inicial litigiosa peticao separacao
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017715-86.2018.8.19.0077 (Criminal), 23-02-2021
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTOR HIPOSSUFICIENTE, PORTADOR DE DIABETES MELLITUS COM DOENÇA ARTERIAL EM MEMBRO INFERIOR ESQUERDO COM NECROSE NECESSITANDO DE AMPUTAÇÃO DO MEMBRO INFERIOR. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS PROMOVAM, NO PRAZO DE 24 HORAS, A...
... OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL E ... CONDENAR AMBOS OS APELADOS AO PAGAMENTO DE ... SITUAÇÃO LITIGIOSA. MÉRITO DA DEMANDA QUE DEVE SER APRECIADO E ... -
Simões filho - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... Petição inicial e documentos, colecionados aos autos ID nº ... , que inicialmente foi ajuizado na forma litigiosa, para consensual ... Pertinente é o pedido ...
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Do processo de execução
... I - instruir a petição inicial com: ... a) o título executivo extrajudicial; ... 808. Alienada a coisa quando já litigiosa, será expedido mandado contra o terceiro ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... causa é um dos requisitos da petição inicial, conforme o Novo CPC, e deve ser atribuído mesmo ... Litigiosa Jurisdição: Valença Autor: Jenildo Souza ...
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Acórdão nº 1.0000.22.052909-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESENÇA - LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA LIMINAR. A parte é legitimidade para figurar no polo passivo da ação tendo em vista que suportará os efeitos da reintegração na posse. De acordo com o art. 561 c/c art. 562 ambos do CPC para o deferimento da limitar de reintegração
... de deferimento da liminar quando a petio inicial devidamente instruda. Art. 562. Estando a petio ... mais abrangente no contexto da separao litigiosa, visto que envolve tambm os filhos do casal que ... -
Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... Litigiosa Jurisdição: Feira De Santana Autor: D. S. S. F ... inicial de ID 400872233, intime-se o réu, através do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001193-87.2016.5.06.0231), 04-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. É do autor o ônus da prova dos fatos relatados na exordial, relativamente ao desvio de função, a teor do artigo 818 da CLT, combinado com o artigo 373, I, do CPC/2015. Uma vez comprovada essa situação, através dos elementos coligidos aos autos, mormente da prova testemunhal produzida, nada há modificar no julgado. Recurso
... Acrescente-se que, em sendo a petição inicial e contestação produzidas com base no sistema ... antecipado linhas acima, a matéria litigiosa será julgada de acordo com a sistemática ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014762-54.2017.8.19.0023 (Cível), 03-02-2022
Apelação. Ação de obrigação de fazer proposta em face do Município de Itaboraí e do Estado do Rio de Janeiro objetivando o fornecimento de tratamento médico. Sentença que julgou procedente o pedido. Recursos do município-réu e da parte autora. Preliminar de incompetência do Juízo afastada. Cumprimento da decisão antecipatória que não implica perda superveniente do objeto, porquanto dependente de...
... definitiva sobre a situação litigiosa, por meio de cognição ... exauriente. Direito ... o tratamento pleiteado na inicial. bem assim o preenchimento ... dos demais ... -
Xique-xique - Vara cível
... JULGO, POR SENTENÇA, PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal postulante e ... Litigiosa Jurisdição: Xique-xique Autor: Edineia Alves ...
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Honorários Advocatícios e Assistência Judiciária Gratuita
... os fatos articulados na petição inicial. Na situação dos autos, a decisão do Juízo de ... é proprietário ou possuidor da coisa litigiosa, com o objetivo de transferir-lhe a posição de ...
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Das reformas processuais
... a) introdutória da instância (petição inicial); b) realização da au- ... 16 Vide cap ... litigiosa dos tribunais ingleses em uma litigância mais ...
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Capital - 6ª vara de família
... A petição inicial foi instruída com os documentos de ID nº ... 8031973-81.2021.8.05.0001 Separação Litigiosa Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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Comunicação aos Atos Processuais
... 841 da CLT; recebendo a petição inicial da ação trabalhista, o servidor notificando o ... se tratar de processo de separação, litigiosa ou amigável (LDi 4 o e 5 o ), ou de divórcio ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... A situação litigiosa examinada pelo juiz leigo encontra-se resolvida, ... ativa, a inépcia da petição inicial, tendo em vista a iliquidez do pedido, bem como a ...
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Decisão Monocrática nº 52548509020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. SEPARAÇÃO DE CORPOS. TUTELA DE URGÊNCIA. REITERAÇÃO. PEDIDO NÃO ANALISADO PELO JULGADOR DE ORIGEM POR ENTENDER NÃO SER CASO DE PLANTÃO. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... de examinar pedido de emenda da petição inicial, apresentada em 20/12/2021, com reiteração de ... e dissolução de união estável litigiosa, postulando a concessão de tutela de urgência, ... -
Acórdão nº 1.0611.16.000620-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA E ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS - DIVÓRCIO - PARTILHA - PATRIMÔNIO COMUM - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO COM ALIENAÇÃO DO IMÓVEL - PARTES NÃO PROPRIETÁRIAS - ILEGITIMIDADE - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NECESSIDADE - POSSE EXCLUSIVA DE UM DOS EX-CÔNJUGES - FIXAÇÃO DE ALUGUEIS EM FAVOR DO OUTRO - CABIMENTO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA. Somente...
... suscitada pelo ru no sentido de que a inicial inepta. A preliminar deve ser rejeitada, ... "RECURSO ESPECIAL - FAMLIA - SEPARAO LITIGIOSA - PARTILHA - AJUIZAMENTO DE AO DE ARBITRAMENTO DE ... -
Efetividade: Conceito e Evolução
... pela ausência de contraditório inicial. ( ... ) Formas específicas de tutela antecipada ... face de terceiro que adquiriu a coisa litigiosa", entre outros ... No processo de conhecimento, s\xC3" ...
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Da colação e sonegados
... de colacionar bens a coisa se torna litigiosa, sendo necessário então promover a ação se ... ação é de dez anos, sendo o ser marco inicial o do término do inventário, isto porque, no ...
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Enfoques Especiais
... , que poderá incluir ou não no pedido inicial, dependendo, naturalmente, do grau de preparo do ... • O adquirente da coisa litigiosa, cujo ingresso no processo não foi consentido, ...
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Acórdão nº 0832600-15.2021.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 24-05-2023
... ÇÃO PROBATÓRIA QUANTO À QUESTÃO LITIGIOSA. SEGURANÇA DENEGADA ... 1 ... A SEGURANÇA, POR INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL ...
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Direito Processual Civil
... (C) o ajuizamento de petição inicial para reconhecimento de direito manifestamente ... ) No tocante à alienação de coisa litigiosa, por ato entre vivos e a título particular, é ...
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Capital - 10� vara de fam�lia
... -se no endereço informado na petição inicial, não se recusou a receber a carta de intimação ... 8036023-24.2019.8.05.0001 Separação Litigiosa Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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Litisconsórcio ativo necessário e a consolidação substancial em recuperação judicial
... impossível o tratamento da situação litigiosa sem a presença de todos os interessados no ... Sacramone, depois de alguma hesitação inicial do Poder Judiciário, pedidos de recuperação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001682-09.2015.5.06.0022), 02-04-2019
EMENTA: ENFERMIDADE DO TRABALHADOR. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM AS ATIVIDADES LABORAIS. DANOS MORAIS INCONFIGURADOS. Inexistindo comprovação de ato ilícito praticado pelo empregador que houvesse provocado lesão à esfera imaterial do empregado, não há falar-se em indenização por danos morais. Recurso autoral improvido.
... 02 de dezembro de 2015, em cuja petição inicial a demandante disse que foi contratada pela ... e não conclusivo da questão litigiosa, tanto que o juiz não está adstrito ao laudo ...