Importação comunitária
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Imunidades tributárias
... , pelo governo do Estado do Rio de Janeiro sobre a importação de máquinas e insumos necessários à fabricação de moeda ... A CMB ... de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; ... V – a garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à ...
- B.i 164, BOLETIM DE INFORMAÇÕES Nº 161/2021. Contrato N° 165/2021. Contratação de instituição para acolhime
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Acórdão nº 2007/0257468-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRELIMINAR. ART. 535 DO CPC. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PIS-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO. EXIGÊNCIA. ART. 7º DO TRATADO DE ASSUNÇÃO ... em que devem ser atenuadas as restrições aos bens de origem comunitária ... A cobrança da contribuição ao PIS e da Cofins na importação tem ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... CURIAE. : INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO E DEFESA COMUNITÁRIA POPULAR - IDEP AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS ... Aponta, dessa forma, o perigo da importação de modelos como o de Ruanda e o dos Estados Unidos da América ...
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DECRETO Nº 1765, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Vigencia das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que Menciona.
... NORMAS RELATIVAS AO DESPACHO ADUANEIRO ... CAPÍTULO 1 ... IMPORTAÇÃO ... DO CONTROLE ADUANEIRO DA CARGA INTRODUZIDA NO TERRITÓRIO ADUANEIRO ... Estado-Parte, até que seja aprovada a correspondente norma comunitária ... MERCOSUL/CMC/DEC. Nº 17/94 ... TENDO EM VISTA: O Tratado de ...
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Como funciona o IVA hoje?
... inclui nesta relação, ainda, o Imposto sobre a Importação e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – ... 2021 ... 204. COMELLI, Alberto. IVA Comunitaria e IVA Nazionale – Contributo alla teoria generale dell’imposta sul ...
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Juazeiro - 1� vara da fazenda p�blica
... : Thiago Sales De Oliveira (OAB:ES29988) Requerido: Associacao Comunitaria Tradicional De Fundo De Pasto De Caboclo Advogado: Edlange De Jesus ...
- B.i 119, BOLETIM DE INFORMAÇÕES Nº 119/2021. Termo de Aditamento N° 01 a Ata de Registro de Preços N° 155/20
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Decisão Monocrática nº 50391083820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 28-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. IMUNIDADE. AELBRA. INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. REQUISITOS DO ART. 14 DO CTN DEMONSTRADOS. DIREITO À IMUNIDADE RECONHECIDO. 1. O art. 150, VI, ‘c’, a Constituição de República concede imunidade tributária: a) aos partidos políticos e suas fundações; b) às entidades sindicais dos trabalhadores; c) às instituições de...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ENTIDADE EDUCACIONAL. IMPORTAÇÃO, EM 2004, DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À MONTAGEM DE EMISSORA COMUNITÁRIA ... -
Decisão Monocrática nº 50098828020218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 28-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. IMÓVEL DE INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS. IMUNIDADE. ART. 150, VI, C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A ENTIDADE NÃO CUMPRE OS REQUISITOS DO ART. 14 DO CTN. ÔNUS QUE INCUMBE AO FISCO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DA COBRANÇA. PRECEDENTES DESTA CORTE. - A imunidade tributária é...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ENTIDADE EDUCACIONAL. IMPORTAÇÃO, EM 2004, DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À MONTAGEM DE EMISSORA COMUNITÁRIA ... -
Acórdão nº 52160679220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 01-03-2023
PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TCL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS. IMUNIDADE. ARTIGOS 150, VI, C, CF E 14, CTN. Atendidos os reclamos legais, artigo 14, CTN, não há como deixar de reconhecer a imunidade tributária de que trata o art. 150, VI, cm CF à agravante, entidade de assistência social sem fins...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ENTIDADE EDUCACIONAL. IMPORTAÇÃO, EM 2004, DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À MONTAGEM DE EMISSORA COMUNITÁRIA ... -
Decisão Monocrática nº 50021332220158210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 28-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. IMUNIDADE. AELBRA. INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. REQUISITOS DO ART. 14 DO CTN DEMONSTRADOS. DIREITO À IMUNIDADE RECONHECIDO. 1. O art. 150, VI, ‘c’, a Constituição de República concede imunidade tributária: a) aos partidos políticos e suas fundações; b) às entidades sindicais dos trabalhadores; c) às instituições de educação;
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ENTIDADE EDUCACIONAL. IMPORTAÇÃO, EM 2004, DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À MONTAGEM DE EMISSORA COMUNITÁRIA ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, ... Neste sentido, é possível afirmar que a importação do ideário da belle époque esteve longe de ser ingênuo. A ciência ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ça do trabalhador e de permitir a sua inserção familiar, comunitária e política (cf. Mauricio Godinho Delgado) e até mesmo em atenção ao ... Parágrafo único. É proibida a fabricação, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não atendam ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... E a importação de um modelo europeu de constitucionalismo nada mais faria do que ... o direito à propriedade privada coletiva pela tradição comunitária do povo indígena. Defender que só existe uma forma de usar ... As ... -
O critério plaumann e a (não) coexistência com o princípio da efetiva tutela jurisdicional
O instrumento para anular os atos das instituições europeias é o chamado recurso de anulação. Segundo o Tratado de Funcionamento da União Europeia, os particulares, para terem legitimidade, devem demonstrar que são afetados direta e individualmente pelo ato. Essa expressão foi trazida pelo Tratado, mas não foi definida. O Tribunal de Justiça definiu o que entende por afetação direta e individual,
... a tomada e edição desses mesmos atos passa para a esfera comunitária, não poderia a proteção jurídica ser diminuída ... A tutela ... envolvendo a Plaumann & Co 19 , empresa alemã dedicada à importação" de clementinas de outros países. No caso, a Plaumann & Co, na sua condi\xC3" ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... portadora de deficiência, bem como a facilitação da importação" de equipamentos; e ... V – a fiscalização do cumprimento da legisla\xC3" ... e reingresso no mercado de trabalho e participar da vida comunitária ... Art. 32. Os serviços de habilitação e reabilitação ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
... aquisição de medicamentos para distribuição da farmácia comunitária do Município de Novo Hamburgo. Em favor de: RS PRODUTOS HOSPITALARES , MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A e ALTERMED MATERIAL ...
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Direito Constitucional
... ), sustentando que tais decisões judiciais autorizativas da importação de pneus usados teriam afrontado preceito fundamental, representado pelo ... de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária ; C: incorreta. A lei em comento, como já mencionado, é materialmente ...
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Acórdão nº 302-34226 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Marzo de 2000
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: ELIZABETH EMÍLIO DE MORAES CHIEREGATTO Data da Sessão: 24/03/2000 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 302-34226 Texto da Decisão: Por maioria de votos,
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Acórdão nº 302-34163 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Enero de 2000
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: HÉLIO FERNANDO RODRIGUES SILVA Data da Sessão: 27/01/2000 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 302-34163 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, deu-
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... íduo, por meio de ampla convivência familiar e comunitária (CF, art. 227). 5. Recurso extraordinário desprovido, com a fixação da ... as vênias, eu não considero que se trate da importação de um instituto jurídico. Nós estamos discutindo como lidar com ...
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Relações de trabalho lato sensu
... 6.494 que os estágios realizados sob a forma de ação comunitária estarão isentos de celebração de termo de compromisso (art. 3º, § ... empresarial detinha na dinâmica da economia (exportação/importação), tudo favorecia a que os avulsos construíssem um dos núcleos mais bem ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
... 237 ... Radiodifusão Comunitária ... 239 ... regime de redução temporária da alíquota do imposto de importação para bens de capital e bens de informática e telecomunicações ...
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Juazeiro - 1� vara da fazenda p�blica
... : Thiago Sales De Oliveira (OAB:ES29988) Requerido: Associacao Comunitaria Tradicional De Fundo De Pasto De Caboclo Requerido: Municipio De Juazeiro ...