fraudes no leite
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08149319520204050000), 10-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0814931-95.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MAURILIO DE ALMEIDA MENDES E OUTROS ADVOGADO: FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS E OUTRO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... , contendo inclusive o resumo do depoimento prestado por MARIA NAÍSE LEITE, tia de MAURÍLIO DE ALMEIDA MENDES, no sentido de que ele próprio, em ... para constituir a empresa LÁPIS E PAPEL para facilitar as fraudes apontadas pelo MPF em diversos procedimentos licitatórios, dentre eles a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08163508720194050000), 09-09-2020
PROCESSO Nº: 0816350-87.2019.4.05.0000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: SILVANA FERNANDES MARINHO e outros ADVOGADO: Pedro Ivo Leite Queiroz e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PROCESSUAL PENAL. PENAL. INQUÉRITO POLICIAL.
... RÉU: SILVANA FERNANDES MARINHO e outros ADVOGADO: Pedro Ivo Leite Queiroz e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça ... ções se tratar de prática contumaz a sua participação em fraudes licitatórias com desvio de verba pública nos municípios paraibanos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006738320134058205), 06-08-2020
PROCESSO Nº: 0000673-83.2013.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DE ARIMATEIA ANASTACIO RODRIGUES DE LIMA e outro ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCI
... Arimatéia Anastácio Rodrigues de Lima e Adriano Alexandre César Leite contra sentença proferida pelo Juízo Federal da 11ª Vara da Seção ... : a) o ressarcimento integral do prejuízo ao erário por conta das fraudes às licitações, cujo valor do dano deve ser verificado em sede de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00020446220114058202), 24-08-2021
Ementa Processual Civil. Recorrem os demandados Alexandre Braga Pegado, Francisco Alves Leite, Ivan Belmiro Lima, Gilvan Ramalho Rangel, e, também, Oseas da Costa Fernandes, da r. sentença que, em ação civil de improbidade administrativa, pela prática de conduta alojada no art. 11, caput, da Lei 8.429, de 1992, i) todos os réus as penas de pagamento da quantia de R$ 2.000,00, a título de multa...
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Medida Provisória nº 1.061 de 09/08/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
... c) controle e prevenção de fraudes e irregularidades na gestão de benefícios e de condicionalidades; e ... III – incentivo à produção e ao consumo de leite - compra de leite que, após ser beneficiado, é doado às unidades ...
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Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... aos consumidores; 4.1 A Operação Carne Fraca; 4.2 A fraude do leite – Operação Leite Compensado – 5. Compliance e atendimento aos ... atos como recebimento/oferta de propina, desvio de verbas, fraudes, abuso de poder/influência, nepotismo, conflito de interesses, uso ...
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Acórdão Nº 0009569-94.2021.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-09-2023
... Rel. Subst.: Desembargadora Substituta Cristiane Santos Leite ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E ... MEIOS DE SEGURANÇA PARA EVITAR QUE FRAUDES ... OCORRAM, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0015322-90.2010.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 15-08-2022
... Relator:Juíza Subst. 2ºGrau Cristiane Santos Leite ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE ... ADE PASSIVA ARGUIDA POR UM DOS RÉUS ... AFASTADA. FRAUDES OCORRERAM POR MEIO DE COMPRA ... DE PRODUTOS EM UMA DE SUAS FILIAIS ...
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Acórdão Nº 0010271-67.2023.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-12-2023
... Rel. Subst.: Desembargadora Substituta Cristiane Santos Leite ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO ... GERADOS POR FORTUITO INTERNO RELATIVO A FRAUDES E ... DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DE ... OPERAÇÕES ...
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Acórdão Nº 0000880-58.2021.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 28-11-2022
... Rel. Subst.: Juíza Subst. 2ºGrau Cristiane Santos Leite ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ... MANDATO SEJA DOTADO DE FRAUDES OU RESULTE EM ... ABUSOS NO PODER DE REPRESENTAÇÃO. MANDATO ... VÁLIDO ...
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Acórdão Nº 0008504-74.2020.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 29-01-2024
... Rel. Subst.: Desembargadora Substituta Cristiane Santos Leite ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ... INDENIZAÇÃO POR ... PELOS DANOS GERADOS POR FORTUITO INTERNO ... RELATIVO A FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR ... TERCEIROS NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES ...
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ACÓRDÃO Nº 2592/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-11-2017
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES ACERCA DE TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO REALIZADO POR ESTA CORTE DE CONTAS QUE INVESTIGOU ESQUEMA DE FRAUDES NA CONTRATAÇÃO DE PRODUTORES E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE ÀS COMUNIDADES CARENTES DO ESTADO DA PARAÍBA. ENVIO DE INFORMAÇÕES. SOLICITAÇÃO INTEGRALMENTE ATENDIDA. ARQUIVAMENTO.
... representou ao TCU comunicando irregularidades no Programa do Leite no Estado da Paraba, que resultou na realizao de auditoria, no ano de ... -
Acórdãos nº 1033710-61.2018.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... São Paulo, 9 de maio de 2019. Cerqueira Leite relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ... de uso pessoal e intransferível, facilitando as fraudes por terceiro(s) Causa de pedir fundada em operações ...
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Acórdão Nº 0018872-68.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 09-10-2023
... Rel. Subst.: Desembargadora Substituta Cristiane Santos Leite ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR ... FORTUITO INTERNO RELATIVO A FRAUDES E DELITOS ... PRATICADOS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 7.492/1986), todos relacionados a fraudes em processos licitatórios das quais resultaram vultosos prejuízos a ... ães Hourneaux de Moura; Augusto Ribeiro Mendonça;Eduardo Hermelino Leite; Mario Frederico de Mendonça Goes;Antonio Pedro Campello de Souza Dias; ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Como lembra Carlos Henrique Bezerra Leite 32 , outro legitimado ativo para a execução de título extrajudicial é ... ária da empresa sucedida se justifica como medida inibidora de fraudes e encontra suporte nos princípios constitucionais da livre-iniciativa, ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... restringe-se aos fatos especificamente relacionados a fraudes no Sistema ... Petrobras ... O Tribunal deixou claro que “o fato de a ... (GRECO, Luís; LEITE, Alaor. Parecer sobre o tipo penal de corrupção. 6 ... de junho de 2019 ...
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Acórdão Nº 0006568-81.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-07-2022
... : Alexandre Laranjeira Leite ... : Diego Marcus Costa Mousinho (OAB: 11482/AL) ... : Ministério ... NEGATIVAS ... CONSEQUÊNCIAS. FRAUDES PERPETRADAS DURANTE ... ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. AGRAVANTE DO DO ...
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Acórdãos nº 2172104-42.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Diciembre de 2015
... São Paulo, 16 de dezembro de 2015 ... Teixeira Leite RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ... Ausência de ilegalidade. Alegações de fraudes que dependem da solução dos competentes incidentes, mas ...
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Acórdão nº0003144-47.2022.8.17.3110 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 31-10-2023
... APELADO: FRANCISCA MARIA LEITE FERREIRA INTEIRO TEORRelator: JOSE VIANA ULISSES FILHO Relatrio: APELAO N ... objetiva do prestador do servio, incluindo eventuais fraudes perpetradas por terceiros (Smulas n. 297[1] e n. 479[2] do STJ) ...
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Acórdão Nº 0005215-93.2022.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 29-01-2024
... Rel. Subst.: Desembargadora Substituta Cristiane Santos Leite ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ... MATERIAL E ... NÃO PROMOVER MEIOS DE SEGURANÇA PARA EVITAR QUE ... FRAUDES OCORRAM, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA ... FALHA NA PRESTAÇÃO DE SEUS ...
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Acórdão Nº 0800622-14.2019.8.10.0006 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 15-09-2021
... Sobre fraudes e fortuito interno impende mencionar a Smula 479/STJ: As instituies ...
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Leis, LEI Nº 15.615, DE 13 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos ar
... Dispe sobre a produo e a comercializao de queijos artesanais de leite cru e d outras providncias. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO ... , pesquisa de antibiticos, crioscopia e eventuais pesquisas de fraudes que se fizerem necessrias. 3 A dispensa de laboratrio para ...
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Cibercriminalidade
... crime, que faticamente pode ser praticado sem ele, a exemplo das fraudes, ameaças e difamações perpetradas com o seu uso 83 ... Também há ... alentado estudo na doutrina portuguesa por parte de INÊS FERREIRA LEITE, em sede de dissertação de mestrado na Universidade de Lisboa e ...
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Acórdão Nº 0800702-68.2021.8.10.0018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 01-09-2023
... Sobre fraudes e fortuito interno impende mencionar a Smula 479/STJ: As instituies ...