Importação comunitária
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Autonomia e natureza jurídica do direito do trabalho
... particular por interesse de ordem particular, setorial ou comunitária ... Nesse debate teórico, o Direito do Trabalho já foi classificado ... do Trabalho e Processo do Trabalho: critérios para a importação de regras legais civis e processuais civis. Revista LTr , São ...
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Código florestal brasileiro, agricultura familiar e assentamentos rurais
O presente trabalho visa analisar as normas do Código Florestal de 2012 aplicáveis aos agricultores familiares e, ainda, aos assentamentos rurais. A metodologia baseia-se em pesquisa e análise crítica da bibliografia, bem como levantamento de dados específicos relativos ao Cadastro Ambiental Rural. As peculiaridades do tratamento destinado aos assentamentos rurais no processo de inscrição no...
... comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, o destino, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização ... construção de assentamentos rurais pautados em uma lógica comunitária e de vizinhança, apontando para um simples loteamento ... Outro ponto ... -
Os direitos fundamentais (sociais) e a assim chamada proibição de retrocesso: contributo para uma discussão
... também direitos sociais, visto sempre terem uma dimensão comunitária, mas em especial por serem todos, em maior ou menor medida, dependentes de ... De partida, aderindo ao justificado ceticismo em relação à importação acrítica e muitas vezes inadequada de institutos oriundos de outras ...
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O sentido da reforma trabalhista de 2017 em comparação com a matriz constitucional de 1988
... as igualmente imprescindíveis dimensões familiar, comunitária e cívica que são inerentes a qualquer ser humano ... Se não bastasse, ... normas do Direito do Trabalho (tese esta que os defensores da importação da arbitragem para campo trabalhista tendem a sempre brandir) ...
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Direito Civil
... também o direito à família e à convivência familiar e comunitária. Para manter o sistema coeso, a referida Lei revogou o art. 1.548, I do ... trata importação de computadores pensando que o tributo é 2%, mas na verdade era de 20% ...
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A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... Em Santa Catarina, foi criado o Serviço Especial de Defesa Comunitária através do Decreto n° 20.731/83 (DECOM) ... Como se observa, a ... ção, montagem, criação, construção, transformação, importação", exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestaç\xC3" ...
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Rio Branco
... NOTIFICA o autuado Lima e Morais Importação e Exportação LTDA, ... CPF/CNPJ nº 07.073.586/0002-44, com endereço na ... SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E SOCIAL ... EXTRATO DE CONTRATO ... Nº DO CONTRATO Nº: 09/2017 ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , com regularidade, seu direito à convivência familiar e comunitária. 4. A jurisprudência do STJ firmou a aplicação subsidiária do art. 87 ... AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: RFX-MEDICAL COMER-CIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA ADVOGADOS: FLÁVIA MACHADO CROCHÊS – ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... 33, de 2001) ... II — incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços; (Redação dada pela Emenda ... de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; ... V — a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à ...
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Instituicoes do poder local no Brasil e em Angola/Local power institutions in Brazil and Angola.
... A simples importação desse modelo ao sistema brasileiro não é garantia nenhuma de sua real ... orientam "desde sempre" na organização política comunitária angolana, sendo anteriores ao próprio Estado. (22) Conforme entendimento ...
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O direito de propriedade sobre gametas
... busca pela extração, manipulação, criopreservação e importação das células germinais. A despeito da revolução biotecnológica, o ... Nesse sentido, a importância comunitária e os valores que esses bens emanam seriam melhor apreendidos em uma visão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... cerca de 48% do valor total de seus insumos; enquanto isso, a importação de máquinas e equipamentos representava 95% do total desses bens ... implantar projetos de colonização, sob forma de produção comunitária, ou por meio de pequenas empresas familiares ... Na Região Úmida do ...
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Decisões Monocráticas nº 40130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2020
... Organização Mundial de Saúde, no combate a disseminação comunitária do COVID-19, assim como, os pareceres das sociedades médicas já ... que as pessoas sigam atuando; 5) que os riscos de importação possam ser gerenciados; 6) que as comunidades sejam totalmente ...
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Parte 2
... Esse modelo era previsto no Projeto da 9ª Diretiva Comunitária sobre as Coligações entre Empresas e os Grupos de Sociedades. Apesar de ... ção, montagem, criação, construção, transformação, importação", exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestaç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0003128-66.2010.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 24-05-2022
... Para o julgador a mera importação de cigarros produzidos no exterior configura o crime de descaminho, ... RÁDIO COMUNITÁRIA. TIPIFICAÇÃO DA CONDUTA. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O TIPO DO ...
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Rio Branco
... SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E SOCIAL ... Extrato de Termo Aditivo ao Contrato Nº 11/2017 ... Nº do ... de Articulação Comunitária e Social/ Acre Comercio Importação E Exportação LTDA ... Objeto do Contrato: Contratação de empresa ...
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Decisão da Presidência nº 5356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2015
... LEI PAULISTA ... PROIBIÇÃO DE IMPORTAÇÃO, EXTRAÇÃO, BENEFICIAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO E ... ídica, econômica, tanto na ordem jurídica interna, como na comunitária e internacional ... Dentro das preocupações federativas, o Governo ...
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Decisão da Presidência nº 730721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2015
... LEI PAULISTA ... PROIBIÇÃO DE IMPORTAÇÃO, EXTRAÇÃO, BENEFICIAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO E ... ídica, econômica, tanto na ordem jurídica interna, como na comunitária e internacional ... Dentro das preocupações federativas, o Governo ...
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Direito Constitucional
... -venção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus ... de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0063200-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO : ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA HULHA NEGRA ... ADVOGADO : LUÍS ALBERTO GONÇALVES SILVA ... Recurso ... INEXATIDÃO EM DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. ART. 69 DA LEI N ... 10.833/2003 E ART. 84 DA MP N. 2.158-35/2001 ...
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Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
A pesquisa proposta parte do resgate histórico do processo de commoditização da agricultura brasileira, estratégia transplantada para o Brasil desde a década de 1960, sob diversas justificativas, entre as quais a de acabar com a fome no mundo e de modernizar a agricultura, para demonstrar como os reflexos desse processo interferem na forma de regulamentação sobre agrotóxicos no país. Por isso,...
... AGROTÓXICOS 1 Maria Aparecida Lucca Caovilla 2 Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ) ... Andressa Zanco 3 Universidade ... pacotes tecnológicos e ampliação de créditos para a importação de insumos e maquinários (ANDRADES; GANIMI, 2007) ... Várias foram as ... -
A Revolta da Vacina do século 21
Comentários sobre a Revolta da Vacina do século 21
... , não havendo especificação, qualquer autoridade de saúde comunitária competente poderá emitir tal recomendação ... A segunda corrente ... importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e ... -
A ciência jurídica como limite às alterações legislativas de índole penal
Opinião: A ciência jurídica como limite às alterações de índole penal
... e criminológica que flerta com uma pretensa "eticização" comunitária. Regride-se ao Direito Penal "mágico-primitivo[3]" ... Nas entrelinhas, ... Exemplos comumente aventados, como a importação de alternativas de sistemas common law (plea bargaining) são ...