fraude eleitoral na bahia
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Direito tributário. Emenda Constitucional nº 87/2015. ICMS. Operações e prestações em que haja a destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º, XII, a, b, c,
... : PROCURADOR-GERAL ... : ESTADO DA BAHIA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA ... : ... constituinte originária, ensejando fraude à Constituição ... Colmatar lacunas, para ... Eleitoral Brasileiro, de 24 de fevereiro de 1932, foi ... -
Da advocacia
... benefícios previdenciários obtidos com fraude, consciente desse fato. II - O conhecimento da ... DEFEN-SORES PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA". INSCRIÇÃO NA OAB. PAGAMENTO DE ANUIDADE. APELA\xC3" ... 381, S1) ... "DISPUTA ELEITORAL - CANDIDATOS NÃO DEVEM UTILIZAR DOS ÓRGÃOS DA ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , ressalvada a competência da Justiça Eleitoral” ... Por sua vez, o art. 33, da Lei ... ência em Segurança e Prevenção a Fraude da Caixa Econômica Federal identifique a conta ... NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. PRELIMINARES. PEDIDOS DE DESMEMBRAMENTO DE ...
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Direito Constitucional
... (E) Tribunal Superior Eleitoral ... Conforme determina o art. 102, § 1º, da ... envolvimento do Ministro de Estado Alfa em fraude em uma licitação cujo resultado beneficiou, ... , com a intenção de advogar no estado da Bahia, local onde moram seus avós paternos ...
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Organização dos poderes
... eleitoral proporcional , em termos singelos, é aquele em ... ções dos Estados da Paraíba, Pará, Bahia e Mato Grosso ... O entendimento do Supremo ... responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções”. Ele não ...
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Decisão monocrática Nº 41 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... ãos prolatados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relativos às Eleições 2018, nos quais ... ART. 22 DA LC 64/90. FRAUDE. COTA DE GÊNERO. ART. 10, § 3º, DA LEI ... , o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia, julgando improcedente o pedido formulado em ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... pseudoensino domiciliar em fraude para ocorrência de evasão escolar. Haveria ... ESTADO DA BAHIA. DIREITO FINANCEIRO. FUNDO DE ... extraordinário: “ Direito Eleitoral ...
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Decisão monocrática Nº 0600479-07.2020.6.05.0062 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 28-06-2022
... contra decisão da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) que negou seguimento ao Recurso Especial, ante a inexistência de ... ção Judicial Eleitoral (Aije), ajuizada para apurar suposta fraude no preenchimento da cota de gênero, em face de candidatos do Partido ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... ção editada pelo Tribunal Superior Eleitoral a determinar o aproveitamento, para o ... O CARGO DE POLICIAL MILITAR DO ESTADO DA BAHIA. ALTURA MÍNIMA EXIGIDA. NECESSIDADE DE ... CONCURSO PÚBLICO. FRAUDE RECONHECIDA. NULIDADE DECRETADA. ALEGAÇÃO ...
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Direito digital
... Direito Penal, Civil, Administrativo, Eleitoral, Contratual e etc. O Direito Digital não existe ... fraude, acesso não autorizado, pornografia infantil e ... De outra banda, Flávia Bahia defende que “a manifestação do pensamento é ...
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Processo penal
... V), p. ex. posse sexual mediante fraude (CP, art. 215), assedio sexual (CP, art. 216-A) ... Pela mesma razão, tratando-se de crime eleitoral, a competência será do Tribunal Regional ... Criminal Federal da Seção Judiciária da Bahia, que rejeitara a denúncia, determinando o ...
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Decisão monocrática Nº 0600479-07.2020.6.05.0062 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 28-06-2022
... –0600479–07.2020.6.05.0062–[Cargo – Vereador, Corrupção ou Fraude, Ação de Investigação Judicial Eleitoral]–BAHIA–IPIRÁ ...
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Ação de impugnação de mandato eletivo
... contra o abuso de poder, a corrupção e a fraude nas eleições ... Já foi visto que é ... ser objeto da Investigação Judicial Eleitoral disciplinada nos arts. 19 e 22 da LC n. 64/90, ... de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que, em março de 2016, a Prefeitura de Pilão ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ressalva o CPC que ... americano com o intuito de obstar a fraude" e o abuso de direito e, como construção doutrin\xC3" ... Processuais do Estado do Maranhão, da Bahia, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul, de Minas ...
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Acórdão Nº 0600122-53.2021.6.05.0042 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 09-02-2023
ELEIÇÕES 2020. RECURSO ESPECIAL. AIJE. VEREADOR. DEM. FRAUDE NA COTA DE GÊNERO. IMPROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA ... PROVIMENTO.1. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia manteve a sentença de improcedência da AIJE por fraude na cota de ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-62.2021.6.05.0062 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 28-06-2022
... –0600001–62.2021.6.05.0062–[Cargo – Vereador, Corrupção ou Fraude, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo]–BAHIA–IPIRÁ ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... RECONHECIMENTO DE FRAUDE NOS PERÍODOS CONTRATUAIS NOS QUAIS O RECLAMANTE ... (cível, criminal, trabalhista ou eleitoral) (STF-Pleno, AI n. 664.567-QO, Min. Gilmar ... Curso de direito processual civil. V. 3. Bahia ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Acesso em: 31 maio 2013 ... 28 BAHIA, Lílian Mourão. Rádios comunitárias : ... , de apologia ao crime, de propaganda eleitoral irregular e até mesmo de incitação ao conflito ... ção de contas, ou quando verificada fraude, apropriação, desvio ou malbaratamento de ...
- Decisão Monocrática nº 106673 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Noviembre de 2014
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ... contrário, o procedimento fica sujeito à fraude e nulidade 610 ... Artigo 479 ... O ... : THEODORO JR., Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinaud ...
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Acórdão nº 1044 de Tribunal Regional Eleitoral da Bahía, 23 de Julio de 2015
Ementa: Recurso eleitoral. Ação de impugnação de mandato eletivo. Imputação de fraude. Substituição de candidato em data aproximada das eleições. Improcedência. Situação política albergada e prevista pela norma de regência da ...
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Legislação
... ofício, nas hipóteses de omissão, erro, fraude ou sonegação. (Redação dada pela Lei n ... comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... Legislação ... 5% 22% 5% 21% 53% ... 54% Bahia ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos à ... Meio insidioso é o uso de fraude ou armadilha para que o crime seja cometido de ... na zona rural do Município de Ipirá, Bahia, deliberou, em razão dos maus-tratos sofridos e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... considerada, nesse período, como uma fraude aos cofres públicos. Com a adoção do ... Contrato de emprego ... Bahia: Trabalhistas, 1962. p. 338), é a que “já foi ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ...
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Justiça Eleitoral não pode impor censura prévia a artistas e público
Luiz Queiroz: Justiça Eleitoral não pode impor censura a artistas
... a pena de cassação de mandato por abuso do poder, corrupção ou fraude (artigo 14, parágrafo 10, da Constituição[9]), fixa algumas ... limítrofes, prefiro a voz de Otávio Mangabeira, ex-governador da Bahia: “Para os males da democracia, o remédio é mais democracia” ... [1] ...