, parágrafo único da ... As faltas injustificadas que o empregado teve no período ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... trabalho ou no aprendizado, cometimento de faltas disciplinares etc. correspondem ao demérito que ... , sua colocação profissional como empregado ou autônomo. Dada a alta incidência de vazias ... ou grave ameaça no âmbito familiar e doméstico contra a mulher (Súmula 588). A Lei nº 11.340, ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... árias, as penalidades podem referir-se a faltas concernentes ao recolhimento do imposto, ao ... penhor civil de bens de uso pessoal ou doméstico ... 253. “Art. 7º A existência de registro ... -se ao conceito de “dano ao Erário” empregado no art. 23 do Decreto-lei nº 1.455/76, ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... I - como empregado: ... a) aquele que presta serviço de natureza ... II - como empregado doméstico - aquele que presta serviço de natureza ... em convênio o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos primeiros quinze dias de ...
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Cessação do Contrato
... adotadas para dificultar a despedida do empregado sem motivo justificado, enquanto a segunda impede ... legal enumera outras hipóteses de faltas graves do empregador, que resultam no desrespeito ... I - ao segurado empregado, inclusive o doméstico: ... a) a partir da data do desligamento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000258-69.2018.5.06.0007), 31-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO. LEI COMPLEMENTAR 150, DE 01 de JUNHO DE 2015. PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI. A regulamentação dos direitos dos empregados domésticos deu-se com a vigência da Lei Complementar 150, em 1º de junho de 2015. Para os contratos de emprego integralizados no período anterior a este marco,...
... na residência do seu empregador doméstico por culpa deste, que constantemente adiava a sua ... ável a cargo do empregador acerca das faltas contínuas ao labor pelo trabalhador (requisito ... ser demonstrada a clara intenção do empregado de não mais comparecer ao serviço ... Na ... -
Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... ão na prestação de serviços pelo empregado, sem direito à percepção dos salários a que ... Ademais, não se consideram faltas ao serviço os dias em que o empregado tiver que ... a serviço da empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados ...