homicidio culposo ou doloso
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Acórdão nº 0018307-94.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 1 de Noviembre de 2017
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PRÁTICA, EM TESE, DOS DELITOS DE HOMICÍDIO DOLOSO E CULPOSO. PROCESSOS QUE TRAMITAM, SIMULTANEAMENTE NA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CURAÇÁ E NA VARA DE AUDITORIA MILITAR. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PARA JULGAR O FEITO. CONFLITO PROCEDENTE. 1. Extrai-se dos fólios, que no dia 28.09.2009, por volta das 11:45h,...
... PRÁTICA, EM TESE, DOS DELITOS DE ... HOMICÍDIO DOLOSO E CULPOSO ... PROCESSOS QUE TRAMITAM, ... -
Acórdão nº HC 199100 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO SIMPLES A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXAME DE ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. ORDEM DENEGADA. 1. A decisão de pronúncia encerra simples juízo de...
... TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO" SIMPLES A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICA\xC3"ÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXAME DE ... com a indicação da existência de crime doloso contra a vida, sem proceder à qualquer juízo de ... -
Acórdão nº REsp 1224263 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO SIMPLES C/C LESÃO CORPORAL A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXAME DE ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO SUMULAR N.º 7/STJ. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.
... TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO SIMPLES C⁄C LESÃO CORPORAL A TÍTULO DE DOLO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXAME DE ... com a indicação da existência de crime doloso contra a vida, sem proceder à qualquer juízo de ... -
Acórdão nº 2010/0196996-4 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO SIMPLES C/C LESÃO CORPORAL A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXAME DE ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO SUMULAR N.º 7/STJ. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.
... TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO SIMPLES C⁄C LESÃO CORPORAL A TÍTULO DE DOLO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXAME DE ... com a indicação da existência de crime doloso contra a vida, sem proceder à qualquer juízo de ... -
Acórdão nº 2007/0138736-1 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMICÍDIO DOLOSO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E MATERIALIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 74, § 1º, CPP. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO SUMULAR 284/STF. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na...
... HOMICÍDIO DOLOSO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA ... ÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2006/0268579-5 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. COLISÃO DE VEÍCULOS. EXCESSO DE VELOCIDADE. PRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRETENDIDA IMPRONÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE. SIMPLES REEXAME DE PROVAS. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não há falar em ofensa ao art.
... PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. COLISÃO DE VEÍCULOS. EXCESSO DE ... Júri pela prática do crime de homicídio doloso (art. 121, caput, do Código Penal) ... 3. No ... de trânsito não implica ser tal delito culposo se há, nos autos, dados que comprovam a ... -
Direito Penal
... Ex: O infanticídio é homicídio" privilegiado, que por ser especial exclui o homic\xC3" ... o profissional por crime contra a pessoa, doloso ou culposo, consoante o elemento subjetivo do ...
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Princípio do delegado de polícia natural
... com morte entre a tipificação de homicídio" culposo ou doloso com dolo eventual). Outra situa\xC3" ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Hipótese 2: Tício comete o crime de homicídio doloso simples consumado. Pergunta-se: “Qual ... çou a cumprir a pena e cometeu um crime culposo; ... b) o Juiz, ouvindo o sentenciado, ...
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Das penas
... I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave; ... II - sofrer condenação, por ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo"]. HC 114703/MS, Rel. Min. Gilmar Mendes, ... -se, na hipótese, de crime hediondo (homicídio qualificado) cometido em 2/5/2004, está correta ...
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Processo penal
... - pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo. ( ... ) ... Na ocasião, o ilustre Ministro ... de cheque sem provisão de fundo é crime doloso, com o objetivo de auferir vantagem ilícita ao ... paciente a prática de dois crimes de homicídio, em sequência, contra sua companheira e seu ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... í claramente que estava diante de um homicídio sem a mínima justificativa ... Os réus, ... , posto que, em se tratando de delito doloso", contra a vida, é o tribunal do júri o destinat\xC3" ... a realização do crime-fim, homicídio culposo. Apelo improvido. Unânime. (Apelação Crime nº ...
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Direito Penal
... Sabe-se que, no crime de homicídio doloso, a pena é aumentada caso a vítima seja ... ório brasileiro, crime de homicídio culposo de trânsito estando sob o efeito de álcool ...
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Direito Civil
... notícia jornalística de agressão e homicídio, motivados por homofobia, praticados por ... outras hipóteses, no caso de homicídio culposo praticado pelo donatário contra o doador; ... de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar ...
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Acórdão nº 76778 de 2ª Turma, 27 de Abril de 2001
COMPETÊNCIA - HABEAS-CORPUS - ATO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Na dicção da ilustrada maioria (seis votos a favor e cinco contra), entendimento em relação ao qual guardo reservas, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar todo e qualquer habeas-corpus impetrado contra ato de tribunal, tenha este, ou não, qualificação de superior. JÚRI - VEREDICTO - INSUBSISTÊNCIA - ATROPELAMENTO - HOMICÍDIO CULPOSO X
... PN0238 , CRIME CONTRA A PESSOA, VIDA, HOMICÍDIO, CULPOSO, DOLOSO ... CRIME, DESCLASSIFICAÇÃO, ... -
Direito Penal
... dos crimes de lesão corporal dolosa e homicídio, em concurso material. Durante toda a ... Jonas, imputando-lhe o crime de homicídio doloso ... Diante dos fatos acima narrados e ... ção para o crime de homicídio culposo ... (D) relativamente independente, que, por ...
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Acidentes do trabalho e indenização acidentária
... tipifica três modalidades criminosas (homicídio, lesão corporal e exposição a perigo) que ... - Homicídio Doloso ou Culposo: Matar alguém (homicídio doloso) — ...
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Acórdão nº 50472 de 2ª Turma, 20 de Noviembre de 1972
CRIME DE HOMICIDIO. DENUNCIA FUNDADA EM QUE TERIA SIDO COMETIDO COM DOLO EVENTUAL. II. SE CULPOSO OU DOLOSO O CRIME, E MATÉRIA AO DESALCANCE DO WRIT, POR EXIGIR APROFUNDADO EXAME DE PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO.
HOMICIDIO, DENUNCIA FUNDADA EM QUE TERIA SIDO COMETIDO COM ... -
Acórdão nº 50472 de 2ª Turma, 20 de Noviembre de 1972
CRIME DE HOMICIDIO. DENUNCIA FUNDADA EM QUE TERIA SIDO COMETIDO COM DOLO EVENTUAL. II. SE CULPOSO OU DOLOSO O CRIME, E MATÉRIA AO DESALCANCE DO WRIT, POR EXIGIR APROFUNDADO EXAME DE PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO.
HOMICIDIO, DENUNCIA FUNDADA EM QUE TERIA SIDO COMETIDO COM ... -
Magistratura TJAL 2019
... -se de réu não rein-cidente em crime doloso, além de favoráveis as circunstâncias ... (A) há latrocínio tentado quando o homicídio se consuma, mas o agente não realiza a ... penal, no crime de homicídio (doloso ou culposo), encerra uma conduta positiva (matar alguém); ...
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A prática do novo júri
... Infração ( nomem juris ): Homicídio ... Indiciado(s): Desconhecido(S) ... ível para a caracterização do evento doloso, uma ideia que anteceda a ação, dessa forma, é ... pela desclassificação para homicídio culposo em relação à vítima, Mévia ... Com o ...
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Dos crimes contra a pessoa
... DO HOMICÍDIO ... 1. Tipo penal abstrato ... · Homicídio ... · Homicídio culposo ... § 3º Se o homicídio é culposo: ... Pena ... Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um ...
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Acórdão nº 74065-8/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 7 de Mayo de 2009
Apelação Criminal. Latrocínio (Art. 157, § 3° do Código Penal). Sentença Condenatória. Recurso Defensivo que Pede Desclassificação para o Crime de Homicídio Culposo ou para o Delito de Homicídio Doloso, Formulando Pretensão Alternativa de Reconhecimento da Legítima Defesa em Relação ao Homicídio, e da Tentativa, para o Crime de Roubo. Opinativo Ministerial Pelo Improvimento do Apelo. Demonstraç
... pede desclassificagao para o crime de homicidio culposo ou para o delito de homicidio doloso, ... -
Decisao Nº 8004448-77.2021.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-08-2022
... sejam, o crime de roubo e o crime de homicídio (doloso ou culposo), conforme se extrai da ...
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Decisões Monocráticas nº 746439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2013
... PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO OU DOLOSO IMPROSSIBILIDADE AGENTE ...