fontes do direito do trabalho
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A greve no direito coletivo
... 779, CCB/1916; art. 1.470, CCB/2002) ... O Direito do Trabalho apresenta, porém, essa notável exceção à tendência restritiva da ... fontes do Direito, dado não criarem, enquanto não completadas por lei, direito ...
- Fontes do Direito Processual do Trabalho e sua aplicação
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A greve no direito coletivo
... Curso de Direito Coletivo do Trabalho — estudos em homenagem ao Ministro Orlando Teixeira da Costa. São ... 3. ed. São Paulo: LTr, em seu Capítulo IV, “Fontes do Direito do Trabalho”, item II.1.A.b, intitulado “Eficácia ...
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A greve no direito coletivo
... 779, CCB/1916; art. 1.470, CCB/2002) ... O Direito do Trabalho apresenta, porém, essa notável exceção à tendência restritiva da ... 3. ed. São Paulo: LTr, em seu Capítulo IV, “Fontes do Direito do Trabalho”, item II.1.A.b, intitulado “Eficácia ...
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A concreção constitucional ao acesso à justiça do trabalho exige critérios normativos para aplicação do princípio da intervenção mínima: art. 8º, § 3º, da Lei n. 13.467/2017
... à imaturidade deste novo princípio inserido no plano normativo do Direito do Trabalho; o segundo vincula-se à sua forma de aplicação às ... Destes oito critérios, vale resgatar que alguns são fontes" formais do Direito do Trabalho. Nas palavras de Maranhão (1997, p. 157): \xE2" ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... dígitos, que antecederão o código das fontes de recursos: ... I – recursos não destinados ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ...
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Teoria dos sistemas e negociação coletiva após a reforma trabalhista: a possibilidade de prevalência do código econômico em face dos direitos sociais dos trabalhadores
... Bacharel em Direito pelo Centro Universitário 7 de Setembro (Uni7) ... sistêmicos e sociais das relações de trabalho 3. Paradigma pós-social dos direitos ... 1. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2016. p. 623 ... (16) Remontando aos ...
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Ação Civil Pública (PRT 20ª Região)
... ÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE LAGARTO, SERGIPE ... “O direito precisa ... Leis do Trabalho devemos nos socorrer às fontes do Direito do Trabalho. Senão vejamos: ... Art ...
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Livros consultados
... ABRANTES, José João. Contrato de Trabalho e Direitos Fundamentais. Coimbra: Coimbra ... BARACAT, Eduardo Milléo. A Boa-Fé no Direito Individual do Trabalho. São Paulo: LTr, 2003 ... FABRE, Luiz Carlos Michele. Fontes do Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2009 ...
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Acórdão Nº 0020094-95.2016.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-08-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE CONTAGEM. O limite para desconsideração do tempo que antecede ou sucede o registro de ponto do empregado é aquele previsto no § 1º do art. 58 da CLT, sendo inviável o estabelecimento de tolerância superior à legal por meio de negociação coletiva. É o entendimento da Súmula nº 449 do TST. Recurso da reclamada desprovido, no aspecto.
... transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas "in itinere". [ ... ] ... No caso, é incontroverso que a ... ípio da autodeterminação coletiva deve observar a hierarquia das fontes do Direito do Trabalho, não podendo prevalecer a norma coletiva sobre ... -
Acórdão Nº 0021731-68.2015.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-10-2017
EMENTA HORAS IN ITINERE . O tempo de deslocamento do empregado da sua residência até o local de trabalho e vice-versa será computado na jornada nos casos em que o empregador forneça o meio de transporte e que a empresa esteja situada em local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular, nos termos do art. 58, § 2º, da CLT. O reclamante faz jus ao pagamento das horas in itinere
... ção coletiva, não é absoluto, devendo observar a hierarquia das fontes do Direito do Trabalho, não podendo prevalecer a norma coletiva sobre ... -
Prevalência do acordo sobre a convenção coletiva: vigência, eficácia e ultratividade de efeitos
... , alteraram a Consolidacao das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º ... abrem campo para novas discussóes no Direito do Trabalho, provocando debates nao só sobre a ... de normas oriundas de uma pluralidade de fontes, estatais e nao-estatais, a reforma trabalhista ...
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Prevalência do Acordo Sobre a Convenção Coletiva: Vigência, Eficácia e Ultratividade de Efeitos
... , alteraram a Consolidação das Leis do Trabalho" – CLT, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1\xC2" ... ças abrem campo para novas discussões no Direito do Trabalho, provocando debates não só sobre a ... de normas oriundas de uma pluralidade de fontes, estatais e não-estatais, a reforma trabalhista ...
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Revista do Ministério Público do Trabalho n. 16 (setembro/ 1998) - Avanço e retrocesso: o direito do trabalho no curso da história
... Este patamar mínimo constitui, portanto, uma limitação à faculdade de celebrar acordos e convenções coletivas. E estas, como fontes do direito do trabalho, não podem negar o próprio direito. E, como observado, o procedimento empresarial relativo aos descontos dos cheques — ...
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A reforma trabalhista e o princípio da norma mais favorável ao trabalhador: nova redação do artigo 620 da clt à luz da constituição federal
Este artigo pretende analisar a nova redação do artigo 620 da CLT à luz da Constituição Federal e do princípio da norma mais favorável ao trabalhador. Esta análise pressupõe como ponto de partida a compreensão da extensão do princípio da norma mais favorável ao trabalhador e seus impactos no Direito do Trabalho constitucionalizado.
... ável ao trabalhador e seus impactos no Direito do Trabalho constitucionalizado. PALAVRAS-CHAVE: ... São Paulo: Martins Fontes, 2002 ... 9DELGADO, Maurício Godinho. Curso de ... -
O litisconsórcio e a ação anulatória de cláusula negocial coletiva
... Pós-doutor em Direito pela Universidad Nacional de Córdoba/ARG. Doutor ... Juiz do Trabalho no TRT da 3ª Região ... 1. INTRODUÇÃO ... O ... inclusive, de alterar a relação entre as fontes do Direito do Trabalho, de forma a fazer ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 58200-18.2014.5.13.0003)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. PRONUNCIAMENTO DA CORTE REGIONAL SATISFATÓRIO AO EXAME E À COMPREENSÃO DA MATÉRIA DEBATIDA . ...
... 302, II 7 , e ... 320, III, do CPC 8 ... No direito processual do trabalho, a revelia pode ser definida como a ausência da ... fontes de direito ... A sua existência e o seu teor não podem ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002049-93.2016.5.07.0014), 2019-07-04
... ça as convenções e acordos coletivos de trabalho como legítimas fontes do Direito do Trabalho, tais ajustes não podem afrontar princípios ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000393-31.2016.5.07.0005), 2018-02-21
... de sequer cogitar a supressão ou a mitigação de um direito ainda que isso venha a ser fruto de um pacto negociado ... Com efeito, ... ça as convenções e acordos coletivos de trabalho como legítimas fontes do Direito do Trabalho, tais ajustes não podem afrontar princípios ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001570-03.2016.5.07.0014), 2017-10-13
... ça as convenções e acordos coletivos de trabalho como legítimas fontes do Direito do Trabalho, tais ajustes não podem afrontar princípios ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000422-54.2016.5.07.0014), 2018-03-15
... ça as convenções e acordos coletivos de trabalho como legítimas fontes do Direito do Trabalho, tais ajustes não podem afrontar princípios ...
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Ordenamento Jurídico
... Compreender o direito exclusivamente como norma é insuficiente, daí a ... do ordenamento permite a pluralidade das fontes que o produzem? O ordenamento jurídico, além de ... , ficaria afastada com o direito do trabalho. Dá-se o nome de pluralismo jurídico à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002049-93.2016.5.07.0014), 2019-10-07
... ¿a as conven¿¿es e acordos coletivos de trabalho como leg¿timas fontes do Direito do Trabalho, tais ajustes n¿o podem afrontar princ¿pios ...
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O princípio de continuidade
... devemos partir da base que o contrato de trabalho é um contrato de trato sucessivo, ou seja, que a ... presente e seu futuro, para afirmar que o Direito do Trabalho não se conforma com o presente do ... que, tanto por seu conteúdo como por suas fontes específicas, pode-se realçar como princípio ...
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Negociação coletiva trabalhista
... , no Brasil, da convenção coletiva de trabalho e do acordo coletivo do trabalho (o contrato ... trabalhista transcende o próprio Direito do Trabalho. A experiência histórica dos ... , enquanto mecanismo criador de fontes normativas autônomas do Direito do Trabalho ...