guarda compartilhada alimentos
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Acórdão nº 0000016-72.2013.8.05.0263 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Enero de 2018
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. GUARDA E ALIMENTOS DO FILHO MENOR. GUARDA COMPARTILHADA COMO REGRA GERAL QUE SE IMPÕE NO CASO. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. IMÓVEL ADQUIRIDO E CONSTRUÍDO ANTES DO MATRIMONIO. ALEGAÇÃO DE QUE O BEM SOFREU MELHORIAS DE GRANDE MONTA NO DECORRER DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. BEM EXCLUÍDO DA MEAÇÃO. APELAÇÃO DO AUTOR
... DIVÓRCIO LITIGIOSO. GUARDA E ALIMENTOS DO FILHO ... MENOR. GUARDA ... sendo uma guarda compartilhada de fato, posto que o menino reside com a mãe ... -
Acórdão nº 1.0000.20.009029-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - FILHO MENOR - GUARDA UNILATERAL PROVISÓRIA - NÃO CABIMENTO - MODALIDADE COMPARTILHADA PRIORIZADA PELA ORDEM LEGAL - MELHOR INTERESSE DO MENOR - ALIENAÇÃO PARENTAL - NÃO COMPROVAÇÃO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REVISÃO - IMPOSSIBILIDADE NESTE MOMENTO PROCESSUAL1. A ordem vigente, ao estabelecer, como regra, a...
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Decisão Monocrática nº 51916637420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2023
AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. GUARDA COMPARTILHADA. ALIMENTOS. FILHA MENOR. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. NÃO É A CONVENIÊNCIA DOS PAIS QUE DEVE ORIENTAR A DEFINIÇÃO DA GUARDA, MAS O INTERESSE DA FILHA. 2. A CHAMADA GUARDA COMPARTILHADA NÃO CONSISTE EM TRANSFORMAR A FILHA EM OBJETO, QUE FICA A DISPOSIÇÃO DE CADA GENITOR OU GUARDIÃO POR UM DETERMINADO PERÍODO,
... AÇÃO DE guarda, alimentos e regulamentação de convivência. arda compartilhada. ALIMENTOS. FILHa MENOR. PEDIDO DE MAJORAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 52508288620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. FILHO ADOLESCENTE. GUARDA COMPARTILHADA. ALTERAÇÃO PARA GUARDA UNILATERAL PATERNA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE SITUAÇÃO DE RISCO AO MENOR. ARRANJO QUE DEVE PREVALECER ATÉ A OITIVA DO ADOLESCENTE EM JUÍZO. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... litigioso, cumulada com partilha de bens, guarda e alimentos. filho adolescente. guarda ... que ficou estabelecida a modalidade compartilhada, com o lar referencial materno (Evento 40 - ... -
Acórdão nº 50008304920208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA. GUARDA UNILATERAL E COMPARTILHADA. CONCORDÂNCIA. ALIMENTOS. GUARDA. DESCABE A GUARDA COMPARTILHADA AO CASO, POIS O GENITOR, EM MOMENTO ALGUM DO PROCESSO REALIZOU PEDIDO NESSE SENTIDO. PELO CONTRÁRIO, EXPRESSAMENTE CONCORDOU COM O EXERCÍCIO DA GUARDA UNILATERAL MATERNA. ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA O CASO DE EMPREGO FORMAL DO GENITOR QUE VAI MANTIDA EM 35% DE SEUS
... RELATÓRIO ... Trata-se de ação de guarda e alimentos ajuizada por NATACHA e os filhos ... Requereu (a) a guarda compartilhada dos filhos, e (b) a redução dos alimentos para ... -
Acordao N° 1321541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de divórcio. Documentos apresentados pelo réu. Nulidade. Não caracterização. Alimentos. Ex-cônjuge. Binômio necessidades/possibilidades. Prova da necessidade. Guarda compartilhada. Modificação. Descabimento. A discordância com os documentos apresentados pelo réu na fase recursal demanda a valoração da prova, e não sua nulidade. Não...
... ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. BINÔMIO S. PROVA DA ... NECESSIDADE. GUARDA COMPARTILHADA. MODIFICAÇÃO. DESCABIMENTO. A ... -
Decisão Monocrática nº 50075447520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA E ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. POSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO. IMPORTA DIZER QUE A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS OBEDECE AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. HAVENDO COMPROVAÇÃO DO DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR É CABÍVEL A ADEQUAÇÃO DO QUANTUM...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AÇÃO DE guarda compartilhada e ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DO ... -
Acórdão nº 50053368520198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDOS DE GUARDA E ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. INCONFORMIDADE DA GENITORA.MANUTENÇÃO. 1. NÃO É A CONVENIÊNCIA DOS PAIS QUE DEVE ORIENTAR A DEFINIÇÃO DA GUARDA, MAS O INTERESSE DO FILHO. 2. A GUARDA COMPARTILHADA É UMA FORMA HARMÔNICA AJUSTADA, QUE PERMITA À CRIANÇA DESFRUTAR TANTO DA COMPANHIA PATERNA COMO TAMBÉM DA GENITORA, SEM QUE ELA PERCA SEUS...
... guarda compartilhada do filho CRISTIANO, com ... ajustada, (d) além de fixar alimentos em favor do filho no valor de 20% dos ganhos ... -
Decisão Monocrática nº 52612672520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-01-2023
AGRAVO DE INTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS CUMULADA COM GUARDA COMPARTILHADA E ALIMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE AUTORA DEMONSTRADA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 99, §§ 2º A 4º, DO CPC. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ÇÃO DE VISITAS CUMULADA COM GUARDA COMPARTILHADA" E ALIMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. \xC2" ... -
Acórdão nº 50136003720208210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. ALIMENTOS PARA FILHA QUE FICOU COM A MÃE E PARA O FILHO QUE FICOU COM O PAI. VALOR DA OBRIGAÇÃO. INCIDÊNCIA EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL DE TRABALHO. DECISÃO EXTRA PETITA. 1. A FALTA DE PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PARA O CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL DE TRABALHO, NÃO IMPEDE QUE O JUÍZO ASSIM O FAÇA, POIS AO FIXAR E...
... RELATÓRIO ... Ação de divórcio, guarda, partilha de bens e alimentos proposta pela ora ... , fixando-se a guarda de forma compartilhada, de modo que o filho MIGUEL teve sua residência ... -
Acórdão nº 1.0000.21.123098-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. INTERESSE DO MENOR RESGUARDADO. ALTERAÇÃO NA RESIDÊNCIA PRINCIPAL. MENOR RESIDINDO COM A ALIMENTANTE. SUSPENSÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - A guarda compartilhada é regra no ordenamento jurídico brasileiro, nos moldes do art. 1.584 do Código Civil, com exceção dos casos de desinteresse de um
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Decisão Monocrática nº 50148612720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA COMPARTILHADA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INSURGÊNCIA COM O INDEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO RECURSAL QUE PASSOU A CORRER DA PRIMEIRA DECISÃO QUE ANALISOU A QUESTÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 932, III, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de alimentos, guarda compartilhada e regulamentação de ... -
Acordao Nº 94472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-04-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) A guarda compartilhada é alternativa viável para que os filhos possam usufruir do duplo referencial no seu processo de crescimento. A alternância do ambiente familiar tem por finalidade a plena proteção do interesse dos filhos. 2) No caso concreto, mostra-se adequado o percentual equivalente a 10% (dez por cento) dos...
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Acordao Nº 94472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-04-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) A guarda compartilhada é alternativa viável para que os filhos possam usufruir do duplo referencial no seu processo de crescimento. A alternância do ambiente familiar tem por finalidade a plena proteção do interesse dos filhos. 2) No caso concreto, mostra-se adequado o percentual equivalente a 10% (dez por cento) dos...
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Acordao Nº 94472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-04-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) A guarda compartilhada é alternativa viável para que os filhos possam usufruir do duplo referencial no seu processo de crescimento. A alternância do ambiente familiar tem por finalidade a plena proteção do interesse dos filhos. 2) No caso concreto, mostra-se adequado o percentual equivalente a 10% (dez por cento) dos...
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Acordao Nº 94472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-04-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) A guarda compartilhada é alternativa viável para que os filhos possam usufruir do duplo referencial no seu processo de crescimento. A alternância do ambiente familiar tem por finalidade a plena proteção do interesse dos filhos. 2) No caso concreto, mostra-se adequado o percentual equivalente a 10% (dez por cento) dos...
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Acordao Nº 94472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-04-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) A guarda compartilhada é alternativa viável para que os filhos possam usufruir do duplo referencial no seu processo de crescimento. A alternância do ambiente familiar tem por finalidade a plena proteção do interesse dos filhos. 2) No caso concreto, mostra-se adequado o percentual equivalente a 10% (dez por cento) dos...
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Acórdão nº 1.0000.21.014899-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, GUARDA COMPARTILHADA C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - REQUISITOS - ART. 1.694, § 1º DO CÓDIGO CIVIL - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA. À luz do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos reclamantes e dos recursos da pessoa...
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Acórdão nº 1.0000.21.014899-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, GUARDA COMPARTILHADA C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - REQUISITOS - ART. 1.694, § 1º DO CÓDIGO CIVIL - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA. À luz do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos reclamantes e dos recursos da pessoa...
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Acórdão nº 1.0000.21.014899-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, GUARDA COMPARTILHADA C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - REQUISITOS - ART. 1.694, § 1º DO CÓDIGO CIVIL - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA. À luz do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos reclamantes e dos recursos da pessoa...
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Acórdão nº 1.0000.21.014899-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, GUARDA COMPARTILHADA C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - REQUISITOS - ART. 1.694, § 1º DO CÓDIGO CIVIL - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA. À luz do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos reclamantes e dos recursos da pessoa...
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Decisão Monocrática nº 51839602920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. DEFERIMENTO DE GUARDA COMPARTILHADA EM AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA PELA AGRAVANTE. FIXADO LAR REFERENCIAL COMO SENDO A RESIDÊNCIA DA GENITORA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR IMPOSTA À GENITORA SUSPENSA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.
... de união estável c/c regulamentação de guarda e fixação de alimentos. deferimento de guarda ... , em que restou determinada a guarda compartilhada, com habitação de referência na casa materna e ... -
Acórdão Nº 5020783-84.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERE A GUARDA UNILATERAL, FIXA A GUARDA COMPARTILHADA, ESTABELECE DIREITO DE CONVIVÊNICA E ARBITRA ALIMENTOS PROVISÓRIOS.INSURGÊNCIA AUTORAL. GUARDA UNILATERAL NÃO CONCEDIDA. GUARDA COMPARTILHADA QUE JÁ ERA A REGRA, AINDA QUE EXERCIDA DE MODO UNILATERAL PELA...
... declaratório para Regulamentação de Guarda e Visitas cumulada com pedido condenatório de ... a guarda unilateral, fixando a compartilhada, com domicílio referência com a genitora, (ii) ... de convivência paterna, (iii) arbitrou alimentos provisórios em 70% do salário-mínimo (35% para ... -
Acórdão nº 50011084020168210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO INTERNO EM FACE DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO DE APELAÇÃO CÍVEL. 1. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUANDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO COLEGIADO. DECISÃO DA RELATORA CONFIRMADA PELO COLEGIADO. 2. AÇÃO REVISIONAL DE GUARDA E ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA GUARDA PARA A MODALIDADE COMPARTILHADA. INVIABILIDADE. MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS. DESCABIMENTO. 2.1. AS ALTERAÇÕES DE GUARDA, EM...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE GUARDA E ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA GUARDA PARA A ... ção da guarda, de unilateral para compartilhada", não implica alteração significativa na frequ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.035806-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. CONTINÊNCIA. OCORRÊNCIA. GUARDA COMPARTILHADA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. ALIMENTOS. NECESSIDADE DO CREDOR E CAPACIDADE CONTRIBUITIVA DO DEVEDOR. BINÔMIO ATENDIDO. REDUÇÃO DO ENCARGO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Ocorre a litispendência se o mesmo litígio é...