fator digital
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... índices de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante ... § 6o As estimativas das despesas obrigatórias de que ... seguintes sistemas, bem como o recebimento de seus dados, em meio digital: ... I - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo ...
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O Meio Ambiente de Trabalho Digno e os Direitos da Personalidade do Trabalhador
... inteiro vivencia os impactos da aceleração do desenvolvimento digital, cujo impulso acelerado integra a chamada era digital, com o advento de ... pelas empresas constituem na era digital, no capitalismo liberal, fator preponderante em busca da lucratividade e competitividade no mundo global ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.indb 775 ... DIREITO DIGITAL E ... de que a tecnologia é um paradoxo, ao passo que simultaneamente é fator de causa e solução de riscos para os direitos fundamentais. Assim, a ...
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Higidez democrática em face da polarização política: o cenário brasileiro
Araújo: Higidez democrática em face da polarização política
... Outro fator exponencial é a onda de fake news, ao lado da era digital, que ... -
Uma análise sobre exclusão digital durante a pandemia de COVID-19 no Brasil: Quem tem direito às cidades inteligentes?
O artigo se propôs a debater a exclusão digital e suas implicações para o direito à cidade, considerando a perspectiva de cidades inteligentes. Já que o principal aspecto inovador relacionado às cidades inteligentes é a mediação da gestão e da vida urbana por meio do uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). O debate foi feito tomando como exemplo iniciativas de ensino remoto e o...
... Outro fator de exclusão já referenciado anteriormente, mas que também tem relação com a localidade é a idade. Bairros ou municípios, em que haja uma ... -
Introdução
... propriedade intelectual, governança da internet e democracia digital ... Por se tratar de um campo amplo e controverso, sujeito a mudanças ... Os autores apresentam uma narrativa na qual a proteção é o fator que pode dar segurança jurídica e estabilidade para as relações ...
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Estado de direito, LGPD e proteção de dados de crianças e adolescentes
... 3. Cibersegurança e educação digital": o poder do conhecimento e da informação. Considerações finais. Refer\xC3" ... digital como, por exemplo, práticas relacionadas à privacidade, fator que é indispensável para o controle das informações, sendo, inclusive, ...
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A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... Especialista em Direito Digital e Compliance ... Membro do Instituto Avançado de Proteção de Dados – ... privados nos campos laboral e econômico, é a tecnologia o fator preponderantemente capaz de promover transformações profundas na maneira ...
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Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
... 18 3. A EXPANSÃO DA PROPAGANDA DIGITAL E OS DESAFIOS INSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEOS ... Além das urnas eletrônicas, outro grande fator de transformação do direito eleitoral diretamente associado à tecnologia foi a expansão da propaganda eleitoral através de meios digitais. Antes ...
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DECRETO Nº 10.761, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
... Digital do Ministério da Economia: a) três DAS 101.6; b) sete DAS 101.5; c) ... ; XIII - coordenar, acompanhar e avaliar as contestações do fator acidentário de prevenção; XIV - acompanhar e aprimorar os métodos e a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08122626020184058400), 07-07-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO MAJORADO (ABERTURA DE CONTA E OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMO FAZENDO USO DE DOCUMENTAÇÃO FORJADA). ART. 171, PARÁG. 3º, DO CPB. PROVAS SUFICIENTES QUANTO À MATERIALIDADE E AUTORIA. EXAME DA DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DA PENA DE MULTA APLICADAS. REDUÇÃO DO MONTANTE REFERENTE AO VALOR MÍNIMO FIXADO A TÍTULO DE...
... 4. O Laudo de Perícia n. 463/2017 atestou que a impressão digital constante da carteira de identidade apresentada por DJALMA pertencia a ... entendo por razoável e adequado ao delito em estudo, inexistindo fator a mais que justifique qualquer elevação da penalidade básica nesta ... -
FTC e Facebook: a intersecção entre concorrência e proteção de dados
Opinião: FTC e Facebook: concorrência e proteção de dados
... anos sejam palco de mais mudanças paradigmáticas no mercado digital internacional. Recentemente, outro relevante fator entrou em cena. O ... -
A responsabilidade civil das plataformas digitais de compartilhamento por danos ao consumidor usuário
... Natureza jurídica da plataforma digital de compartilhamento: fornece-dora ou mera intermediária da relação de ... digital, deveres estes que surgem da confiança da qual é fiadora, fator essencial para os vultosos lucros auferidos por meio da intermediação ...
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Decisões Monocráticas nº 175805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2019
... 801, mídia digital) Além disso, outro fator que confirma as declarações acima e comprova ...
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Decisão da Presidência nº 175805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2019
... 801, mídia digital) Além disso, outro fator que confirma as declarações acima e comprova ...
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A videoconferência como fator de descolamento emocional
A videoconferência como fator de descolamento emocional
... Infelizmente, é difícil acreditar que a transposição dos atos processuais para uma realidade digital seja evitável. E não creio que a prática se limitará aos tempos de pandemia. Cabe a nós buscar meios de criar ou reforçar vínculos de empatia ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000560-14.2017.5.02.0303)
I - AGRAVO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A parte reclamada, na PET - 105374-05/2020, requer a reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial, formulado na PET - 66752-05/2020. De modo a...
... encaminhamento da petição nº Pet – 66752-05/2020, via malote digital, ao juízo da ... execução, a fim de que examine o pedido, como ... não demonstrou de forma eficaz o contato meramente eventual com o fator de ... risco. Para se chegar a uma conclusão diversa da adotada ... -
Visão do supervisor da Clínica CTS - Amicus Curiae: Responsabilidade de Intermediários na Internet: o contexto para a apresentação do amicus curiae
... , no bojo do qual a Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCID) apresentou seu memorial de amicus curiae ... Trata o caso de ... onde estão inseridos esses Centros de Inclusão Digital, sendo esse fator gerador de direito ao acesso democrático à informação, e contribuindo, ...
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Direito digital
... Ademais, outro fator importante que ensejou a criação desta norma foi a necessidade de determinar que o agente infiltrado não será responsabilizado penalmente pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003879020174058100), 10-01-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARMAZENAMENTO EM COMPUTADOR PESSOAL E COMPARTILHAMENTO DE IMAGENS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÕES SEXUAIS NA "INTERNET" VIA "EDONKEY2000". ARTS. 241-A E 241-B, DA LEI 8.069/90. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. UM REQUISITO DO ART. 59 DESFAVORÁVEL AO RÉU. PENA FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PENA TOTAL DE 05 ANOS DE RECLUSÃO
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Falsificação de documento digital traz desafios para perícia
Parodi: Falsificação de documento digital traz desafios para perícia
... em operações, transações ou processos, pode efetivamente limitar o alcance de muitas análises mas, em muitos casos, não é um fator crítico para se poder chegar a uma consistente validação negativa (ou seja, comprovação de falsidade). De fato, não é incomum que, uma vez ... -
Desafios do nexo tributário na economia digital e na era do metaverso
... Receita gerada desta forma é o fator básico, mas a receita não seria suficiente isoladamente para estabelecer nexo. Somente quando combinada com outros fatores (como a existência de ...
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Processo nº 0056624-79.2014.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... digital ... no caso, o fator determinante para o descortino da multa foram os ...
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Sequestro de dados de computadores é preocupação a escritórios de advocacia
Sequestro de dados é preocupação a escritórios de advocacia
... ção das informações é normalmente cobrado em bitcoin (moeda digital usada para transações na internet), para evitar o rastreamento e varia ... Fator humano ... Apesar das preocupações dos palestrantes estarem focadas no ... -
Decisão Monocrática nº 50009689820218210146 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 04-05-2023
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO DIGITAL. PROVA INSUFICIENTE DA HIGIDEZ DA CONTRATAÇÃO. FRAUDE RECONHECIDA ... este Colegiado vem entendendo pela utilização da Selic como fator unificado de incidência de juros de mora e correção monetária, em ...