hermeneutica juridica constitucional
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... direitos fundamentais conforme a ordem jurídica brasileira. Assim, tem-se por objetivo ... os aspectos centrais da dogmática constitucional dos direitos fundamentais, isto é, do ...
-
Bibliografia
... ABBOUD, Georges. Processo constitucional brasileiro. São Paulo: RT, 2016 ... AGESTA, ... : a dinâmica entre argumentação jurídica e a valoração probatória. escopos ... STRECK, Lenio Luiz. Hermenéutica y decisión judicial. 1ª. ed. Bogotá: ...
-
Prefácio
... do Grupo de Pesquisa “Hermenêutica jurídica e jurisdição constitucional” da ...
-
A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... jurídico, tornando-a diretriz cardeal de toda a ordem jurídica (39) e polo de ... (35) DELGADO, Gabriela Neves. Os paradigmas do ...
-
Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
A ordem constitucional brasileira em vigor constitui marco histórico e jurídico quanto à ...
-
Por que a fraternidade é uma categoria política do e no constitucionalismo contemporâneo brasileiro?
A adjetivação fraterna conferida à sociedade no texto do Preâmbulo da Constituição Brasileira de 1988 tem uma chave de leitura: a fraternidade articulada em equivalência política com a liberdade e a igualdade - síntese do universalismo moderno - seria um Princípio do Universalismo Político e, consequentemente, uma Categoria Política. A fraternidade, entendida como uma Categoria Política do e no...
... -graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI em ... Palavras-chave: Estado Constitucional. Constitucionalismo Contemporâneo. Preâmbulo ... -
Uma nova constituinte: a necessidade de se (re)desenhar o sistema político brasileiro
... 157/2003 que previa uma revisão constitucional; a PEC 193/2007 que visava incluir um ... Constitucional I e Hermenêutica Jurídica. E-mail: igorcamposviana@hotmail.com ... Igor ...
-
Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1.ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RESP REPETITIVO 1.480.881/PI E SÚMULA593/STJ. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. NECESSIDADE DEDISTINÇÃO. 2. ART. 217-A DO CP. SIMPLES PRESUNÇÃO DE IMPOSSIBILIDADEDE CONSENTIR. CRITÉRIO MERAMENTE ETÁRIO. RESPONSABILIDADE PENALSUBJETIVA. NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO. 3. AUSÊNCIA DETIPICIDADE MATERIAL....
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ão ADI 427 5 / DF DIREITO CONSTITUCIONAL E REGISTRAL. PESSOA ... DA PERSONALIDADE JURÍDICA, À LIBERDADE PESSOAL, À ...
-
Norma de jurisdição aberta e a atuação interpretativa do poder judiciário: uma análise do direito fundamental à razoável duração do processo
... A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA ... Dessa forma, é necessário um ... , a Constituição abrange toda a ordem jurídica. Isso faz com que as Constituições ... 7 ...
-
Direito do trabalho em tempos de pandemia na era digital: desafios para a saúde mental dos trabalhadores
O presente artigo objetiva refletir sobre os desafios para a saúde mental do trabalhador em tempos de pandemia. A abordagem do tema parte do descompasso entre o primado constitucional pautado no valor social do trabalho e a progressiva precariedade para proteção sociotrabalhista na era digital. Em seguida, trata dos pressupostos teóricos que denotam a relação intrínseca entre trabalho humano,...
... do descompasso entre o primado constitucional pautado no valor social do trabalho e a ... na vida socioeconômica e na ordem jurídica, vai ao encontro do ideal de sociedade livre, ... -
Famílias Jurídicas. Aproximação Crítica e os Novos Contornos da Função Jurisdicional. Tendência Mundial e no Direito Brasileiro
... ȱparaȱdeęni-ção do sentido da regra jurídica e sua harmonização com outras normas do ... da implantação de uma monarquia constitucional, o rei perde seus poderes absolutos e passa a ser ...
-
O constitucionalismo autoritário no Brasil e a emergência de um estado de exceção
A intensificação da de globalização tem provocado reformas em Constituições no continente sul-americano, e o Brasil encontra-se nesse contexto de mudanças que evidenciam um modelo de constitucionalismo autoritário que estava dormente nas últimas décadas, mas que agora demonstra irrefreável potência. A mudança se dá substancialmente no âmbito interno da configuração que as Constituições contemporân
... de nossa autoritária tradição constitucional ... Com o recrudescimento de um ambiente global ... mecanismos de suspensão da ordem jurídica revelam a forte tendência de um governo em ... 1999. Ontológia. Hermenéutica de la facticidad. Madrid: Alianza Editorial, ... -
Sentença nº 1000833-79.2022.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... Portanto, não só a hermenêutica jurídica constitucional e a decisão vinculante do STF ...
-
Interpretação das Normas Constitucionais
... lacunas deixadas pela falta da norma jurídica. Com isso, levando-se em conta que não apenas os ... ( ... ) entendemos por hermenéutica el conjunto de principios que regulan y orientan ... , no entanto, caber à jurisdição constitucional a última palavra em termos de interpretação ...
-
Sentença nº 1000234-54.2020.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... Portanto, não só a hermenêutica jurídica constitucional e a decisão vinculante do STF ...
-
Sentença nº 1000470-92.2022.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... de então, não só a hermenêutica jurídica constitucional e a decisão vinculante do STF ...
-
A desigualdade ensejando teoria geral e hermenêutica própria
... garantisse, a um só tempo, segurança jurídica e desdiferenciação em face da causa ... ão valiosa — ao lume do texto constitucional — para o bem público ... Deve-se ...
-
Sentença nº 1001772-85.2023.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2024
... de então, não só a hermenêutica jurídica constitucional e a decisão vinculante do STF ...
-
Pós-positivismo e o direito de família constitucional
O legislador elencou as normas de casais, crianças, adolescentes e idosos na cf 88. Em apenas quatro artigos, rompeu-se a estrutura do patriarcado.
DOUTRINA JURÍDIcA ... Rodrigo de Queiroz Oliveira PÓS-GRADUANDO EM DIREITO CIVIL ... -
Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... 4º, caput e §1º, da Emenda Constitucional nº 123, de 2022, determinar aos Estados, ... relevância do tema e a insegurança jurídica que pode advir de interpretações conflitantes ...
-
Interpretação da constituição
... de interpretação especiicamente constitucional – 5. Ponderação de bens ou valores – ... Teoria da norma jurídica: ensaio de pragmática da comunicação ...
-
Julgamento 1998.01.048208-3 do Superior Tribunal Militar, 04-03-1999
ATO DE LIBIDINAGEM - Preliminares de nulidade, uma, alegando violação de intimidade e da vida privada, rejeitada porque a hermenêutica jurídica, sobretudo no campo constitucional, deve ser sistêmica e não isolada; a outra preliminar diz respeito à aplicação da Lei nº 9099/95 à Justiça Militar da União, rejeitada, também, face a Súmula nº 09/STM. No mérito, tem-se a confissão do ora Apelante de...
-
O princípio da igualdade
... 1 A generalização do princípio constitucional da igualdade e a necessidade de uma teoria ... , foi a consagração de uma igualdade jurídica, e não a concepção da igualdade material e ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Incompatibilidade com a ordem ... constitucional. Recurso extraordinário não provido ... 1 ... ninguém nega que a Ré seja uma pessoa jurídica ... cujo fim é o lucro. Ela precisa sobreviver ...