fator digital
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... e negativas para todos os componentes do ecossistema, no ambiente digital as decisões dos atores públicos e privados podem estender seus ... a sociedade dos investimentos no setor de TIC é maior devido ao fator de competitividade que agrega. Steck diz que esta é uma revolução ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL • José Luiz de Moura FaLeiros Júnior ... figura infalível e que ... Daí a necessidade de se atentar ao fator tempo na divisão moderna de trabalho, já que a Revolução Industrial ...
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Tendências e desafios da tributação dos negócios na economia digital
Opinião: Tendências e desafios da tributação na economia digital
... Além disso, a economia digital também deve ser analisada como fator de contribuição para o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que auxiliem as Administrações Tributárias na fiscalização do cumprimento ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... érios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento ... Art. 237. A impressão digital do beneficiário incapaz de assinar, aposta na presença de servidor da ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTELIONATO. TESE DE VALORAÇÃO INIDÔNEA DOS VETORES JUDICIAIS DA CULPABILIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTOS CONCRETOS E APTOS A JUSTIFICAR A EXASPERAÇÃO PERPETRADA: ELEVADO GRAU DE INSTRUÇÃO E MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FATOR QUE EXORBITA A ELEMENTAR DO TIPO PENAL
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... II – máquinas, equipamentos e dispositivos baseados em técnica digital, com funções de coleta, tratamento, estruturação, armazenamento, ... a aplicação, sobre a base de cálculo definida no § 1º, do fator (F) calculado pela formula constante do § 2º (Lei nº 10.276, de 2001, ...
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Acordao N° 1392163 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Agravo de instrumento. Contrato de investimento. Bitcoins. G. A. S. Consultoria e tecnologia ltda. Contratante com domicílio em goiás. Contratadas com domicílio no rio de janeiro. Cláusula de eleição de foro em brasília. Escolha aleatória. Abusividade. Reconhecimento. Aplicação da regra geral. Domicílio dos réus. Competência territorial. Mitigação. Possibilidade. "distinguishing". Art. 489, § 1º,
... CONSULTORIA DIGITAL EIRELI,G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ... ARTIFICIAL LTDA,QUANTICO BANK LTDA,M ... fator, por si só, não pode servir como parâmetro para nortear a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020468420204058201), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0802046-84.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERIVALDO CARDOSO BRAGA ADVOGADO: Raphael Simões Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SEM INCIDÊNCIA...
... especial o período de 04/12/1989 a 28/04/1995, convertendo-o pelo fator 1,4; ... c) conceder em favor do autor o benefício de aposentadoria ... trabalho de 04/12/1989 a 28/04/1995 consta da carteira de trabalho digital do autor e deve ser computado como período especial ... O INSS aduz ... -
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Digital do Ministério da Economia: ... a) um DAS 101.4; ... b) um DAS 101.3; ... II - as contestações e os recursos relativos à atribuição do Fator Acidentário de Prevenção pelo Ministério da Economia aos ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... para a preservação e proteção do meio ambiente cultural e digital": (a) O desenvolvimento sustentável; (b) sustentabilidade (c) prevenç\xC3" ... Sustentável, dentre os quais se destacam três: fator social, 185 econômico 186 e ecológico. Cada um deles possui suas ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... UM NOVO IVA? ... OS TRIBUTOS SOBRE O CONSUMO E A ECONOMIA DIGITAL ... não é aprofundada nesse livro, pois se entende que o IVA é ... para operações intracomunitárias. O fator que estimula a efetiva arrecadação do imposto é a autorregulação ...
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O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... consumo de agrotóxicos e que o problema reside no uso incorreto, fator que acarreta danos à saúde humana e ao meio ambiente pelo não ... Disponível em: http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/192513/1/Internet-das-coisas-1.pdf. Acesso em: 28 fev ... -
Riscos profissionais no trabalho a distância: teletrabalho, trabalho remoto e trabalho via plataformas digitais. Riscos novos, emergentes ou intensificados?
Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital decorrente da 4ª Revolução Industrial provocou, dentre outros, a intensificação de riscos...
... WORKPLACE HAZARDS AND PSYCHOSOCIAL RISKS & DIGITAL WORKERS: NEW, EMERGING OR INTENSIFIED RISKS? ... Rosane Gauriau 1 ... 17 Idem , p.9 ... Riscos de acidentes: qualquer fator que coloque o trabalhador em situação vulnerável e que possa afetar sua ... -
Aspectos da representação da informação na curadoria digital
Objetivo: Elucidar o papel da representação da informação na curadoria digital. Método: Pesquisa de natureza teórica, com abordagem qualitativa e exploratória, abordando como tema principal os metadados na curadoria digital e tendo como base o Curation Lifecycle Model proposto pelo Digital Curation Centre (DCC). Resultado: Apresenta-se um panorama da importância da representação da informação...
... Nesse sentido, reitera-se que a importância dos metadados para a curadoria digital pode ser percebida não só como um fator essencial para garantir o planejamento e a execução de suas ações, mas principalmente para garantir que os recursos digitais tenham seu ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... alhures, é próprio dos mecanismos utilizados para a prática dos cibercrimes a possibilidade de o agente adotar medidas para se anonimizar, fator que acrescenta dificuldades aos procedimentos de investigação criminal, e é nesse contexto que o acesso aos dados de tráfego de determinada ...
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Democracia e internet na ascensão da política antidemocrática: interpretações, autoritarismo e extrativismo de dados
... o Auto-ritarismo com as Mídias Digitais: Governança Digital, Capitalismo de Vigilância e o Extrativismo de Dados. Considerações ... fins democráticos, pois o contexto estrutural-político, que é o fator principal de qualquer mudança política, é desconsiderado ... Para ...
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Corrupção e desigualdade
... New York: Cambridge University Press, 2016, versão digital, posição 489 ... “Nos Estados Unidos, o fosso que separa ricos e ... a povos historicamente oprimidos e funcionando como reconhecido fator de preservação ambiental. Se não bastasse, ainda ergue a sociedade ...
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Políticas públicas para o tratamento de conflitos no Brasil e novas tecnologias: perspectivas de utilização da mediação digital em uma sociedade (SEMI) digital
A pesquisa se propõe a analisar a mediação digital como política pública que utiliza as novas tecnologias da informação e comunicação para o tratamento de conflitos no Brasil, com o objetivo de analisar as perspectivas da implementação do instituto no país. A pesquisa possui caráter qualitativo e adota o método dedutivo, se estruturando basicamente a partir de pesquisa bibliográfica. Após um...
... O conlito é resultado da percepção da divergência de interesses, constituindo um fator pessoal, psicológico e social, 34 no entanto precisa ser examinado como um fenômeno complexo, que extrapola as raias de um mero desencontro de ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... indispensável lucidez e correcto esclarecimento (‘a ofuscação das consequências é a cegueira judicial’) ( ... ) ao mesmo tempo que seria fator de anulação do tradicional e falso alibi da irresponsabilidade do julgador na concreta aplicação do direito, chamando-o antes à consciente e ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ao trato do tema pelo advento da sociedade digital, o nominado direito ao ... esquecimento adquiriu roupagem diversa, ... trouxesse relevância a ele é também um fator" que depõe contra a ... conveniência da ressurreição pública do crime \xE2" ... -
Cookies para quem? Entre o escambo digital e os direitos à privacidade e proteção de dados
A partir da ideia de escambo digital exposta como a troca de dados e informações pessoais pelos consumidores das plataformas, para acesso a conteúdos on-line dessas plataformas, buscase analisar as lógicas e práticas de armazenamentos de ficheiros de pequenos dados (cookies) que, acumulando-se e sendo acessados por “terceiros invisíveis”, podem permitir extensa influência sobre o comportamento...
... entre a tecnologia e a sociedade é que o papel do Estado, seja interrompendo, seja promovendo, seja liderando a inovação tecnológica, é um fator decisivo no processo geral, à medida ... CAVALCANTI, Mario Felipe. COOKIES PARA QUEM? ENTRE O ESCAMBO DIGITAL E OS DIREITOS À PRIVACIDADE E ... -
Governo eletrônico, cidadania e inclusão digital
Este artigo analisa a potencialidade das novas tecnologias da informação e da comunicação como fator de efetivação dos Direitos Fundamentais. Nesse contexto, aborda a política de governança eletrônica promovida pelo Estado para mitigar a exclusão sociodigital, notadamente por intermédio do programa federal de Governo Eletrônico. Tal contexto fez surgir uma nova geração, cada vez mais conectada,...
... Referências ... Resumo: Este artigo analisa a potencialidade das novas tecnologias da informação e da comunicação como fator de efetivação dos Direitos Fundamentais. Nesse contexto, aborda a política de governança eletrônica promovida pelo Estado para mitigar a ... -
Análise das Recomendações da OCDE/G20
TribuTação da Economia digiTal na EsfEra inTErnacional | Volume 4 ... O Direito Tributário foi ... 86 “Criação de valor” passa a ser um fator para evitar transferência de lucro, muito embora, na prática, não seja ...
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Sobrevivendo no inferno: inconstitucionalidades, exceção e estado paralelo no sistema carcerário brasileiro
A despeito do processo de redemocratização ocorrido no Brasil na década de 1980, o país persistiu adotando políticas públicas criminais próprias do regime autoritário, sobretudo em relação ao sistema carcerário. Neste contexto, o presente artigo objetiva demonstrar a existência de um quadro paradoxal relativamente às penitenciárias brasileiras: embora tenha havido uma evolução das legislações...
... 5 ADORNO; COSTA; KONCHINSKI; 2019, documento digital. 6 As cópias integrais dos estatutos do PCC estão disponíveis em: ... pecto, a difusão de telefones celulares e de chips foi um fator fundamental para a estruturação e a organização peculiares do Primeiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020515120164058200), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0802051-51.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA APELADO: GILVANDRO DE ANDRADE BARRETO ADVOGADO: Flaviano Sales Cunha Medeiros ADVOGADO: Andressa Cunha Henriques RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros De Sousa...
... o IFPB a utilizar, no cálculo do adicional noturno do autor, o fator divisor 200, bem como a lhe pagar a diferença entre o valor mensal ... os autos ao Juizado Especial Federal competente, em mídia digital, para fins de cadastramento e inserção no respectivo sistema de processo ...