honorários sucumbenciais execução modelo
65131 resultados para honorários sucumbenciais execução modelo
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Peças prático-profissionais
... , a condenação em custas e os honorários advocatícios e a produção de prova por todos ... Em 15/07/2014, Ronaldo iniciou execução de título extrajudicial apenas em face do ... ção do televisor por outro do mesmo modelo ou superior, em perfeito estado; (ii) ... no pagamento dos honorários sucumbenciais e custas processuais; 5) que todas as ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... Honorários advocatícios em ação de acidente do trabalho ... CLT, ao admitir em sede de embargos à execução, a alegação de prescrição, a qual se entende ... Vale dizer, os honorános sucumbenciais incidem para a parte sucumbente (vencida) na ... ério hoje prevalecente busca se ajustar ao modelo geral de enquadramento obreiro clássico ao ...
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Executivo fiscal e seu objeto
... Pois bem. O objeto de qualquer execução fiscal se reduz a uma única ideia: a de dívida ... , inclusive, o problema dos ônus sucumbenciais): ... 95. “Sendo a Certidão de Dívida Ativa ... honorários advocatícios (CPC, art. 21). (TFR, 4ª T., AC ... a Fazenda Pública vincular-se-á ao modelo ...
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O microssistema de autocomposição
... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... especiais e ao processo de execução. Em complementação, o art. 15 do CPC/2015 ... pena de incidência da multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual (NCPC, art ... é devido a título de honorários sucumbenciais, máxime quando demonstrada a exibição dos ...
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Decisão monocrática Nº 1287897 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2021
... EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ... ídio, sobretudo quando estruturado como um modelo de remuneração por performance, com vistas à ...
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Peças Práticas
... 4.1.2. Modelo de Mandado de Segurança ... Fulano de Tal, ... Condenação em custas judiciais e honorários advocatícios sucumbenciais. 7. Protesto por ... Advogado ... 4.6. Ação de Execução de Título de Crédito ... O processo de ...
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Decisão monocrática Nº 1292341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ENCARGO LEGAL DO DECRETO-LEI Nº ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE ... recebimento da verba de honorários sucumbenciais, nos termos da lei. A CORTE, recentemente, ... ídio, sobretudo quando estruturado como um modelo de remuneração por performance, com vistas à ...
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Regramento das arras
... atribuído ao sinal nos cenários de execução e inexecução da prestação. Esse exame será ... de os sujeitos negociais escolherem modelo de negócio que melhor atenda seus interesses ... regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado” ... No Código Civil ... ção das perdas e danos) são sucumbenciais, direito exclusivo do advogado, ou contratuais, ...
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Legislação Complementar
... serviços prestados; ou b) opte pela execução das atividades práticas dos adolescentes nas ... , não haverá condenação em honorários advocatícios. (NR) (Artigo acrescentado pela MP ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... III — verbas sucumbenciais ... PARÁGRAFO ÚNICO. No caso de pagamento de ...
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Acórdão Nº 6183 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS A ... que a percepção de honorários sucumbenciais por ... integrantes da advocacia pública não ... ários pelos advogados públicos com o modelo ... de retribuição por subsídios. A verba ... eventual execução de encargos especiais, não incluídos no plexo ...
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Acordão da Segunda Turma, 26-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FIXAÇÃO DEHONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO DESPACHO INICIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO COMFUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSOEXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara recursointerposto contra decisum publicado...
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Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUALCIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃODA DECISÃO SURPRESA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA ENTREA DEMANDA DECLARATÓRIA E A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃOQUE ESTÁ A EXIGIR, NO CASO CONCRETO, COMPARAÇÃO ENTRE PEÇASPROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO DOS...
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Decisão monocrática Nº 1276586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ENCARGO LEGAL DO DECRETO-LEI Nº ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE ... recebimento da verba de honorários sucumbenciais, nos termos da lei. A CORTE, recentemente, ... ídio, sobretudo quando estruturado como um modelo de remuneração por performance, com vistas à ...
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Peças Práticas
... 4.1.2. Modelo de Mandado de Segurança ... EXCELENTÍSSIMO ... ção do réu em custas judiciais e honorários advocatícios sucumbenciais; 8. Informa que o ... Advogado ... 4.6. Ação de Execução de Título de Crédito ... O processo de ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ao objeto da causa julgada, a honorários sucumbenciais fixados pelo Juiz da Execução ou ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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A função preventiva e o horizonte da tutela positiva
... ção de penalidade, configura-se como modelo consagrado de tutela negativa ... 1 Contudo, não ... 7. Majoração dos honorários sucumbenciais em sede recursal. 8. Desprovimento ... condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação ...
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Acórdão Nº 58372 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. DECISÃO RECLAMADA QUE DETERMINA O BLOQUEIO DE VALORES E CRÉDITOS. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDAS NAS ADPF´s 387 E 437. FUMUS BONI IURIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE NATUREZA NÃO CONCORRENCIAL. SUBMISSÃO AO REGIME...
... RECLAMAÇÃO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ... EMPRESA ... 167, VI, da CF, e ao modelo ... constitucional de organização ... -
Decisão monocrática Nº 1297517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ENCARGO LEGAL DO DECRETO-LEI Nº ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE ... ção cumulativa de honorários sucumbenciais com outras parcelas remuneratórias impõe a ... ídio, sobretudo quando estruturado como um modelo de remuneração por performance, com vistas à ...
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Acordão da , 23-05-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. FIXAÇÃO DE HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS DE SUCUMBÊNCIA. PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. MANTIDO. DECISÃO INALTERADA. RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ORA AGRAVADA. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, E 1.021, § 1º, DO CPC/2015 E DA SÚMULA 182 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO...
... PLANO DE SAÚDE. FIXAÇÃO DE ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. PERCENTUAL SOBRE O ... AGRAVO INTERNO NÃO ... 1. A par do novo modelo para fixação do dever de o vencido pagar ao ... ção dos honorários advocatícios sucumbenciais ... na sentença de condenação do vencido ... 3. O juízo da execução pode interpretar o título formado na fase de ... -
Modelos de peças processuais
... apresentarmos as peças, registraremos o modelo de uma procuração, de um substabelecimento e de ... com o pagamento das custas e dos honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio ... 58,III, Lei n. 8.245/91) ... 8.12. Execução de alimentos ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ... ão pela qual defiro honorários sucumbenciais ...
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Decisão monocrática Nº 1276933 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
... “PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ENCARGO LEGAL DO DECRETOLEI Nº 1.025/69. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE ... ção cumulativa de honorários sucumbenciais com outras parcelas remuneratórias impõe a ... ídio, sobretudo quando estruturado como um modelo de remuneração por performance, com vistas à ...
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Decisão monocrática Nº 1144442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... das carreiras da Magistratura num único modelo, vez que inexiste qualquer distinção nas ... § 3º - Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a ... constitucionalidade da percepção de honorários de sucumbência pelos Procuradores do Distrito ... O RATEIO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AOS PROCURADORES DE ESTADO. CONSTITUCIONALIDADE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5018065-76.2018.4.04.0000), 11-05-2018
... autos de carta precatória expedida em execução fiscal, onde foi rejeitada a impugnação do ... como o fato de a lataria corresponder ao modelo de 1948 e o ano de fabricação estar registrado ... PREÇO VIL. NÃO VERIFICADO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ( ... ) 5. Ademais, o transcurso de ...
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Decisão monocrática Nº 1309305 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... os valores devidos a título de honorários advocatícios ao erário público. No ... , extinguindo, por consequência, a execução fiscal de origem, com fundamento no artigo 924, ... recebimento da verba de honorários sucumbenciais, nos termos da lei. A CORTE, recentemente, ... ídio, sobretudo quando estruturado como um modelo de remuneração por performance, com vistas à ...
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Jurisprudência e Ementário
... cautelar para suspender liminarmente a execução do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça ... 3º, I, da Lei 1.060/1950) e honorários (art. 25 da Lei 12.016/2009). Publique-se ... PENSÃO MENSAL MODELO PREVIDENCIARIO. JUROS MORA. SUCUMBÊNCIA ... REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECLAMOS CONHECIDOS, DESPROVIDO O DA RÉ E ...