inexistência união estável filho
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Acórdão nº 1.0024.10.106320-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO - TERMO INICIAL DO RELACIONAMENTO - NASCIMENTO DO FILHO - CONJUNTO PROBATÓRIO - ALIMENTOS - PATAMAR RAZOÁVEL - PARTILHA - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - GUARDA DO FILHO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AUTORIZEM A CONCLUSÃO ACERCA DA CONVENIÊNCIA DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ESTABELECIDA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - HONORÁRIOS DE ADVOGADO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO - TERMO INICIAL DO RELACIONAMENTO - NASCIMENTO DO FILHO" - CONJUNTO PROBATÓRIO - ALIMENTOS - PATAMAR RAZO\xC3" ... ORDINÁRIAS - GUARDA DO FILHO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AUTORIZEM A CONCLUSÃO ACERCA DA ... -
Acórdão nº 1.0024.10.106320-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO - TERMO INICIAL DO RELACIONAMENTO - NASCIMENTO DO FILHO - CONJUNTO PROBATÓRIO - ALIMENTOS - PATAMAR RAZOÁVEL - PARTILHA - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - GUARDA DO FILHO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AUTORIZEM A CONCLUSÃO ACERCA DA CONVENIÊNCIA DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ESTABELECIDA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - HONORÁRIOS DE ADVOGADO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO - TERMO INICIAL DO RELACIONAMENTO - NASCIMENTO DO FILHO" - CONJUNTO PROBATÓRIO - ALIMENTOS - PATAMAR RAZO\xC3" ... ORDINÁRIAS - GUARDA DO FILHO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AUTORIZEM A CONCLUSÃO ACERCA DA ... -
Acórdão nº 1.0024.10.106320-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO - TERMO INICIAL DO RELACIONAMENTO - NASCIMENTO DO FILHO - CONJUNTO PROBATÓRIO - ALIMENTOS - PATAMAR RAZOÁVEL - PARTILHA - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - GUARDA DO FILHO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AUTORIZEM A CONCLUSÃO ACERCA DA CONVENIÊNCIA DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ESTABELECIDA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - HONORÁRIOS DE ADVOGADO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO - TERMO INICIAL DO RELACIONAMENTO - NASCIMENTO DO FILHO" - CONJUNTO PROBATÓRIO - ALIMENTOS - PATAMAR RAZO\xC3" ... ORDINÁRIAS - GUARDA DO FILHO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AUTORIZEM A CONCLUSÃO ACERCA DA ... - Acórdão Nº 5002644-50.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-02-2022
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Getúlio Vargas ... Alexandre Marcondes Filho ... 1. Enfoque histórico ... Na exposição ... matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC ... o alienígena de país economicamente estável, possivelmente não será para o Brasil. Foi com ... Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 1 a Turma, Data de Publicação: DEJT ... 115: EXECUÇÃO DE OFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE A TEOR DO ART. 794 DA CLT, NÃO HÁ ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... a) reintegração de empregado estável com garantia de emprego; ... b) anotação ...
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Acórdão Nº 0724188-65.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-11-2021
... PROPOSITURA ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. FATO ... Apelação n ... PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INEXISTÊNCIA ... DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU MESMO CULPA ... o qual teve um filho, também demandante, Carlos Jaime Teixeira ... de ...
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Acordao N° 1673140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Conflito negativo de competência. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Competência territorial. Critério relativo. Escolha aleatória e injustificada do juízo. Não aplicação de nenhuma das regras definidoras da competência relativa. Ofensa à legalidade e ao juízo natural. Declinação de ofício para o foro de domicílio do réu. Possibilidade. Kompetenz-kompetenz. Declarada a competênc
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. CRITÉRIO ... parte ré e informada a inexistência de filho incapaz, deve ser aplicada a regra ... -
Casamento
... Cassettari 1 , pode-se defini-lo como união entre duas pessoas, reconhecida e regulamentada ... sem celebração (conversão de união estável em casamento), além de outras situações ... V – o adotado com o filho do adotante; ... VI – as pessoas casadas; ... de filho nesse período ou a inexistência da gravidez, o juiz poderá afastar a aplicação ...
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Acordao N° 1309805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Direito de família. Exoneração de alimentos. Filha maior de idade. Solidariedade familiar. Matrícula em educação de jovens e adultos - eja. Posterior ingresso em ensino superior durante o trâmite da ação. Formação profissional tardia. Inexistência de inaptidão laboral. Alegação de união estável da credora. Matéria não controvertida. Ausência de contestação. Art. 341 do cpc. Extinção da obrigação.
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... FORMAÇÃO PROFISSIONAL TARDIA. INEXISTÊNCIA DE INAPTIDÃO LABORAL ... ALEGAÇÃO DE UNIÃO ... do CC, a maioridade não obsta o direito do filho de ... pleitear os alimentos de que necessite ... a maioridade civil, convive em união estável e não ... demonstrou a existência de ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 46 Gagliano, Pablo Stolze & Filho, Fernando Pamplona ... Novo Curso de Direito Civil ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... sua existência (autor) ou sua inexistência (réu), até porque, isto é o que nos impõem a ... sobrevivente e o que vivia em união estável com o finado, por força operante dos artigos ...
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Acórdão nº 50009829320108210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
... formulado na ação de dissolução de união estável cumulada com alimentos, guarda e ... (b) deferir a guarda definitiva do filho das partes, Eduardo H.S.J. (dezessete anos de ... ável a partilha, considerando a inexistência de prova documental acerca da sua existência ou ...
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Do parentesco e do poder familiar
... afinidade , que decorre do casamento ou da união estável (parentes do outro cônjuge); o ... adoção atribui ao adotado a condição de filho do adotante, rompendo-se o vínculo de parentesco ... que, na ausência, impedimento ou inexistência de um dos pais, o poder familiar será exercido ...
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Acórdãos nº 0004119-78.2011.8.26.0564 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 26 de Octubre de 2016
... ício previdenciário concedido ao filho e esposa do servidor Cônjuge que ... separada de fato e vive em união estável com outra pessoa ... dependência econômica Inexistência do direito ao recebimento da pensão ...
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Processo nº 0001720-19.2015.8.19.0051 de Décima Sexta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... ocorreu na constância de união estável com o réu. ... filho ... inexistência ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0056039-79.2018.8.19.0002 (Cível), 16-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0056039-79.2018.8.19.0002 Recorrente: FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA Recorrido: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE AGUIAR EMENTA. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO. UNIÃO ESTÁVEL OUTRO BENEFICIÁRIO HABILITADO. MÃE DO FALECIDO QUE RECEBE O BENEFÍCIO. ESFERA JURÍDICA...
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Acordao N° 1711524 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência não verificada. Revogação do benefício. Ação de reconhecimento e de dissolução de união estável c/c partilha de bens. Aditamento à contestação. Exceção admitida. Art. 342 do cpc. Termo inicial do vínculo. Data mantida. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A constituição federal determina que ?o...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... E DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ... PARTILHA DE BENS. ADITAMENTO À ... , é necessária a comprovação de inexistência ou ... de que não mais subsiste o estado de ... de maio de 2016, próximo ao nascimento do filho do casal (10/06/2016), e a separação ocorreu ... -
Direito Civil
... sido publicada no Diário Oficial da União , do dia 26 de abril de 2011 (terça-feira), uma ... Unificado – 2010.1) Considere que o filho de Mário Lins de Souza e de Luna Ferreira de ... , divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá ... no juízo criminal ficar provada a inexistência do fato ou a negativa de autoria (art. 935 do ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... no casamento, as que constituem uma união estável entre homem e mulher e as ... regime de comunhão parcial bens na inexistência de regime diverso ... Destacamos, também, que ... Um casal com um único filho possui bens adquiridos antes e durante a ...
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Acordao N° 1315021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Tutela provisória recursal. Probabilidade do direito. Perigo da demora. Não demonstração. Reconhecimento e dissolução de união estável, guarda, regulamentação de visitas e alimentos de filho menor. Tutela de urgência. Supressão de instância. Litispendência. Requisitos preenchidos. Sentença mantida. 1. Hipótese em que não evidenciada probabilidade...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, ... GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E TOS DE FILHO MENOR ... TUTELA DE URGÊNCIA. SUPRESSÃO DE ... 2.1 ... Com relação à inexistência de litispendência (pressuposto processual ... - Acórdão Nº 0002094-80.2013.8.24.0046 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... , para verificação de se tratar ou não de filho de estrangeiros a serviço de seu país, cujo ... um deles se forem casados ou conviverem em união estável formalizada por escritura pública ou ... ção dos editais e certificada a inexistência de impedimentos, o oficial fará o registro do ...
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Do direito das sucessões
... intitulada Divórcio, extinção de união estável e inventário por escritura pública : ... ário, a curatela caberá à pessoa cujo filho o testador esperava ter por herdeiro, e, ... separação de fato já demonstra a inexistência de afeto entre o casal, motivo pelo qual seria ...
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Processo nº 0359238-49.2012.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
... filho ... com o reconhecimento de união estável entre o ex- ... Inexistência de comprovação por parte dos ...
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... , porquanto não equiparou o instituto da união estável ao casamento 4 ... Nesse mesmo sentido, ... CoMPRoVAção do NExo CAUSAL. iNExiSTÊNCiA dE CoNTRA-PRoVA. iNdENizAção dEVidA. 40 ... Havendo comprovação da existência de filho em comum com a vítima de acidente de trânsito, ...