fontes do direito constitucional
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A greve no direito coletivo
... tratamento conferido à figura padrão regulada pela ordem constitucional e justrabalhista ... @@2. Distinções ... O locaute não se ... fontes do Direito, dado não criarem, enquanto não completadas por lei, direito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... econômicas e seu desdobramento em fontes, discriminando cada imposto e contribuição de ... , com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996, detalhando fontes e valores por ... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ...
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Precedente não é critério máximo para justificar raciocínio judicial
Precedente não é critério máximo para justificar raciocínio judicial
Toda a ideia de Estado de Direito está assentada em uma premissa básica: vontades ... que está objetivado no texto constitucional ... O ministro Fachin poderia chegar a ... constitucional e legal para a posição de fontes do direito coadjuvantes será mera questão de ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ... : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S) ... : ... Incompatibilidade com a ordem ... constitucional. Recurso extraordinário não provido ... 1 ... e fontes inexperientes ou incapazes de dar o seu ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. I - HORAS EXTRAS - REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. Para se obter uma conclusão diversa da esposada no acórdão regional, necessário seria o revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em sede recursal extraordinária. Incidência do óbice do Enunciado nº 126 do TST. Revista não conhecida. II - HORAS EXTRAS - FUNÇÃO DE CONFIANÇA - ART. 224, § 2º, DA
... violações explícitas ao comando constitucional. Revista não conhecida ... III - ... convenções e os acordos coletivos são fontes de direito e têm eficácia plena, sob garantia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23284/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. I - HORAS EXTRAS - REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. Para se obter uma conclusão diversa da esposada no acórdão regional, necessário seria o revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em sede recursal extraordinária. Incidência do óbice do Enunciado nº 126 do TST. Revista não conhecida. II - HORAS EXTRAS - FUNÇÃO DE CONFIANÇA - ART. 224, § 2º, DA
... violações explícitas ao comando constitucional. Revista não conhecida ... III - ... convenções e os acordos coletivos são fontes de direito e têm eficácia plena, sob garantia ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. I - HORAS EXTRAS - REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. Para se obter uma conclusão diversa da esposada no acórdão regional, necessário seria o revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em sede recursal extraordinária. Incidência do óbice do Enunciado nº 126 do TST. Revista não conhecida. II - HORAS EXTRAS - FUNÇÃO DE CONFIANÇA - ART. 224, § 2º, DA
... violações explícitas ao comando constitucional. Revista não conhecida ... III - ... convenções e os acordos coletivos são fontes de direito e têm eficácia plena, sob garantia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2328400/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. I - HORAS EXTRAS - REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. Para se obter uma conclusão diversa da esposada no acórdão regional, necessário seria o revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em sede recursal extraordinária. Incidência do óbice do Enunciado nº 126 do TST. Revista não conhecida. II - HORAS EXTRAS - FUNÇÃO DE CONFIANÇA - ART. 224, § 2º, DA
... violações explícitas ao comando constitucional. Revista não conhecida. iii - ... convenções e os acordos coletivos são fontes de direito e têm eficácia plena, sob garantia ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. I - HORAS EXTRAS - REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. Para se obter uma conclusão diversa da esposada no acórdão regional, necessário seria o revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em sede recursal extraordinária. Incidência do óbice do Enunciado nº 126 do TST. Revista não conhecida. II - HORAS EXTRAS - FUNÇÃO DE CONFIANÇA - ART. 224, § 2º, DA
... violações explícitas ao comando constitucional. Revista não conhecida. iii - ... convenções e os acordos coletivos são fontes de direito e têm eficácia plena, sob garantia ... -
A greve no direito coletivo
... tratamento conferido à figura padrão regulada pela ordem constitucional e justrabalhista ... 2. Distinções ... O locaute não se confunde ... 3. ed. São Paulo: LTr, em seu Capítulo IV, “Fontes do Direito do Trabalho”, item II.1.A.b, intitulado “Eficácia ...
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A greve no direito coletivo
... tratamento conferido à figura padrão regulada pela ordem constitucional e justrabalhista ... @@2. Distinções ... O locaute não se ... 3. ed. São Paulo: LTr, em seu Capítulo IV, “Fontes do Direito do Trabalho”, item II.1.A.b, intitulado “Eficácia ...
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A caminho de um direito civil-constitucional
... A prioridade dos valores existenciais. 3. Natureza jurídica da normativa constitucional. Sua hierarquia e seu papel na teoria das fontes. A aplicação direta da Constituição. O “direito civil constitucionalizado”. 4. Aplicação direta da Constituição às relações ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ART. 68 DO ADCT. DIREITO FUNDAMENT AL. EFICÁCIA PLENA E ... incompatibilidade com a ordem constitucional. 4. O art. 68 do ADCT assegura o ... e a legislação, em ge ral, e as fontes subsidiárias a que ela se reporta. “Vinculado ...
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Acórdão Nº 4039 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO ... TRIBUTÁRIO. FISTEL. DISCIPLINA DOS SERVIÇOS ... FIEL ... OBSERVÂNCIA DO TEXTO CONSTITUCIONAL QUANTO AOS ... REQUISITOS PARA A INSTITUIÇÃO DE ... Fundo provido de diversas fontes (art ... 2º da Lei nº 5.070/66), entre as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-137/2004-255-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Marzo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO -A QUO- DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. OFENSA AO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CF. O juízo de admissibilidade realizado pelo Tribunal a quo alcança não só a análise dos pressupostos extrínsecos, como também dos pressupostos intrínsecos de conhecimento do recurso de revista, razão pela qual não há que se cogitar acerca da extrapolação da competência atribuída ao Regional para
... porque o referido preceito constitucional não assegura aos litigantes o direito de ... mesmo TRT prolator da decisão recorrida, fontes inservíveis ao confronto jurisprudencial, ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10877/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Febrero de 2004
... As ... Convenções e Acordos Coletivos, fontes formais de Direito do Trabalho, têm sua ... reconhecida pelo próprio Texto Constitucional, em seu art ... 7º, inciso XXVI, ao dispor ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001132-91.2016.5.02.0371)
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS ... familiar, incumbindo a proteção constitucional trazida pelo inciso XIV do art. 7º da ... ções e acordos coletivos como legítimas fontes do Direito do Trabalho decorre de previsão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000895-54.2016.5.02.0081) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. Não há como admitir o processamento do recurso de revista quando a decisão regional se encontra em consonância com a jurisprudência pacífica desta c. Corte, item II da Súmula nº 437/TST. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS....
... ções e acordos coletivos como legítimas fontes do Direito do Trabalho decorrente de previsão ... o MTPS não tem competência constitucional para legislar em matéria trabalhista, tampouco ... -
Estudo sobre o direito à liberdade econômica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: conflitos e aproximações
O estudo analisará o direito à liberdade econômica e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Esses direitos têm guarida constitucional e ocupam o cerne de discussões nos meios político, social e econômico. Sabe-se que o desenvolvimento econômico, garantido em grande parte pelo direito à liberdade econômica, é imprescindível para a humanidade. Paralelamente, o direito ao meio...
... Esses direitos têm guarida constitucional e ocupam o cerne de discussões nos meios político, social e econômico ... Para o desenvolvimento da narrativa, serão utilizadas fontes secundárias oriundas de pesquisa bibliográfica e documental. Ao ... -
Referências
... AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro ... 10. ed. São Paulo: ... Curso de direito constitucional ... 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2002 ... São Paulo: Martins Fontes, 2000 ... ENCHAVE, Delia Teresa; URQUIJO, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-240100-30.2005.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... pelas partes, visto que o comando constitucional acerca da fundamentação das decisões judiciais ... pretoriano, por ter sido indicado como fontes oficiais de publicação os DJ/MG e DOESP, sendo ... e no qual permanecera, imaginava-se no direito de somar às vantagens ali especificadas aquelas ...
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Desmistificando a law & economics: a receptividade da disciplina direito e economia no Brasil
O presente artigo analisa o debate sobre a interdisciplinaridade entre direito e economia no Brasil a partir da receptividade da disciplina Law & Economics, que tem sua origem no utilitarismo, pragmatismo e realismo jurídico estadunidense. Para tanto, examina brevemente a economia institucional de Ronald Coase e sua influência no desenvolvimento da disciplina na Universidade de Chicago, bem como...
... São Paulo: Martins Fontes, 2006 ... 3 Assim, uma ação estará em conformidade com o princípio ... disciplina, o objeto de estudo divide-se entre direito constitucional econômico (normas programáticas, fontes do direito econômico, leis em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001007-54.2016.5.02.0491)
... ções e acordos coletivos como legítimas fontes do Direito do Trabalho decorrente de previsão ... o MTPS não tem competência constitucional para legislar em matéria trabalhista, tampouco ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2919-46.2013.5.02.0059)
... ções e acordos coletivos como legítimas fontes do Direito do Trabalho decorrente de previsão ...
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Acordão nº 20160567801 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Agosto de 2016
... ções e acordos coletivos como legítimas fontes do Direito do Trabalho decorre de previsão ...