fraude contra credores venosa
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Acórdão nº 1.0000.23.013903-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA RELAÇÃO JURÍDICA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ANALFABETO - ASSINATURA A ROGO - PROVA DA CONTRATAÇÃO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA. A responsabilidade civil das instituições financeiras, por defeito ou falha na prestação de serviços, é objetiva e se sujeita ao disposto no artigo 14 do CDC. É dever da instituição financeira...
... morais, ajuizada por LINDAURA LOPES SILVA contra BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., ao argumento de que ... , dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude contra credores. A nulidade e a ... institutos, assim leciona Silvio de Salvo Venosa:A anulabilidade deferida no interesse privado do ... -
Acórdão nº 1.0473.17.001391-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PACTOS DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - EMPRÉSTIMOS PESSOAIS - ERRO SUBSTANCIAL - CONTRATAÇÕES INVÁLIDAS - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES - REPARAÇÃO POR DANO MORAL - PREJUÍZO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE...
... contratual c/c repetio de indbito" movida contra o BANCO BMG S/A, julgou improcedentes os pedidos ... erro, dolo, coao, estado de perigo, leso e fraude. Na pea de ingresso, se repita, a Autora ... , estado de perigo, leso ou fraude contra credores.". Por sua vez, os arts. 139 e 145, daquele ... e o erro acidental, SLVIO DE SALVO VENOSA ensina: "A lei exige que o erro, para anular o ... -
Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... ajuizada por DANIEL REQUIAO ROCHA contra BANCO BMG SA ... Em ID 347024662, a parte ... , coação, estado de perigo, lesão e ou fraude contra credores ... Diante do exposto, além ... o entendimento do jurista Sílvio de Salvo Venosa, in Direito Civil, 9 ed., São Paulo: Atlas S.A., ...
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Decisão Monocrática Nº 5020493-69.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-07-2020
... Perini interpôs agravo de instrumento contra decisão que, nos autos do inventário ... ão absoluta e ausência de prejuízo aos credores. No caso dos autos, verifica-se a ausência do ... ça por parte do herdeiro pode consistir em fraude aos seus credores. Assim, por exemplo, se o de ... 7).Entretanto, Sílvio de Salvio Venosa ensina queo § 1º do art. 1.813 do novel diploma ...
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Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... Pedido de Concessão de Liminar da Tutela, contra BRADESCO SAÚDE S/A, também qualificado na ... caso fossem demonstrados indícios de fraude ou abuso da personalidade jurídica, o que ainda ... o entendimento do jurista Sílvio de Salvo Venosa, in Direito Civil, 9 ed., São Paulo: Atlas S.A., ... de perigo, lesão e ou fraude contra credores ... Diante do exposto, além do mais que dos ...
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Acórdãos nº 0006990-84.2008.8.26.0306 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... que também constitui indício de fraude. Consilium fraudis configurado ... e declarada, também, a fraude contra credores em relação aos imóveis ... Do imóvel matriculado sob nº 10.322 4 VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil ...
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Acórdão nº 1.0000.16.080260-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES - COBRANÇA DE VALOR PAGO POR DEVEDOR SUBSIDIÁRIO EM AÇÃO TRABALHISTA - DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO - DIREITO DE REGRESSO - CONFIGURADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS SUCUMBENTES RECÍPROCOS - POSSIBILIDADE.- A desconsideração da personalidade...
... por CONSERVADORA CANRIO LTDA-ME E OUTROS contra a r. sentena de ordem n 76, proferida nos autos ... intuito de prejudicar seus eventuais credores. Alega que restou incontroverso nos autos ... aplicvel quando h prova concreta de fraude ou de ilcitos perpetrados pelos scios ou pelos ... Na lio do emrito mestre Slvio de Salvo Venosa:"Assim, quando a pessoa jurdica, ou melhor, a ... -
Acórdão Nº 08064765520228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-04-2023
... contra sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara ... , ausente a comprovação ou indício de fraude processual não vejo qualquer situação que ... a lisura dos dados repassados pelos credores, vez que não possuem relação jurídica com o ... ção pelos danos morais, Sílvio de Salvo Venosa (In: Direito Civil – Teoria Geral das ...
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Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... , coação, estado de perigo, lesão e ou fraude contra credores ... Diante do exposto, além ... concisa e precisa o mestre Silvio de Salvo Venosa, in Direito Civil: Responsabilidade Civil. 5.ed.- ...
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Acórdão nº 1.0000.21.228289-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESQUALIFICAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA EM CONTRATO DE DOAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - INTERESSE DOS HERDEIROS HABILITADOS - CONFIGURADO - PRESCRIÇÃO/DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA. A simulação, por se cuidar de vício insanável, não é convalidada e tampouco se desfaz pelo decurso do tempo, não havendo que se...
... LOURDES APARECIDA DA SILVA (2 apelante), contra sentena proferida pelo MM. Juiz de Direito da ... Na lio de Slvio de Salvo Venosa, "Simular fingir, mascarar, camuflar, esconder a ... agente a emitir a declarao de vontade; da fraude contra credores distinta porque nesta a declarao ... -
Acórdão nº 1.0000.21.228289-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESQUALIFICAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA EM CONTRATO DE DOAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - INTERESSE DOS HERDEIROS HABILITADOS - CONFIGURADO - PRESCRIÇÃO/DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA. A simulação, por se cuidar de vício insanável, não é convalidada e tampouco se desfaz pelo decurso do tempo, não havendo que se...
... LOURDES APARECIDA DA SILVA (2 apelante), contra sentena proferida pelo MM. Juiz de Direito da ... Na lio de Slvio de Salvo Venosa, "Simular fingir, mascarar, camuflar, esconder a ... agente a emitir a declarao de vontade; da fraude contra credores distinta porque nesta a declarao ... -
Capítulo 10 - Nomeação de curador especial aos bens testados. Maioridade e emancipação voluntária
... mais um ônus para a Administração” (VENOSA", Sílvio de Salvo. Direito civil. Direito de fam\xC3" ... , com a adição de um manto protetor contra credores ou cônjuges argentários; e ... no sentido de que, mesmo sem que haja fraude na emancipação, imputa-se aos pais o dever de ...
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Acórdão nº 1.0000.23.006369-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATO BANCÁRIO - CONSUMIDOR ANALFABETO - CONHECIMENTO DOS TERMOS DA AVENÇA - INEXISTÊNCIA - DESCONTO INDEVIDO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A contratação de empréstimo consignado por consumidor analfabeto prescinde de instrumento público, todavia, os contratos bancários...
... DE JESUS ALMEIDA SOUZA (Segunda Apelante), contra sentena que julgou procedentes em parte os ... , dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude contra credores. A nulidade e a ... institutos, assim leciona Silvio de Salvo Venosa: A anulabilidade deferida no interesse ... -
Acórdão nº 1.0000.21.267102-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA RELAÇÃO JURÍDICA - PRELIMINAR - DIALETICIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - ANALFABETO - ASSINATURA A ROGO - PROVA DA CONTRATAÇÃO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA. O art.1.010, II e III, do CPC exige, para que seja admitido o recurso, que a parte apresente as razões para reforma, impugnando especificadamente a decisão...
... , ajuizada por DAVINA GOMES DOS SANTOS contra BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., ao ... , dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude contra credores. A nulidade e a ... institutos, assim leciona Silvio de Salvo Venosa: A anulabilidade deferida no interesse ... -
Acórdão nº 1.0560.11.000826-8/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
AÇÃO CIVIL PUBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CERCEAMENTO DE DEFESA. EMPRESTIMO CONSIGNADO. ANALFABETO. INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. ASSINATURA A ROGO. PESSOA DE CONFIANÇA DO CONSUMIDOR ANALFABETO. IMPRESCINDIBILIDADE. O interesse processual está presente sempre que a parte tenha a necessidade de exercer o direito de ação (e, conseqüentemente, instaurar o processo)
... MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS contra BANCO PINE S/A, BANCO BRADESCO DE FINANCIAMENTOS ... , dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude contra credores. A nulidade e a ... institutos, assim leciona Silvio de Salvo Venosa: A anulabilidade deferida no ... -
Acórdão nº 1.0000.21.199669-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO INEXISTENTE - MODIFICAÇÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE. Ausente qualquer obscuridade, omissão ou contradição no acórdão, não há que se conferir efeito modificativo aos embargos de declaração. O contrato firmado por pessoa analfabeta, assinado a rogo, por pessoa de sua confiança, na presença de duas testemunhas, e mediante apresentação de documentos pessoais, é...
... opostos por FRANCISCO UCHOA CAVALCANTE contra acrdo de minha relatoria, pelo qual a Turma ... , dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude contra credores. A nulidade e a ... institutos, assim leciona Silvio de Salvo Venosa: A anulabilidade deferida no interesse privado ... -
Acórdão nº 1.0000.22.216271-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. DESCONTOS INDEVIDOS SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO NULO. ANALFABETO. AUSÊNCIA DO DEVER DE CUIDADO E DILIGÊNCIA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL DEVIDO. ARBITRAMENTO.. - A validade do contrato entabulado com pessoa analfabeta depende da observância de condições específicas, notadamente a formalização do...
... por NAIR SATURNINO OLIVEIRA DA SILVA contra a sentena proferida pelo Juiz de Direito da 12 ... , dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude contra credores. A nulidade e a ... institutos, assim leciona Silvio de Salvo Venosa:A anulabilidade deferida no interesse privado do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.057480-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO. DESCONTO INDEVIDO SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO NULO. ANALFABETO. AUSÊNCIA DO DEVER DE CUIDADO E DILIGÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. ARBITRAMENTO. A validade do contrato entabulado com pessoa analfabeta depende da observância de condições específicas, notadamente a formalização do negócio via escritura...
... interposto por BANCO ITA CONSIGNADO S/A contra sentena proferida pelo MM. Juiz de Direito ... , dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude contra credores. A nulidade e a ... institutos, assim leciona Silvio de Salvo Venosa:A anulabilidade deferida no interesse privado do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.057480-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO. DESCONTO INDEVIDO SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO NULO. ANALFABETO. AUSÊNCIA DO DEVER DE CUIDADO E DILIGÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. ARBITRAMENTO. A validade do contrato entabulado com pessoa analfabeta depende da observância de condições específicas, notadamente a formalização do negócio via escritura...
... interposto por BANCO ITA CONSIGNADO S/A contra sentena proferida pelo MM. Juiz de Direito ... , dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude contra credores. A nulidade e a ... institutos, assim leciona Silvio de Salvo Venosa:A anulabilidade deferida no interesse privado do ... -
Acórdão nº 1.0000.23.006369-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATO BANCÁRIO - CONSUMIDOR ANALFABETO - CONHECIMENTO DOS TERMOS DA AVENÇA - INEXISTÊNCIA - DESCONTO INDEVIDO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A contratação de empréstimo consignado por consumidor analfabeto prescinde de instrumento público, todavia, os contratos bancários...
... DE JESUS ALMEIDA SOUZA (Segunda Apelante), contra sentena que julgou procedentes em parte os ... , dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude contra credores. A nulidade e a ... institutos, assim leciona Silvio de Salvo Venosa: A anulabilidade deferida no interesse ... -
Acórdão nº 1.0153.12.003461-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL. DECADÊNCIA. FLUÊNCIA DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. NORMAS QUE IMPEDEM, SUSPENDEM OU INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. A decadência está associada a direitos potestativos e às ações constitutivas, sejam elas positivas ou negativas. As ações anulatórias de atos...
... decadencial, o prazo que antes no corria contra a autora sob a vigncia do revogado Cdigo Civil, ... em que ela cessar;II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou leso, do dia ... Segundo ensinamentos de Silvio de Salvo Venosa,Decadncia a ao de cair ou o estado daquilo que ... -
Acórdãos nº 1084123-51.2013.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... aquisição por usucapião e fraude à execução. Irresignada com a r ... recurso adesivo interposição contra sentença que julgou improcedentes ... Venosa 2 : “A função da nulidade é ... resto, se houve fraude contra credores já que fraude de execução ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... , coação, estado de perigo, lesão e ou fraude contra credores ... Diante do exposto, além ... o entendimento do jurista Sílvio de Salvo Venosa, in Direito Civil, 9 ed., São Paulo: Atlas S.A., ...
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Decisão Monocrática Nº 0302350-14.2016.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 07-08-2019
... litigiosas ou duvidosas" (Sílvio de Salvo Venosa, Direito civil: teoria geral das obrigações e ... , coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores ... No caso concreto, ...
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Acórdão Nº 0000986-15.2014.5.04.0102 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-06-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. NÃO OCORRÊNCIA. Para caracterizar a sucessão empresarial é necessário que um estabelecimento, como unidade econômico-jurídica, passe de um para outro titular e que a prestação de serviço não sofra solução de continuidade, hipótese essa não confirmada nos autos. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se nega provimento.
... fraude à execução, haja vista que a sucessora se ... Nos dizeres de Sílvio de Salvo Venosa (Direito civil; direito empresarial. 2ª ed. São ... a alienação ao pagamento de todos os credores ou sua anuência, quando não restarem outros ...