guarda compartilhada 2008
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O direito de Guarda e o Respeito ao Interesse da Criança no Brasil e nos Estados Unidos da América
Sabe-se que o Direito de Guarda, por assim dizer, ao mesmo tempo em que muitas vezes é aplicado de forma fria, sem que haja qualquer preocupação com o real interesse das pequenas crianças que involuntariamente se tornam objetos de discussão processual, também, em tantas outras oportunidades, é efetivado de forma mais humana ao considerar o real desejo dos pequenos envolvidos. Entretanto, será que
... No Brasil, a guarda pode ser compartilhada ou unilateral. A guarda compartilhada deve ser entendida como inovação ... intuito de reduzir ao máximo essa drástica consequência, surgiu em 2008 no ordenamento jurídico brasileiro, através da Lei 11.698/08 a guarda ... -
Acordao N° 1240032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Apelação cível. Guarda compartilhada. Lar de referência paterno. Melhor interesse do infante. Sentença parcialmente reformada. 1. Na presente hipótese a autora, ora apelante, pretende obter a guarda unilateral do filho, atualmente com 10 (dez) anos de idade. 2. De acordo com o art. 1583, parágrafo único, do código civil, a guarda compartilhada é ?a responsabilização conjunta e o exercício de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA COMPARTILHADA. LAR DE REFERÊNCIA PATERNO ... (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008 ... -
Acordao N° 1412190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Apelação cível. Ação de guarda c/c regulamentação de visitas. Documentos contemporâneos à situação pretérita. Impossibilidade de juntada em sede recursal. Escritos não considerados no julgamento do recurso. Antecipação da tutela recursal. Indeferimento. Ausência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Probabilidade do direito. Questão que se confunde com o mérito do recurso....
... GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ... DOCUMENTOS ... GUARDA COMPARTILHADA. IMPOSSIBILIDADE. ESTUDO PSICOSSOCIAL. NÃO É ... (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008) ... § 1º Compreende-se por guarda unilateral ... -
Acordao N° 1298256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Embargos de declaração na apelação cível. Omissão e contradição. Vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Inexistência. Inconformismo. Reexame da matéria. Não cabimento. Prequestionamento. Art. 1. 025 do cpc. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. É possível a oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir
... e rechaçados os argumentos relativos à guarda compartilhada e à ... regulamentação de ... 11.698/2008 e n ... 13.058/2014, e que seu deferimento não ... -
Guarda compartilhada impositiva no dissenso não pode ferir dignidade da pessoa humana
Fernando Augusto de Rezende: Guarda compartilhada no dissenso
... Lado outro, digno de nota é que em nosso país, mesmo com as alterações promovidas pela Lei nº 11.698, de 2008 na legislação substantiva civil, apenas, 5,4% dos casais optaram pela modalidade de guarda compartilhada dos filhos segundo recente pesquisa ... -
Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... Os alimentos e a Lei n. 13.058/2014: guarda compartilhada e a prestação de contas na guarda ... 11.804/2008, que passou a prever o dever de prestar alimentos ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... São Paulo: Editora Atlas, 2008", p. 120 ... isonomia entre os gêneros dos c\xC3" ... disputas judiciais relacionadas à guarda jurídica do filho no período pósdissolução ... Guarda compartilhada: modelo recomendado. Revista Brasileira de ...
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Acordao N° 1302922 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-11-2020
Direito de família. Guarda. Filha menor. Atribuição ao pai. Melhor interesse da criança. Prova dos autos. Sentença mantida. I. A guarda compartilhada representa moderno instrumento jurídico voltado ao fortalecimento dos laços familiares e, sobretudo, ao desenvolvimento da criança num ambiente familiar de solidariedade, cooperação e harmonia, e sua instituição não está adstrita necessariamente à...
... Acórdão Nº ... DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA. FILHA MENOR. ATRIBUIÇÃO AO PAI. MELHOR ... SENTENÇA MANTIDA ... I. A guarda compartilhada representa moderno instrumento jurídico voltado ... Com a entrada em vigor da Lei n. 11.698/2008, a guarda compartilhada passou a ser ... -
Riachão das neves - Vara cível
... DA GUARDA E DOS ALIMENTOS DOS FILHOS Após a separação do ... guarda unilateral e requer a guarda compartilhada. Com relação aos alimentos, afirmou ser a ... (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008) ... § 1 o Compreende-se por guarda ...
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Acordao N° 1303789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Direito civil. Apelação cível. Ação de divórcio com pedido de guarda do filho comum. Recurso de apelação interposto na forma adesiva. Admissibilidade. Julgamento extra petita. Inocorrência. Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança. Dever de prestar alimentos. Termo a quo. Citação. 1. A existência do recurso adesivo visa a solução célere dos conflitos, estimulando as partes, nos casos de...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE GUARDA DO ... FILHO COMUM. RECURSO DE APELAÇÃO ... INOCORRÊNCIA. GUARDA ... COMPARTILHADA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. DEVER DE PRESTAR ... O objetivo das Leis n. 11.698/2008 e 13.058/2014, que alteraram o § 2º do art ... -
Riachão das neves - Vara cível
... INTIMAÇÃO 0010539-73.2020.8.05.0110 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Riachão ... , o CC/2002 estabelece a guarda compartilhada dos filhos do casal ... Art. 1.583. A guarda ... (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008) ... § 1 o Compreende-se por guarda ...
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Guarda compartilhada. O princípio do melhor interesse do filho menor
A guarda compartilhada representou grande mudança no direito de família. pode existir o ex-marido, a ex-esposa, mas não haverá a figura do ex-filho.
... sua mãe é salutar para a construção de uma personalidade saudável, o legislador infraconstitucional editou a Lei 11.698, de 13 de junho de 2008, que alterou os artigos 1.583 e 1.584, ambos do Código Civil, para trazer ao âmbito jurídico o instituto da guarda compartilhada, distinguindo-o ... -
Do direito das famílias
... , impondo aos pais os deveres de guarda, companhia, e, principalmente, o de cuidado, sob ... a inclusão do sistema de guarda compartilhada em nosso ordenamento (art. 1.584 do CC) ... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ...
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Acórdão nº 0500002-88.2013.8.05.0244/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
... Assunto : Guarda ... Embargos de Declaração. Efeito infringente ... compartilhada" como ideal de relacionamento parental pós-separa\xC3" ... , com a alteração trazida pela Lei 11.698/2008, ... passou a acolher a possiblidade de guarda ...
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Riachão das neves - Vara cível
... B) a guarda da criança permanece com a genitora, fincando ... , Ministro Ricardo Lewandowski, DJe de 20.6.2008), “mesmo após eventual sentença concessiva do ... guarda unilateral e requer a guarda compartilhada. Com relação aos alimentos, afirmou ser a ...
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Acórdão Nº 0017948-72.2018.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-05-2021
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL DE MENOR. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE PARA ESTABELECER GUARDA DEFINITIVA EM FAVOR DO GENITOR DA CRIANÇA. APELANTE QUE BUSCA MANUTENÇÃO DA GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DA GENITORA. CRIANÇA QUE VIVEU SOB A GUARDA FÁTICA DA MÃE DESDE O NASCIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DE CONDUTA NEGATIVA DA RÉ QUANTO À
... GUARDA UNILATERAL ... DE MENOR. SENTENÇA JULGANDO ... se mostrando inaplicável a guarda compartilhada ao caso concreto, ... correto o estabelecimento ... (Redação dada pela Lei nº ... 11.698, de 2008) ... § 1 o Compreende-se por guarda unilateral ... -
Casa nova - Vara c�vel
... ência moral e material recíproca; III - guarda, sustento e educação dos filhos comuns. Assim, ... A guarda será unilateral ou compartilhada". Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008). §1\xC2" ...
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Casa nova - Vara c�vel
... Os alimentos, a partilha de bens e a guarda do(s) filho(s), obedecerão aos termos do acordo ... A guarda será unilateral ou compartilhada". Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008). §1\xC2" ...
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Acordao N° 1393832 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Guarda unilateral materna. Melhor interesse dos infantes. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese o apelante pretende que seja determinada a alteração do critério da guarda unilateral materna para o regime de guarda compartilhada. 2. De acordo com o art. 1583, parágrafo único, do código civil, a guarda compartilhada é ?a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA UNILATERAL MATERNA. MELHOR INTERESSE DOS ... materna para o regime de guarda compartilhada ... 2. De acordo com o art. 1583, parágrafo ... (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008 ... -
Reflexões sobre a Síndrome de Alienação Parental Considerando o Binômio Indivíduo e Sociedade
Este artigo é resultado da realização de uma revisão teórica sobre a síndrome de alienação parental e tem por objetivo refletir sobre a relação entre ruptura conjugal e as atitudes irracionais em relação ao filho(a) por parte de um dos pais, considerando o binômio indivíduo e sociedade e os aspectos jurídicos e psicológicos. Para tanto, aborda o que é a síndrome de alienação parental. Trata da...
... Carneiro (2008); Dias (2009); Fonseca (2009); Motta (2010); ... apresentados pelo genitor que detém a guarda, que dá origem a reflexos negativos no ... A guarda será unilateral ou compartilhada. § 1 o Compreende-se por guarda unilateral a ... -
Acordao N° 1758624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação cível. Família. Ação de guarda e regulamentação de visitas. Guarda alternada requerida pelo genitor. Sistemática que não atende ao interesse dos menores. Caso concreto em que evidenciada a maior adequação do regime de guarda compartilhada com manutenção do lar materno como de referência. Princípio constitucional do melhor interesse da criança. Necessária preservação. Recurso conhecido e...
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ... GUARDA ... ADEQUAÇÃO DO REGIME DE GUARDA COMPARTILHADA" COM ... MANUTENÇÃO DO LAR MATERNO COMO DE REFER\xC3" ... (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008) ... § 1º Compreende-se por guarda unilateral ... -
Campo formoso - Vara cível
... homologação de acordo de alimentos e guarda ... Instado a de manifestar, o Ministério ... DE CAMPO FORMOSO INTIMAÇÃO 0000877-21.2008.8.05.0041 Execução De Título Extrajudicial ... A guarda será unilateral ou compartilhada. Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008) ...
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Decisão Monocrática nº 50689471120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. INSURGÊNCIA COM A ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DA RESIDÊNCIA DE BASE PARA MATERNA. DESCABIMENTO. POR MEDIDA DE CAUTELA, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA, EVITANDO NOVA ALTERAÇÃO NA ROTINA DA CRIANÇA, EM TÃO POUCO ESPAÇO DE TEMPO, INCLUSIVE AGUARDAR A ANÁLISE DAS DEMAIS PROVAS JÁ SOLICITAS PELO JUÍZO, PARA AVERIGUAR O MELHOR INTERESSE DA INFANTE. ALTERAÇÃO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... , o juízo a quo manteve a guarda compartilhada, alterando a residência de base para materna, ... ída e disciplinada pela Lei nº 11.698/2008 e, posteriormente, pela Lei nº 13.058/2014, com ... -
Acórdão nº 50053411020198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... , a fim de: conceder a guarda compartilhada de MILENNA aos genitores, fixada a residência ... ída e disciplinada pela Lei nº 11.698/2008 e, posteriormente, pela Lei nº 13.058/2014, com ...
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Santo amaro - Vara cível
... ódigo de Processo Civil e da Resolução 08/2008 do Superior Tribunal de Justiça; b) no caso ... III – guarda, sustento e educação dos filhos comuns ... A ... haja pedido expresso por guarda compartilhada ... Quanto a guarda compartilhada, ainda que ...