insalubridade telefonista tem direito
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Acórdão Nº 0004094-86.2012.8.16.0086 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-08-2022
... Relator : Des. LEONEL CUNHA ... 1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA ... IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DE INSALUBRIDADE ... EM PERÍODO ANTERIOR À DATA DO LAUDO ... ão Servidora para atribuições de Telefonista, em ... 2011, para evitar o contato com os ...
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Acórdão Nº 0004098-26.2012.8.16.0086 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-08-2022
... Relator : Des. LEONEL CUNHA ... 1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA ... IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DE INSALUBRIDADE ... EM PERÍODO ANTERIOR À DATA DO LAUDO ... ão Servidora para atribuições de Telefonista, em ... 2011, para evitar o contato com os ...
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Penal e Processo Penal
Não configura estelionato se a vítima cede seu nome para abertura de empresa, mesmo quando há descumprimento da contraprestação prometida
... e, em Juízo, optou por fazer uso do direito constitucional de permanecer em silêncio (fls ... TELEFONISTA ... NÃO TEM DIREITO A ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Súmulas do TST
... Direito a garantia provisória de emprego decorrente de ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Agente nocivo diverso do apontado na ... ção do divisor 200 — 431 — Telefonista de mesa de empresa que não explora o serviço de ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 4. As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento ... 17. O adicional de insalubridade devido a empregado que percebe, por força de ... que exercem as funções de porteiro, telefonista de mesa, contínuo e servente. Trata-se de uma ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento ... 17 do TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (cancelada na sessão do Tribunal Pleno realizada ... 58) ... Súmula n. 178 do TST - TELEFONISTA. ART. 227, E PARÁGRAFOS, DA CLT. APLICABILIDADE ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. MESMO NA VIGÊNCIA DA ... laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a ... 178 diz: "É aplicável à telefonista de mesa de empresa que não explora o serviço de ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Tem o preceito mais flexibilidade que o direito anterior, pois, no caso, o que se discute é a ... Adicional de insalubridade. Base de cálculo. A base de cálculo da hora ... suas atividades exclusivamente como telefonista, pois, naquela função, não opera mesa de ...
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COVID. Legislação correlata
... I — o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu ... 154 — TST — adicional de insalubridade — base de cálculo — CLT, art. 192 — ... 178 — TST — jornada de porteira, telefonista" de mesa, contínuos e serventes de banco ... \xE2\x80" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... à União legislar sobre: I — direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, ... suas atividades exclusivamente como telefonista, pois, naquela função, não opera mesa de ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) — Res. n ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... e 21.11.2003 O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do ... SUM-17 Adicional de insalubridade (cancelada) - Res. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - ... TELEFONISTA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20587-77.2014.5.04.0402) 04-04-2018
... HORAS EXTRAS. TELEFONISTA. JORNADA REDUZIDA ... NÃO APLICÁVEL. O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ANALOGIA. NÃO APLICÁVEL ... De acordo com ... desta Corte, para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, é necessária a ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 21 ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... — Adicional de insalubridade ou ... Inflamáveis e/ou explosivos. Direito ao adicional integral. ( Cancelada em ... suas atividades exclusivamente como telefonista, pois, naquela função, não opera mesa de ...
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Anexos
... o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e ... N. 47 – INSALUBRIDADE (mantida) – Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e ... 53) ... N. 178 – TELEFONISTA. ART. 227, E PARÁGRAFOS, DA CLT. APLICABILIDADE ...
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Verbas trabalhistas
... A previsão legal ao direito ao abono pecuniário de férias está no art. 143 ... @4. Adicional de insalubridade fundamento legal ... O adicional de ... 172 - Cômputo no DSR ... 178 - Telefonista ... 199 - Bancário. Pré-contratação ... 239 ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... judiciais, versando questões de insalubridade" ou periculosidade e os limites de tolerância ser\xC3" ... penosa a atividade profissional da telefonista, mas isto só para efeito da aposentadoria ...
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Telefonista
... 83.080/1979. O grupo 2.0.0 definia as ocupações em que havia direito à aposentadoria especial. E o código 2.4.5 incluía telegrafistas, ... Deve haver comprovação da insalubridade, trabalhador por trabalhador, tal como sempre foi exigido para o ...
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Segurança do Trabalho
... ça e medicina do trabalho é um ramo do Direito do Trabalho responsável em oferecer condições ... Em relação à eliminação da insalubridade pelo fornecimento do Equipamento de Proteção ... JORNADA REDUZIDA. TELEFONISTA. O art. 227, da CLT estabelece a jornada reduzida ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... para eliminar ou neutralizar a insalubridade e as condições inseguras de trabalho; ... a culpa do empregador, a vítima tem direito a reparações dos danos que veio a sofrer, ... I - telefonista em qualquer tipo de estabelecimento: ... a) ...
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Acordão nº 0099900-30.2009.5.04.0025 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Abril de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEATENDIMENTO. A atividade de tele atendente ... Sem razão ... O direito ao recebimento dos anuênios encontra-se ... Na expressão da lei, é telefonista o trabalhador ou trabalhadora que exerce a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28300-50.2007.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO DE TELEFONIA. AUSÊNCIA DA ATIVIDADE ... de call center (teleoperador), não gera direito ao adicional de insalubridade, na medida em que ... qualitativo para as atividades de telefonista ... É incontroverso nos autos que o reclamante ...
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Jurisprudência
... ões de vários tribunais sobre insalubridade e periculosidade. Essas decisões servem como ... âncias inferiores e aos operadores do direito em geral. Contudo, o perito não pode ... 10 — TELEFONISTA. O Anexo 13 da Portaria n. 3.214/78 depende de ...
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Jurisprudência relativa à insalubridade, periculosidade e prova pericial
... Caracterização. A função primordial do Direito do Trabalho a tutela ao economicamente hipossuficiente. Com esse escopo o ... 5.353/96, rel. Juiz Lauremi Camaroski) ... 10 - Telefonista. O Anexo 13 da Portaria n. 3.214/78 depende de interpretação, no que se ...
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Acordão nº 01560.261/98-6 (REO/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Junio de 2001
... ção ao pagamento do adicional de insalubridade e FGTS, respeitada a prescrição pronunciada ... Taquari em 01.06.87, laborando como telefonista na Vila Tabaí, que era distrito deste, sendo ... da Lei Estadual nº 9.070/90, exercer o direito de optar em permanecer pertencendo aos quadros do ...
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Jurisprudência
... ões de vários tribunais sobre insalubridade e periculosidade. Essas decisões servem como ... âncias inferiores e aos operadores do direito em geral. Contudo, o perito não pode ... 10 — Telefonista. O Anexo 13 da Portaria n. 3.214/78 depende de ...