formulario abono ferias
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... No processo formulário romano, a "exceptio" designava o conjunto de ... sobre juros moratórios, tampouco sobre férias indenizadas acrescidas de 1/3. TRT 2ªR., AP ... aviso prévio indenizado, auxílio-creche, abono de férias e terço de férias indenizadas, tendo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000222-68.2017.5.07.0028), 2018-05-24
... contra a condenação no pagamento de férias aos substituídos ... Alega que "a E. Turma ... conversão de 1/3 das férias a título de abono pecuniário e seus reflexos ... Em ... verbal ou por escrito; que existe um formulário para pedido do abono, mas também; que quando o ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... II — disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos ... os referentes ao terço constitucional, abono pecuniário, gratificação natalina e verbas ... que foram esgotados os períodos de férias, inclusive coletivas, e os bancos de horas ...
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Exercício de algumas profissões
... de FGTS, do 13º salário, das férias e das contribuições sociais, não incidindo ... 17, abono esse que deve ser requerido pelo empregado até ... § 1 º A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... FÉRIAS USUFRUÍDAS. AUSÊNCIA DE EFETIVA PRESTAÇÃO DE ... 25). AUXILIO ALIMENTAÇÃO IN NATURA ... ABONO ÚNICO. A parcela in natura do auxílio ... no deve ser realizada por meio do formulário RRD — Anexo, preenchido conforme instruções ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... dos servidores prevê a percepção de férias, abono Natal e salário-família, como pode ser ... , pois se trata de um mero documento formulário exigido pela legislação previdenciária, para ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000222-68.2017.5.07.0028), 2017-09-15
... a usufruírem apenas 20 (vinte) dias de férias, impondo que os dez dias restantes sejam dos em abono pecuniário, desvirtuando a mens legis do artigo ... verbal ou por escrito; que existe um formulário para pedido do abono, mas também pode ser pedido ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... abono de férias, o décimo terceiro salário, as ... O formulário básico para o pedido de residência laboral no ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... férias. Expectativa de vida para o cálculo da pensão ... 2) súmula n. 282, do TsT — Abono de faltas. serviços médicos da empresa. Ao ... anterior à instituição legal do formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário. PPP ...
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Da execução
... No processo formulário romano, a “exceptio” designava o conjunto de ... sobre juros moratórios, tampouco sobre férias indenizadas acrescidas de 1/3. TRT 2ªR., AP ... aviso prévio indenizado, auxílio-creche, abono de férias e terço de férias ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... autora pelo regular encaminhamento do formulário de precatório acerca do crédito principal ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Férias] ... Reclamante: AUTOR: DULCELICE LIMA SOARES ... VIII - adicional de férias; ... IX - abono de permanência; ... X - salário-família; ...
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Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... do preenchimento da informação no formulário GFIP/SEFIP que é mensalmente encaminhado à ... , DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS GOZADAS. MATÉRIA APRECIADA NO JULGAMENTO DOS ... ária sobre os valores relativos ao abono de faltas, diferentemente do que ocorre com a ...
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Acordão nº 0227600-47.2009.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Septiembre de 2011
BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS A PARTIR DA SEXTA HORA DA JORNADA. A mera percepção de gratificação de função superior a um terço do salário do cargo efetivo não é suficiente para enquadrar o bancário na norma excludente do art. 224, § 2º, da CLT, por não revelar, sozinha, fidúcia especial, sendo devido como extraordinário o trabalho prestado em horas...
... das horas extras; intervalo intrajornada; férias; FGTS e honorários advocatícios ... O recurso ... férias, dizendo que “normalmente o formulário vinha constando 20 dias, mas nessa última ... conversão obrigatória de 10 (dez) dias em abono pecuniário, destacando-se que o reclamante ... -
Acórdão Nº 0021710-27.2016.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-10-2020
ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. FACULDADE DO EMPREGADO. É do empregado a opção pela conversão de um terço das férias em abono pecuniário, conforme estabelece o art. 143 da CLT. Imposição do empregador que importa pagamento da dobra legal sobre a parcela convertida em pecúnica.
... EMENTA ABONO" PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. FACULDADE DO EMPREGADO. \xC3" ... 9c64440) se trata de formulário previamente preenchido pela empregadora, sem ... -
Acórdão Nº 0020354-35.2015.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2017
FÉRIAS. ABONO DE FÉRIAS. OPÇÃO DO EMPREGADO. ÔNUS DA PROVA. O art. 143 da CLT, faculta ao empregado a conversão de um terço das férias, a que tem direito, em abono pecuniário, a ser requerido até 15 dias antes do término do período aquisitivo. Cabe ao empregador comprovar que o reclamante requereu a conversão de um terço das férias em abono pecuniário, sob pena de ser admitida a coação.
... EMENTA FÉRIAS. ABONO DE FÉRIAS. OPÇÃO DO EMPREGADO. ÔNUS DA ... veículo próprio; que há um formulário para o pagamento dessas despesas, mas a reclamada ... -
Do financiamento da seguridade social
... Nacional do Seguro Social, em formulário próprio, juntando os seguintes documentos: 43 I ... § 4º A remuneração adicional de férias de que trata o inciso XVII do art. 7º da ... Consolidação das Leis do Trabalho; i) abono de férias na forma dos arts. 143 e 144 da ...
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Acordão nº (DC)00065.2004.000.06.00.4 de Pleno, 20 de Mayo de 2004
... CLÁUSULA QUINTA: - DO ABONO DE FÉRIAS ... A SUSCITADA, por ocasião da ... venham a autorizar, por escrito, em formulário próprio e em favor do SUSCITANTE, efetuando o ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 457, § 1º — CLT — pecuniário de férias — arts. 143 a 145 — CLT — comissionista ... 5 — TST ... ABONO DE FALTAS ... — acidente do trabalho — ... formulário e comunicação: Provimento: CPCGJT, art. 93 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11651-60.2015.5.03.0142) 02-05-2018
... SÚMULAS 366, 429 E 449 DO TST ... - FÉRIAS. CONVERSÃO OBRIGATÓRIA DE UM TERÇO EM ABONO ... ção de férias apenas chegava um formulário de férias ... pré- preenchido no qual apenas ...
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Acordão nº 0116300-19.2009.5.04.0026 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Diciembre de 2012
... intrajornada; devolução de descontos e férias ... O reclamante, por sua vez, apresenta recurso ... a que fazia jus foram convertidos em abono pecuniário, conforme faculta ao empregado o art ... diferente da já determinada no formulário ... Nesses termos, conclui-se que o autor era ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... com mais de 50 anos de idade goze férias em dois ou mais períodos mediante acordo ... de 1969, do MTE, que instituiu o formulário denominado Cadastro de Estrangeiros. Nos ... É devida indenização substitutiva do abono do art. 239, § 3º, da Constituição Federal, ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... Tomemos, agora, o caso das férias. Nos termos do art. 130 da CLT, o empregado tem ... de serviço, bem como a título de abono pecuniário de férias, tais como: (I) Ato ... b) apresentar declaração em formulário; ou ... c) entregar a declaração fora do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11479-58.2016.5.15.0075)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO (BANCO BRADESCO S.A.). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. DIREITO DO TRABALHO DA MULHER. HORAS EXTRAS. NÃO CONCESSÃO DO INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT....
... 1.2. FÉRIAS. CONVERSÃO EM ABONO PECUNIÁRIO. IMPOSIÇÃO ... a opção de dias já vinha pronto no formulário; que já era avisado ... que o período ... -
Introdução
... com mais de 50 anos de idade goze férias em dois ou mais períodos mediante acordo ... de 1969, do MTE, que instituiu o formulário" denominado Cadastro de Estrangeiros. Nos coment\xC3" ... Vamos dar um exemplo em abono da nossa assertiva: a indústria ...