Fundos de comércio
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... - da mulher casada que, sem autorização do marido, exerce o comércio, por mais de seis meses, fora do lar conjugal; ... IV - dos que, embora ... fundos que conferira para o capital, fica responsável, até o valor dêsses ...
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Acórdão Nº 0020019-27.2015.5.04.0402 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
... no Estado de Pernambuco e, na mesma época, adquirimos outros 16 fundos de comércio das empresas N Landim Comércio Ltda., Farmácias dos Pobres ...
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Acórdão Nº 0020963-34.2015.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-05-2020
... no Estado de Pernambuco e, na mesma época, adquirimos outros 16 fundos de comércio das empresas N Landim Comércio Ltda., Farmácias dos Pobres ...
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Acórdão Nº 0020579-12.2014.5.04.0302 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
... no Estado de Pernambuco e, na mesma época, adquirimos outros 16 fundos de comércio das empresas N Landim Comércio Ltda., Farmácias dos Pobres ...
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Decisão Monocrática Nº 4002125-29.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-03-2020
... ção de título extrajudicial" movida contra Grw Indústria e Comércio" Ltda e Gilberto Pereira (autos n. 0001490-14.2006.8.24.0031), oriunda da 2\xC2" ... Sustenta que os fundos de previdência privada são, em regra, passíveis de penhora, salvo se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000471-39.2018.5.07.0010), 2018-09-21
... LTDA - ME, HELGA NENDZA SALES & CIA LTDA - ME, ORIGINAL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME, MULTIPLA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP, BELLA ... O fato de terem sido alienados fundos de comércio de empresas do Grupo Helga para a empresa DX GROUP ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000461-92.2018.5.07.0010), 2018-09-21
... LTDA - ME, HELGA NENDZA SALES & CIA LTDA - ME, ORIGINAL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME, MULTIPLA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP, BELLA ... O fato de terem sido alienados fundos de comércio de empresas do Grupo Helga para a empresa DX GROUP ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08106353020184058300), 03-05-2022
PJE 0810635-30.2018.4.05.8300 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.931/2004. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL LÍQUIDO E EXIGÍVEL. FUNDO DE GARANTIA DE OPERAÇÕES - FGO. GARANTIA ESTIPULADA EM FAVOR DO BANCO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação...
... de declaração opostos por ALFA INTERNATIONAL INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS SIDERURGICO LTDA, FELIPE BENINI MEDINA FALCI e ... -
Lei nº 13.674 de 11/06/2018. Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
... em proposta conjunta dos Ministérios da Fazenda, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Ciência, Tecnologia, Inovações e ... II - sob a forma de aplicação em fundos de investimentos ou outros instrumentos autorizados pela CVM que se ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VII - a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX ... VIII - o Advogado-Geral da União; e ... IX - a ... de normas para cumprimento dos programas de financiamento dos fundos constitucionais e das programações orçamentárias dos fundos de ...
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Sentença nº 1001854-76.2019.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
... a realização de repasse das quotas e respectivo fundo de comércio do AUTO POSTO DIABETH, em 05/02/2019, aos senhores A. A. G. - CPF: ... , em 22/01/2018, conforme os termos do contrato de compra e venda de fundos de comércio e outras avenças do evento id: f5ea429 - página 1 a ...
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Contratos bancários
... e de inclusão do seu nome no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), no caso de emissão de cheque sem fundos ... Normalmente, o ... investimentos financeiros nos setores da indústria e do comércio, "tornando possível a execução de grandes trabalhos públicos em ...
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Decreto nº 1.751 de 19/12/1995. REGULAMENTA AS NORMAS QUE DISCIPLINAM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A APLICAçÃO DE MEDIDAS COMPENSATORIAS.
... e Sobre Agricultura do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT/1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro ... a) a prática do governo implique transferência direta de fundos (doações, empréstimos, aportes de capital, entre outros) ou potenciais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000476-61.2018.5.07.0010), 2018-09-21
... LTDA - ME, HELGA NENDZA SALES & CIA LTDA - ME, ORIGINAL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME, MULTIPLA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP, BELLA ... O fato de terem sido alienados fundos de comércio de empresas do Grupo Helga para a empresa DX GROUP ...
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Acórdão Nº 4003307-84.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
... 0300642-45.2015.8.24.0125/01, proposta em face de Itacenter Comércio de Combustíveis Ltda. ME e outro, acolheu o pedido de reconhecimento de ... da empresa Posto Itapetro com a Itacenter, visto que esta adquiriu fundos de comércio daquela, constituindo a nova empresa ... Ainda, ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... I - arquivamento, no registro do comércio, e publicação da ata da assembléia-geral, ou do conselho de ... IV - as cédulas de debêntures; ... V - as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em ...
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DECRETO Nº 355, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Imposto Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Dos Paises Baixos.
... do uso ou do direito de usar marcas de indústria ou de comércio; ... b) 15% (quinze por cento) do montante, bruto dos ?royalties? nos ... ítica ou autoridade local, quer diretamente, quer com recursos de fundos por eles constituídos, em conseqüência de serviços, prestados a esse ...
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Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
... Substituir pelo seguinte: ... I - de utilização de quaisquer fundos, inclusive os de amortização, de depreciação e de reavaliação do ... atendam ao exigido e satisfaça melhor às necessidades do seu comércio ou indústria ... § 2º No livro de inventário deverão ser arrolados, ...
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Acórdão, Processo nº 5000364-72.2018.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-03-2020
... de qualquer natureza contratual, vindo a fazer compras no comércio, pagando com cheques sem fundos e lesando terceiros de boa-fé, resta ...
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Cessação do Contrato
... Puro, segundo a qual o empregado, colaborando na indústria e no comércio, não adquire um direito de propriedade, mas, sim, um direito de crédito sobre os fundos do estabelecimento (fundos de comércio que ele, empregado, ajuda a formar ...
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Acórdão Nº 5012373-03.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-07-2021
... empresária é, em resumo, a administração de investimentos e fundos, comércio de imóveis próprios e seus desdobramentos, compra, venda e ...
- Decisão Monocrática Nº 5012373-03.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2021
- Decisão Monocrática Nº 5012372-18.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2021
- Decisão Monocrática Nº 5012374-85.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2021
- Acórdão Nº 5012374-85.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-07-2021