integralizadas
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Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE. LITISCONSÓRICO ATIVO FACULTATIVO NECESSÁRIO. COMUNHÃO DE DIREITOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.1. Não é possível, no âmbito do recurso especial, apreciar tese sobre à limitação do número de integrantes de litisconsórcio ativo, quando o Tribunal de origem entende que tal número não interfere na rápida solução do...
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Acordão da Terceira Turma, 10-08-2021
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. TÍTULOEXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EX-SÓCIA QUE FIRMOU OCONTRATO NA QUALIDADE DE DEVEDORA SOLIDÁRIA. INAPLICABILIDADE DOPRAZO PREVISTO NO ART. 1.003, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC. LEGITIMIDADEPASSIVA CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 264, 265 E 275 DO CC.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO PREJUDICADA. PRIMAZIADA DECISÃO DE...
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Decisão monocrática Nº 49957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... figura como acionista minoritária da Companhia Internacional de Logística, detendo 4,69% de ações ordinárias integralizadas e 5,85% de ações preferenciais. O fato de a primeira executada (Diplomata) não ser sócia majoritária da agravante não afasta essa conclusão, ...
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Acórdão Nº 1418701 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... adicional de férias – ver id 55469180, p. 9 e 10 ... Dessa forma, a parte autora gozou de férias que seriam ... integralizadas em 13 de março de 2016, haja vista que entrou ... em exercício em 13 de março de 1990 (id 55469180, p.3) ... Dito isso, vê-se que, de acordo com ...
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Imunidade do ITBI independe da forma de avaliação do imóvel colacionado
Imunidade do ITBI independe da avaliação do imóvel colacionado
... das ações ou quotas emitidas, quanto (b) entre o valor de mercado dos imóveis e o valor de mercado das ações ou quotas com eles integralizadas ... Assim sendo, fica claro que a controvérsia decorre de um elemento alheio à tributação municipal. Os municípios se utilizam de um benefício ... -
Tributação na integralização de capital de associações sem fins lucrativos
A tributação de associações sem fins lucrativos
... Nos Acórdãos 2201-002.471 (de 12/8/14) e 2202-003.323 (de 13/4/16), foi discutido se as ações emitidas e integralizadas com recursos de superávits de instituição potiguar de ensino constituída sob forma de associação e transformada em sociedade empresária se ... -
Direito Empresarial
... (E) Ressalvado o disposto no contrato social, integralizadas as quotas, pode ser o capital aumentado, com a correspondente modificação do contrato, e até vinte dias após a deliberação, terão os sócios ...
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De associação sem fins lucrativos à sociedade lucrativa: a legitimidade dos atos de transformação
... milhões, oitocentos e trinta e um mil, duzentos e noventa e nove reais) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, devidamente integralizadas. E no item 3 aprovou-se por unanimidade o aumento do capital social para R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais): As 68.701 novas ...
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DECRETO LEI Nº 60, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre a Reorganização do Banco Nacional de Credito Cooperativo e da Outras Providencias.
... Art. 5º As ações que a União vier a subscrever serão integralizadas da seguinte maneira: ... a) pela incorporação da parcela pertencente à União, do atual capital; ... b) pelo aproveitamento de fundas ...
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Decreto-Lei nº 1.494 de 07/12/1976. REGULA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE INCIDENTE SOBRE RENDIMENTOS OBTIDOS EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... l) subscrição de ações de sociedades anônimas de capital aberto, integralizadas mediante a conversão de debêntures, sem prejuízo da redução do imposto que tenha sido utilizada em consequência da aquisição das debêntures ...
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Decisões Monocráticas nº 1124276 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2018
... (eDOC 2): Vejo ainda, do contrato social de empresa, no qual os executados eram sócios, que o ora agravante detinha 95% das cotas integralizadas, figurando como sócio administrador da empresa (ordem 15), o que o torna, ipso facto, seu vero dono ... Desse modo, a meu aviso, não tendo o ...
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Decisão monocrática Nº 1430600 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... O fisco municipal entendeu que o fato gerador da previsão de lançamento do ITBI tem por base o excedente do valor das cotas integralizadas, destacando que somente o valor constituído para a realização de cotas sociais não possui incidência do ITBI. Tal compreensão está amparada em ...
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Decisão monocrática Nº 1418701 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... 9 e 10 ... Dessa forma, a parte autora gozou de férias que seriam integralizadas em 13 de março de 2016, haja vista que entrou em exercício em 13 de março de 1990 (id 55469180, p.3) ... Dito isso, vê-se que, de acordo com ...
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Decisões Monocráticas nº 1137657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2018
... texto, permitindo que o Conselho de Administração delibere sobre a matéria ou estipulando um novo mínimo de quotas partes a serem integralizadas. ( ) VII ... Portanto, estabelecendo o inc ... VII do art. 7º do Estatuto da Unimed como requisito mínimo para o ingresso nos quadros da ...
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Decisão monocrática Nº 1442626 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2023
... transferido pelo valor da declaração de bens em exata correspondência ao valor das respectivas quotas subscritas, sendo totalmente integralizadas no capital ... Aduz perfeita equivalência entre o valor da transmissão do bem imóvel e o valor nominal das quotas do capital social ...
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Responsabilidade de administrador e de cotista de fundo de investimento imobiliário
... 37. Sendo assim, uma vez integralizadas as cotas, não há que se falar em responsabilidade pessoal dos cotistas pelas mencionadas obrigações ... III.1. A situação específica dos ...
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Penhor de cotas de fundo de investimento em participações
... Caso o FIP decida aplicar recursos em companhias envolvidas em processo de recuperação ou reestruturação, suas cotas poderão ser integralizadas em bens ou direitos, inclusive créditos, desde que estejam vinculados ao processo de recuperação da companhia investida e que os respectivos ...
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Débito de prejuízo a conta de sócio
... credor recebe algo novo: as ações por ele subscritas e integralizadas com o crédito. Nessa modalidade de aumento de capital, o subscritor contrai a obrigação de pagar o preço de emissão das ações subscritas ...
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A capacidade do empresário e o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência
... Mas a doutrina já entendia, sob a regência dessa legislação silente, que seria possível a subscrição de ações integralizadas de sociedades anônimas, tendo em vista o tipo de responsabilidade atribuído aos acionistas de ações integralizadas, pois a responsabilidade do ...
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Capítulo V - Capital - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 5º a 10)
... ocorrer: (i) na hipótese de ações reembolsadas a acionistas dissidentes e não substituídos; e, (ii) no caso de ações não integralizadas (acionista remisso). Admite também a lei a redução do capital social, mediante decisão da assembleia geral de acionistas, no caso de perda, até ...
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Capítulo XXI - Transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 233)
... 229 da Lei nº 6.404/76, com a redação dada pela Lei nº 9.457/97) que: ... § 5º As ações integralizadas com parcelas de patrimônio da companhia cindida serão atribuídas a seus titulares, em substituição às extintas, na proporção das que ...
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A responsabilidade do cotista de fundo de investimento em participações
... fundo decida aplicar recursos em companhias envolvidas em processo de recuperação ou reestruturação, as cotas do FIP poderão ser integralizadas em bens ou direitos, inclusive créditos, desde que estejam vinculados ao processo de recuperação da companhia investida e que os respectivos ...
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Equity crowdfunding
... Em regra, apenas são negociadas em bolsa ações totalmente integralizadas ... A legislação brasileira admite a existência de diferentes espécies e classes de ações e, por isso, alguns direitos, especialmente os ...
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Aspecto societário
... Nas limitadas, o capital pode ser aumentado, desde que integralizadas as quotas, com a correspondente modificação do contrato social ... Quando o capital social é acrescido de valores gerados internamente pela ...
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Desconsideração e teorias correlatas
... Desde que a sociedade se dissolveu irregularmente, ainda que integralizadas as cotas do capital social, pode ser desconsiderada a personalidade jurídica da empresa a fim de atingir bens pessoais dos sócios, porque neste ...