federal concursos
- Em vigor Decreto nº 10.382 de 28/05/2020. Institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e remaneja, em caráter temporário, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE para o Ministério da Economia
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LEI ORDINÁRIA Nº 12705, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre os Requisitos para Ingresso Nos Cursos de FormaÇÃo de Militares de Carreira do Exercito.
... 142 da Constituição Federal ... Art. 2° A matrícula para o ingresso nos cursos de formação de ... na legislação e regulamentação vigentes e nos editais dos concursos públicos: ... I - nível de escolaridade de ensino médio completo para o ...
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Em vigor
Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965. Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências.
... o provimento dos cargos de Tcnico de Administrao do Servio Pblico Federal, os que hajam sido diplomados no exterior, em cursos regulares de ... Aos bacharis em Administrao facultada a inscrio nos concursos, para provimento das cadeiras de Administrao VETADO, existentes em ...
- DEC 8819 de 21/07/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 6.944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE ESTABELECE MEDIDAS ORGANIZACIONAIS PARA O APRIMORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS RELATIVAS A CONCURSOS PÚBLICOS, ORGANIZA SOB A FORMA DE SISTEMA AS ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL DO GOVERNO FEDERAL.
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Em vigor
Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011. Dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação e regulamenta a admissão de professor substituto, de que trata o inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
... ARTIGO 1 ... Fica constituído, em cada universidade federal vinculada ao Ministério da Educação, como instrumento de gestão de ... procedimentos previstos na legislação sobre a realização de concursos públicos, em especial no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 ...
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Direito Electoral
... é utilizado para os cargos de vereadores e deputados (estadual, federal e distrital). Apenas por este argumento, a alternativa D estaria ... (C) nomeação dos aprovados em concursos públicos concluídos, ainda que não homologados, até o início daquele ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal; ... II - o fomento à ... a) participação da pessoa portadora de deficiência em concursos de prêmios no campo das artes e das letras; e ... b) exposições, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... XI - abrir concursos públicos para ingresso na carreira da Defensoria Pública da União; ... XII - determinar correições extraordinárias; ... XIII - ...
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Direito Civil
... , dispõe gratuitamente do próprio corpo em prol da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, para estudos em curso médico. Excepciona porém o ... sobre o assunto, que, quem sabe, podem ainda aparecer em alguns concursos públicos. Segue, para conhecimento, a decisão do CNJ sobre o assunto: ...
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Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... 66 da Constituição Federal, a seguinte Lei: ... Art. 1º Esta Lei institui a Política Nacional Aldir ... V – 3% (três por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e de loterias federais e similares cuja realização ...
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Direito Administrativo
... previsão de critérios discriminatórios de idade em certame de concursos públicos, ressalvados os casos em que a natureza das atribuições do ... (A) As Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal, que tratam da declaração de nulidade dos atos administrativos pela ...
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Direito Constitucional
... á decidiu: “ Na atual Carta Magna ‘compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição’ (artigo 102, “caput”), o ...
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Direito Ambiental
... Nesse sentido já decidiu o Supremo Tribunal Federal, para quem a “defesa do meio ambiente” (CF, art. 170, VI) “traduz ...
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Direito Penal
... Esta Corte Superior de Justiça e o Supremo Tribunal Federal reconhecem a atipicidade material de determinadas condutas praticadas em ... Tema comumente objeto de questionamento em provas de concursos em geral é justamente a distinção entre as modalidades de crime ...
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Direito Processual Penal
... direitos e garantias individuais já previstos na Constituição Federal, cuja interpretação sistemática permite a conclusão de que a Magna ... conta que se trata de um dos temas mais recorrentes em provas de concursos públicos, em especial o pressuposto ao seu ajuizamento. Segundo ...
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Direito Tributário
... os limites superiores estabelecidos em lei complementar federal". De acordo com a Constituição Federal, os (A) Municípios têm compet\xC3" ...
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Novas regras para concursos da Justiça Federal foram destaque da semana
Novas regras para concursos da Justiça Federal foram destaque
Para tentar acabar com a subjetividade em provas de seleção de juízes, o Conselho da Justiça Federal definiu que as questões devem a partir de agora se basear na “doutrina e jurisprudência dominantes”. Hoje, a definição dos temas fica “ao sabor da... -
Direito do Consumidor
... Federal, que dispõe no seu art. 230, sob o Capítulo VII do Título VIII (“Da ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Federal brasileira ; B: incorreta, tendo em vista o que ... EDUARDO DOMPIERIE ...
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Direito Processual Civil
... processual é a regra geral prevista tanto na Constituição Federal como no Código de Processo Civil; as exceções a esse princípio são ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... concursos públicos para os cargos transformados na forma do caput deste artigo cujo edital tenha sido publicado antes do início da vigência desta Lei ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... órgão de controle externo, compete, nos termos da Constituição Federal e na forma estabelecida nesta Lei: ... I - julgar as contas dos ... I - a realização periódica de concursos públicos de provas ou de provas e Título s, para seleção dos ...
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Lei nº 10.264 de 16/07/2001. ACRESCENTA INCISO E PARAGRAFOS AO ARTIGO 56 DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO.
... VI - dois por cento da arrecadação brutas dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares cuja realização estiver sujeita a autorização federal, deduzindo-se este valor do montante destinado aos prêmios ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... "Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez: ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de administração indireta e ... XVII- participar de concursos públicos, nos casos previstos na Constituição e na lei, em todas as ...