Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
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A Organização Sindical
... , que não dispunha de qualquer artigo sobre questões trabalhistas. O mesmo ocorreu em 1917, ... o máximo do rendimento com o mínimo custo. Com isso, o Estado acabou ... ção de 1988 também não extinguiu o "imposto" sindical\", metaforicamente chamado de contribuiç\xC3" ... e singularizam certas e determinadas pessoas pelo que apresentam de comum, como alguém que ... consequência de condições de vida singulares. (art. 511, § 3º) No entanto é fundamental ...
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Benefício Assistencial e Benefícios Previdenciários: Diferenças e Aproximações
... , nas próximas décadas, uma pressão sobre o sistema de seguridade social. Nesse cenário, ... ípios prestar assistência em geral às pessoas portadoras de deficiência assim como combater as ... a miserabilidade e a exclusão de rendimento igual ou inferior ao salário mínimo da renda ... ópria Corte Suprema, várias decisões singulares de ministros enunciam o processo de ... dada pelo CTN para fins de incidência do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza ...
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Seguro e responsabilidade civil
... que tem interesse manter uma visão geral sobre a comparação e actuação mútua do seguro e da ... em sentido técnico, curamos de um dever imposto pela lei , perante alesão de um direito ou ... persuasão entre autoridades públicas e pessoas sujeitas ao seu imperium ... Enquanto que a ... ção da intervenção de prestadores singulares ... O ponto decisivo para aferir da ... a gerar situações graves de perda de rendimento 80 ... Tal não afasta, porém, a ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 17 DE AGOSTO DE 1971. Aprova a Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Materia de Impostos Sobre o Rendimento Firmado Entre o Brasil e Portugal, em 22 de Abril de 1971.
... Pessoas Visadas ... A presente Convenção aplica-se às ... 2º) o imposto sobre a indústria agrícola; ... 3º) a ... a) todas as pessoas singulares ou físicas que tenham a nacionalidade de um ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... processo do trabalho, vejamos as várias pessoas que têm essa capacidade subjetiva ou ... É silente o CPC sobre a necessidade ou não de o recurso adesivo ser ... Pública (créditos previdenciários e de imposto de renda decorrentes das sentenças ... à tranquilidade social que os juízes singulares e os colegiados da organização judiciária deem ... 9) Rendimento do depósito: O rendimento do depósito feito ...
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Acórdão, Processo nº 0001042-87.2019.4.03.6341, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... , neste ponto, trazer breves esclarecimentos sobre o que o ordenamento jurídico compreende por ... órios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: ... VII – como segurado especial: a ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ... familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: ... I ... ída exclusivamente por cooperativas singulares da agricultura familiar com inscrição ativa no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000848-52.2016.5.06.0351), 21-11-2016
EMENTA: HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CARTÕES DE PONTO. CONSEQÜÊNCIA JURÍDICA. Em se tratando de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador - cartões/folhas de ponto -, por imperativo legal. Incidência do artigo 74, § 2º, combinado com o artigo 2º, ambos da CLT. In casu, distribuindo-se o ônus da prova, à vista dos termos...
... conseqüência de condições de vida singulares, na forma do art. 511, § 3o. da CLT ... da interposição do recurso, disserta sobre o tema, com a clareza que lhe é peculiar: ... ção social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ... a partir de sua fixação e isento do imposto de renda, nos moldes das Súmulas 362 e 498 do ... Por se tratar de uma forma de rendimento percebida, incidiriam, em tese, descontos a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000853-97.2016.5.06.0020), 12-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) Nº 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) Nº 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. É lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, mesmo quanto às chamadas atividades-fim, resguardando-s
... Na ocasião, o STF se debruçou sobre" a diretriz consubstanciada pelo TST por meio da S\xC3" ... édito do Hipercard e ItaúCard, clientes pessoas físicas e jurídicas, renegociação de dívidas ... consequência de condições de vida singulares, na forma do art. 511, § 3o da CLT ... In ... ômica, a fim de atender ao perfil imposto pela globalização ... Uma economia assim ... Seu escopo é assegurar maior rendimento, melhores resultados, maior agilidade, mais ... -
Dos recursos
... do recurso e reformar o despacho sobre seu seguimento, de ofício ou a pedido da parte ... processo do trabalho, vejamos as várias pessoas que têm essa capacidade subjetiva ou ... Pública (créditos previdenciários e de imposto de renda decorrentes das sentenças ... à tranquilidade social que os juízes singulares e os colegiados da organização judiciária deem ... 9) Rendimento do depósito: O rendimento do depósito feito ...
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Decisões judiciais
... 2003.61.83.0011237-8, que versa sobre a revisão de benefícios previdenciários por ... sentença, quanto à não-incidência de imposto de renda, e, a segunda, para estabelecer a ... determinado assunto são subjetivas, singulares e não estão condicionadas aos fundamentos ... o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ... , seria hipótese de permitir que duas pessoas" que tenham contribuído durante todo o período b\xC3" ...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... diplomática; II - propor linhas de ação sobre temas estratégicos para a política externa ... (DTA), o Plano de Desenvolvimento de Pessoas do MRE; XVII- encaminhar a proposta ... de Diplomatas (CFD); II - controlar o rendimento do ensino e sugerir medidas que visem a seu ... com o Ministério da Defesa e Forças Singulares, bem como com a Secretaria de Assuntos ... , pensão civil e isenção de imposto de renda no âmbito do MRE; e b) acompanhar as ...
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Propriedade territorial urbana - tributação - valoração estado e município de São Paulo
... Assim por exemplo, no caso do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU, o valor da ... , são necessárias algumas observações sobre o tema, de modo a precisar alguns de seus ... bens ou direitos são transmitidos entre pessoas ... No caso do Estado de São Paulo, esse ... "Art. 60. Nos casos singulares de imóveis para os quais a aplicação dos ... da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou ...
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Operações policiais mostram teia da corrupção em portugal
... a deciso do titular de um processo fiscal sobre o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas ...
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Tributação sobre 'vendas diretas' pelo INSS. Análise sobre a possibilidade do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) exigir contribuição previdenciária de empresas de venda direta em relação aos valores que recebem de seus clientes (revendedoras autônomas)
... Nessa espécie de negócio, as pessoas físicas, denominadas revendedoras, compram ... é contribuinte do ICMS, sendo o imposto calculado e recolhido pelos comerciantes ... rendimento ao estudo, e no sentido de isolar os tópicos que ... , tomando em consideração as notas singulares das diversas classes de sujeitos passivos, eleger ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001287-72.2014.5.06.0015), 05-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. A intermediação da prestação dos serviços do interesse da instituição financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo diretamente com...
... ões de crédito ; c) dava orientação sobre os serviços e produtos vinculados aos cartões ... período as passagens; que nem todas as pessoas que participaram do treinamento foram ... aplicáveis às instituições singulares correspondentes às suas carteiras. A carteira de ... ção do "ranking por agência e o rendimento individual de cada funcionário", fato que gera ... do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 853-97.2016.5.06.0020)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA Nº 13.015/2014 - BANCÁRIO - TERCEIRIZAÇÃO - LICITUDE. 1. O Tribunal Regional do Trabalho declarou a licitude do contrato de terceirização de serviços estabelecido entre os reclamados, ao fundamento de que o objeto do contrato pode ...
... recair tanto sobre as atividades periféricas, quanto sobre as ... outra forma de divisão do trabalho entre pessoas ... jurídicas distintas, ... imposto pela globalização ... Uma economia ... maior rendimento, melhores resultados, maior agilidade, mais ... vida singulares, na forma do art. 511, § 3o da CLT ... -
As Contribuições da Comunicação no Ambiente Organizacional para Minimização dos Impactos Provocados pela Adoção do Teletrabalho em Tempos da COVID-19
... da ativi-dade laborativa, traz a reflexão sobre trecho da obra “O presidente Negro” de ... de exercício da atividade laborativa imposto pela crise da COVID-19, além de levar muitos ... sem utilidade na avaliação do rendimento do trabalhador devido à predominância do modelo ... as organizações, que são formadas por pessoas com identidades e características singulares ...
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Acórdão Nº 0021472-17.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-05-2020
COOPERATIVA DE CRÉDITO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Entendimento deste Colegiado no sentido de que o empregado de cooperativa de crédito é equiparável aos bancários unicamente para os efeitos do artigo 224 da CLT, segundo entendimento contido na Súmula nº 55 do TST e inteligência da OJ nº 379 da SBDI-I do TST.
... (Banco Cooperativo Sicredi S.A.) versa sobre os seguintes itens: 1) nulidade da sentença ... atenderem, em nome do BANSICREDI: a) pessoas físicas e jurídicas que não preencham os ... conjunto de cooperativas de crédito singulares e suas respectivas centrais, que integram o ... além daquele que por lei lhe era imposto. Jamais negou passar dos horários, pois assim ... momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário ...