fraude eleitoral na bahia
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Decisão da Presidência nº 180814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... L, contra julgado do Tribunal Superior Eleitoral pelo qual, em 24.9.2019, negado provimento ao ... Bahia, relacionados ou originados do IPL 70/2018 e da ... na inscrição eleitoral com indícios de fraude" ... A regra do art. 40 do CPP permite a comunica\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 180814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... L, contra julgado do Tribunal Superior Eleitoral pelo qual, em 24.9.2019, negado provimento ao ... Bahia, relacionados ou originados do IPL 70/2018 e da ... na inscrição eleitoral com indícios de fraude" ... A regra do art. 40 do CPP permite a comunica\xC3" ...
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Jurisdição e competência
... se é afeto à justiça especial (eleitoral, militar ou trabalhista) ou comum; IV — sendo ... ou submetida a vícios de origem, como fraude, simulação ou ausência de concurso público ... algum tempo, até ser transferido para a Bahia". 3. Ademais, o próprio contrato de trabalho prev\xC3" ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... : reforma do Estado (principalmente eleitoral), controle/responsabilidade ( accountability ), ... ” que compunha o Tribunal da Relação da Bahia. A Constituição de 1824 não falava em ... do julgamento no STF foi considerada “fraude processual inaceitável”. A oscilação de ...
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Acórdão Nº 1423577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Direito eleitoral. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Ação de impugnação de mandato eletivo. Violação à cota de gênero. Reexame do conjunto fático-probatório e da legislação infraconstitucional. 1. Agravo interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo interposto contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, o qual reconheceu a existência...
... ELEITORAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... AÇÃO DE ... , o qual reconheceu a existência de fraude à cota de ... gênero nas Eleições 2020, no ... PROCED. : BAHIA ... RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO ... AGTE.(S) : ... -
Decisão monocrática Nº 55953 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2022
... 0061, em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral ... Em suas razões, as partes reclamantes ... , que tinha como objeto a apuração de fraude à cota de gênero: ... ELEIÇÕES 2020 ... de 2020, do Município de Coribe, Bahia, cassando os respectivos DRAPs e, por ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DA BAHIA. ÓRGÃO DA OAB. IMUNIDADE RECÍPROCA. ARTIGO ... Inscrição suplementar. Evidência de fraude no requerimento da inscrição originária ... "Consulta. Processo eleitoral. Provimento n. 146/2011 e Regulamento Geral do ...
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Decisão monocrática Nº 55953 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... 0061, em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral ... Em suas razões, as partes reclamantes ... , que tinha como objeto a apuração de fraude à cota de gênero: ... ELEIÇÕES 2020 ... de 2020, do Município de Coribe, Bahia, cassando os respectivos DRAPs e, por ...
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Direito e tecnologia
... O Código Eleitoral de 1932 já previa a possibilidade do uso de ... Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), desenvolveu o aplicativo eletrônico “JTE – ... , com responsabilidade solidária e fraude, aceitando como um dos principais elementos de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... com os demais quando ficar comprovada fraude" na alteração societária decorrente da modifica\xC3" ... § 1º Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ... Grande do Sul; 5ª Região — Estado da Bahia; 6ª Região — Estado de Pernambuco; 7ª ...
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Das Pessoas Jurídicas
... Lei n° 8.264/02, do Estado da Bahia. redefinição dos limites territoriais do ... seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (art. 7°, Lei 9.096/95) ... Só é admitido o ... , abuso da forma societária ou de fraude perpetrada por meio da autonomia patrimonial da ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... RECONHECIMENTO DE FRAUDE NOS PERÍODOS CONTRATUAIS NOS QUAIS O RECLAMANTE ... (cível, criminal, trabalhista ou eleitoral) (STF-Pleno, AI n. 664.567-QO, Min. Gilmar ... Curso de direito processual civil. V. 3. Bahia ...
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Decisão monocrática Nº 761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2023
... (i) acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), formalizado no âmbito do recurso ... Targino Machado Filho, Deputado Estadual da Bahia eleito pela coligação DEM/PRB/PV/PSDB, e ... Essa hipótese não contemplaria a fraude, a coação, o abuso de poder ou demais ...
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Ministério do Trabalho
... , ainda, na ocorrência de reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização ... apuração de votos do último processo eleitoral; ... V - ata de posse da atual diretoria; e ... 5% 20% 51% ... 54% Bahia ...
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Acórdão Nº 969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ATOS NORMATIVOS DO ESTADO DE ALAGOAS QUE REGEM A ELEIÇÃO INDIRETA PARA OS CARGOS DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR. SITUAÇÃO DE DUPLA VACÂNCIA. AUTONOMIA DO ENTE FEDERADO QUANTO AO MODELO E PROCEDIMENTO ADOTADOS. MEDIDA CAUTELAR PARCIALMENTE DEFERIDA E CUMPRIDA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. CARÁTER EMINENTEMENTE OBJETIVO DA ADPF. NECESSIDADE DE...
... causa eleitoral deve observar as condições de elegibilidade e ... relativa a norma do Estado da Bahia, o Supremo Tribunal Federal formou ... precedente ... nítida fraude ao sistema de proteção fixado na Lei ... -
Decisão monocrática Nº 0600731-33.2020.6.05.0119 de Tribunal Superior Eleitoral
... Nº 0600731–33.2020.6.05.0119 – CLASSE 12626 – ITAETÉ – BAHIA Relator: Ministro Sérgio Banhos Agravante: Elielder Alves ... – AIJE, por entender inexistirem provas suficientes para comprovar fraude à cota de gênero, prevista no art. 10, § 3º, da Lei 9.504/97 ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Eleitoral. Cf ... 438 Essa queda na votação pela ... 8 Bahia ... 39 ... 2012: “Fantástico mostra como é feita fraude em licitações de saúde pública”. 673 ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ÃO DE NOVO EXAME DE DNA FACE A SUSPEITA DE FRAUDE NO TESTE ANTERIOR-MENTE REALIZADO. POSSIBILIDADE ... 46 ... II – sujeitas à justiça eleitoral" e à justiça do trabalho ... § 5º A execuç\xC3" ... que em seus cálculos o próprio Estado da Bahia admitiu que o laudo pericial trouxe apenas o ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-43.2021.6.19.0201 de Tribunal Superior Eleitoral
... no processo de registro de candidatura por si só não caracteriza fraude a autorizar o manejo do instrumento processual em tela. 4 – A ... MORA NA ANOTAÇÃO NOS REGISTROS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA. IRRELEVÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DOS EFEITOS DO TEXTO ...
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O direito ao esquecimento: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana
O artigo trata do direito ao esquecimento como desdobramento dos direitos da privacidade, intimidade e dos direitos da personalidade em geral. Impôs-se uma rediscussão do tema no meio acadêmico, notadamente após o entendimento fixado pela Suprema Corte, no julgamento do RE 1.010.606-RJ, no sentido de que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição. O ensaio se propõe a apontar a...
... das notícias relacionadas à fraude em concurso público. A Terceira Turma entendeu ... de forma consciente do processo eleitoral e, assim, eleger candidatos que efetivamente ... 2). 2ª ed. rev., amp. e atual. Bahia: Juspodvm, 2008 ... DINIZ, Maria Helena ... -
Legislação Complementar
... recondução por meio de novo processo eleitoral ... § 5º O Ministério Público Federal ... § 3º Nos casos de fraude, simulação, arti- fício, ardil, resistência, ... 5% 22% 5% 21% 53% ... 54% Bahia ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... que se referiam ao sistema e processo eleitoral, e com a condição de que as Cortes ... cit. pp. 17 e 18. A segunda vez, na Bahia, em 10 de fevereiro de ... pioneirismo de ... ções eram uma crônica de intimidação e fraude” (RAMOS, 2009, p. 508). A monarquia saíra ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-53.2021.6.05.0065 de Tribunal Superior Eleitoral
... (12626) Nº 0600001–53.2021.6.05.0065 (PJe) – MACAÚBAS – BAHIA Relator: Ministro Mauro Campbell Marques Agravante: ... 2. Suposta fraude à cota de gênero. Art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997 e art. 14, § ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... (Rio de Janeiro), com 92 milhões; e a 5ª (Bahia), com R$ 53 milhões. Com o tema “Todo ... á ter quando tiver de atuar na Justiça Eleitoral, por exemplo. Embora a R D tenha sido aberta ... Recuperação Judicial e Fraude de Direito de Credores. Exe cução. Limites ...
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Referências
... Direito eleitoral": leituras complementares ... Belo Horizonte: D´Pl\xC3" ... ô-mica e a geografia eleitoral do estado da Bahia nas eleições de 2006. In: Rev. Sociol. Polit ... ções do segundo reinado: manipulação, fraude e violência ... In: Lua Nova ... São Paulo, 91: ...