Infrações contra famílias
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Direito da Criança e do Adolescente
... (A) Não corre nenhum prazo prescricional contra os menores de 18 (dezoito) anos de idade ... , o poder de polícia, para apurar as infrações à legislação ambiental no local (art. 17, ... Existem famílias estrangeiras com interesse na adoção de ...
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A prevenção de acidentes no trânsito e a indústria das multas
A prevenção de acidentes no trânsito e a indústria das multas
... Contra o que, diga-se, ninguém, em são consciência, ... de Trânsito prevê número enorme de infrações, algumas são voltadas à segurança das pessoas, ... e dele retiram o seu sustento e de suas famílias ... -
Família e Trabalho
... famílias e egressos. Um levantamento de 2013 apurou que ... violência contra a população em situação de rua, a ... adolescente por infrações, mas a notícia recebida é de que a ação ...
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Decisão da Presidência nº 186338 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... de Rafael Aparecido da Silva Garrido, contra acórdão proferido pelo Superior Tribunal de ... locais para evitar o risco de novas infrações; III - proibição de manter contato com pessoa ... NEGATIVOS E TRAUMÁTICOS NA VIDA DE FAMÍLIAS ... E SEM ORDEM NÃO HÁ PROGRESSO ... Além ...
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Processos
... ; B.2.) externos , que visam a apurar infrações, desatendimento de normas e aplicar sanções a ... , com base no poder de polícia, contra regulados infratores ... 2. MEDAUAR, Odete. A ... , fome e pobreza em detrimento das famílias ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... Tutela contra o Ilcito e Tutela contra o Dano. Jurisdio ...
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Crianças e adolescentes sujeitos de direito
... parte da população oriunda das famílias empobrecidas e despossuídas) a possibilidade de ... de aversão, do tipo “nunca li mas sou contra”, que impossibilita interferência positiva da ... As denominadas infrações" em razão de sua condição (cuja incidência ser\xC3" ...
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Aumento da Inadimplência e das Perdas Comerciais - Histórico e Análise do Impacto nas Distribuidoras sob a Ótica Regulatória e Jurídica
... Ǧ vando a situação ϐinanceira das famílias que deles dependemǢ o orçamento das empresas ... à Fiscalização, constatar as infrações cometidas pelos consumidores, autorizando ao ... , no exercício de competência delegada , contra ele cabe mandado de segurança ou a medida ...
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Cidade, mercado e moradia: a reformulação das políticas de habitação e a participação do setor privado
... , quando tal omissão estatal atentasse contra o mínimo existencial (MARQUES; MARANHÃO, 2014) ... sobre a prevenção de crimes e infrações em geral ocorre sobre a melhor estratégia para ... informais, o que não impediu as famílias beneficiárias de manifestarem que as suas ...
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Decisão monocrática Nº 1404731 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2022
... Espólio de Marcos Knopfholz e outro(a/s), contra decisão de inadmissão do recurso ... retroativa de lei mais benéfica às infrações de trânsito. Exegese das normas de trânsito ... legais ao pleno desenvolvimento das famílias. Direito à busca da felicidade. Princípio ...
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Reforma tributária, igualdade e IR Negativo
... rejeitada em um referendo em 2016, por 77% contra 23%; na Finlândia, dois mil desempregados ... substituídos por uma RB modesta, e as famílias de baixa renda beneficiárias de assistência ... e à eventual reincidência das infrações ...
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A tutela penal fundada no gênero: aspectos criminológicos, penais e processuais da Lei Maria da Penha
... @1 A violência doméstica contra a mulher: UMA perspectiva histórico-etiológica ... para o processo e julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo , sendo elas ...
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Capítulo 19: O Direito nas missões jesuíticas da américa do sul
... os espanhóis e defender a fronteira contra os inimigos do leste. 45 Bruxel classificou a ... aqueles que não eram exclusivos das famílias e dos indivíduos: as igrejas, capelas, ... de festas com bebidas e outras infrações ao regulamento ou à moral pública e privada” ...
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Acórdão Nº 0002926-36.2019.8.24.0036 do Quarta Câmara Criminal, 26-08-2021
... CRIME CONTRA PATRIMNIO. TENTATIVA DEROUBO (ART. 157, CAPUT, ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... , bem como para as actividades de luta contra o colonialismo sob todas as suas formas e ... , os trabalhadores migrantes e suas famílias que contribuem ao desenvolvimento do país que os ... de etnia, raça ou cor, as infrações do disposto nesta Lei são passíveis das ...
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Acórdão Nº 0006424-22.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 15-09-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. VALIDADE DO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. REDUÇÃO DA PENA-BASE. DECOTE DOS VETORES JUDICIAIS 'CULPABILIDADE', 'MOTIVOS' E 'CONSEQUÊNCIAS DO CRIME'. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO ESCORREITA.
... e afastamento do sigilo de dados contra o suposto ... integrante da organização ... danos produzidos pelas infrações penais às vítimas ... e/ou suas famílias ...