garante curitiba
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... A Constituição Federal garante o princípio do melhor interesse considerando a vulnerabilidade acentuada ... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia. Curitiba, v. 16, p. 70-94, jul./dez. 2014, p. 81 ... 44. “A comunicação em ...
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Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... Curitiba: CRV, 2020, p. 49 ... 16. Segundo a autora, a utilização de IA para ... profundo e aproveita os lucros dessa nova tecnologia deve ser o garante dos riscos inerentes às suas atividades, sendo exigível, inclusive que ...
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Financiamento de startups: aspectos econômicos dos investimentos de alto risco e mecanismos jurídicos de controle
Empresas nascentes inovadoras – conhecidas como startups – operam em situação de incerteza e risco. Este contexto decorre de características recorrentes destas empresas, como o oferecimento de produtos ou serviços inovadores, falta de experiência, pouco tempo de existência, porte, etc. Diante deste cenário, é possível encontrar diversos problemas enfrentados por tais empresas, capazes de afastar...
... Revista de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 9, n. 1, p. 319-354, jan./abr. 2018. doi: ... considerada por alguns autores como um mecanismo de controle, pois garante ao investidor o recebimento do valor que lhe é devido em Eventos ... -
Decisão monocrática Nº 0006231-74.2009.8.16.0012 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 10-04-2023
... MONSENHOR CELSO, 151 - CENTRO - CURITIBA/PR - CEP: 83.010- ... Recorrido(s): ARLINDO ANGELO VOLTOLINI (RG: 254810 ... consequentemente, com um prazo peremptório que garante um tempo razoável para a ... habilitação dos interessados, criando uma ...
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Direitos fundamentais: A defesa da Constituição em tempos de pandemia
Diante da restrição de direitos fundamentais é a instância normativa quem deve regular a realidade fática a fim de inibir a tentação do autoritarismo.
... COM A GARANTE ATALAIA A INADIMPLÊNCIA NÃO ATRAPALHA O DIA A DIA DOS MORADORES ... 41 ... -
Processo civil
... da p ar t e na a doçã o de pr oc e dimen t o c om um COM A GARANTE A INADIMPLÊNCIA NÃO ATRAP ALHA O DIA A DIA DOS MORADORES. Curitiba | ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... CASTILHO, Ana Flávia de Andrade ... Nogueira (org.). Curitiba: Editora CRV, 2018, p. 23-31) ... A dialética entre direitos e deveres, ... comungar em Deus, Ministro Dias Toffoli, se a Constituição lhe garante ... isso expressamente? ... O que dizer da assistência material prestada ...
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Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... A Constituição garante a demarcação de terras indígenas e quilombolas, interpretada em ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 1, p. 91-125, jan/abr, de 2019 ... PRINCÍPIO ... -
Acórdão Nº 0019968-80.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-11-2022
... 14ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante(s): Garante Serviços de Apoio S/C Ltda ... Apelado(s): ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Curitiba; Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Carlos Eduardo A. Espínola; Julg ... pela autoridade central brasileira ou pela via diplomática garante a autentici-dade dos documentos e da tradução enviada pela Justiça ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... A Constituição afirma ser livre o direito de expressão, garante a liberdade e o dever de informar e ser informado, e a norma ... Reflexões em comemoração ao seu 25º aniversário. Curitiba: 38 Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP ...
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Acórdão Nº 0003052-73.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 23-10-2023
... APELANTE: GARANTE SERVIÇOS DE APOIO S/C LTDA ... APELADO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA ... RELATOR: DES. MARCO ANTONIO ANTONIASSI ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ...
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Cortes supremas e a herança bülowiana na jurisprudencialização do direito
O presente artigo objetiva apresentar que o modelo de Cortes Supremas para a formação e aplicação de precedentes é a continuidade do que é preconizado na Teoria do Processo como relação jurídica de Oskar Von Bülow, com a demonstração de sua incompatibilidade com a processualidade democrática. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca das cortes supremas e da
... Curitiba: Juruá. 2012, p.81-83 ... 5 VARELA, Alexandre de Oliveira. Técnica ... julgador se apresenta como o titular necessário da auctoritas que garante a coerência do direito, tal como se vê, inclusive, ... 18 BÜLOW, ... - Lula recorre contra decisão de Moro para que participe de 87 audiências de testemunhas
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Acórdão Nº 0017717-38.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 01-11-2022
... 24ª Vara Cível de Curitiba ... UNIMED DO ESTADO DO PARANA - FEDERACAO ESTADUAL DAS ... Agravante: ... artigo 12, inciso I, alínea “b” da Lei 9.656/1998 garante como assistência ... mínima do plano de saúde a cobertura de serviços ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... É nessa linha que o próprio texto constitucional garante o pluralismo ... político (inciso V, do artigo 1º) com o fundamento do ... Reflexões em comemoração ao seu 25º aniversário ... Curitiba: Juruá, 2014, p. 132) ... Tal a força do direito à liberdade de ...
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A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha
... II Universidade Federal do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil) taysa_sc@hotmail.com ... Fundamental garante, nesse sentido, o direito do indivíduo de, basicamente, decidir sobre a ...
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Acórdão Nº 0016881-14.2016.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-03-2023
... Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 4TR@tjpr.jus.br ... PENITENCIÁRIOS. ARTIGO 8º DA LEI ESTADUAL Nº 108 ... /2005 QUE GARANTE O RECEBIMENTO DE ... GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECÍFICA PAGA ... AOS ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... deve adotar quando chamado a atuar no inquérito policial: como garante dos direitos fundamentais do sujeito passivo (Direito Processual Penal. 9 ... Curitiba: Observatório da Mentalidade Inquisitória, 2018, pp. 354-355, grifo ...
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Decisão monocrática Nº 0001223-31.2022.8.16.0184 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 31-08-2023
... Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 1TR@tjpr.jus.br ... /95, e em consonância com o Enunciado nº. 122 do FONAJE que garante cabimento à “ ... condenação em custas e honorários advocatícios na ...
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Acórdão Nº 0004800-84.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-05-2022
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 18CC@tjpr.jus.br ... Recurso: ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. "A Constituição Federal garante" a todos os jurisdicionados a ... duração razoável do processo (artigo 5\xC2" ...
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Acórdão Nº 0029535-84.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0029535-84.2022.8.16.0000 DE ... CURITIBA – 17ª VARA CÍVEL ... ANDREIA GONÇALVES DA SILVA E OUTROS ... MÍNIMO EXISTENCIAL E GARANTE A DIGNIDADE DA PESSOA ... HUMANA, ALÉM DE OUTROS DIREITOS FUNDAMENTAIS, ...
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Acórdão Nº 0011131-17.2019.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 24-07-2023
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 18CC@tjpr.jus.br ... Recurso: ... garante que os requerentes se imitiram na posse do bem após a ... compra, ...
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Decisão monocrática Nº 0003491-78.2020.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 01-07-2022
... relator. No seu agravo interno, expõe o garante que o recurso se volta contra “a ... decisão que decidiu pela ... (TJPR - 2ª Turma ... Recursal - 0037784-65.2019.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: Juiz Helder Luis ... Henrique Taguchi - J. 09.02.2021) ... 3 ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... PEREIRA, Marcelo Cardoso. Direito à Intimidade na Internet ... Curitiba: Juruá, 2003. p. 34. 39. Cf. Defense Advanced Research Projects ... da neutralidade garante que é melhor deixar aos “fins” da rede as decisões quanto ao uso do ...