intrinseco significado
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1590-22.2014.5.06.0101)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PENSÃO VITALÍCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - VALOR ARBITRADO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNC
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... ", não houve o atendimento do pressuposto intrínseco de admissibilidade previsto no inciso ... III do § 1º-A do art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1058-74.2017.5.19.0006)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ACÚMULO DE FUNÇÕES. SÚMULA Nº 126 DO TST. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I . Cabe a esta
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... II ... Faz-se presente o pressuposto intrínseco de natureza processual previsto no art. 896, § ... 1º-A, I, da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11671-38.2020.5.15.0111)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FGTS. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS. TRECHO TRANSCRIÇÃO PARCIAL. ÓBICE DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE.
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... II ... Faz-se presente o pressuposto intrínseco formal de admissibilidade previsto no art. 896, ... § 1º-A, I, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10533-36.2020.5.15.0111)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. FGTS. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS. TRECHO TRANSCRIÇÃO PARCIAL. ÓBICE DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... II ... Faz-se presente o pressuposto intrínseco formal de admissibilidade previsto no art. 896, ... § 1º-A, I, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10830-43.2020.5.15.0111)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FGTS. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS. TRECHO TRANSCRIÇÃO PARCIAL. ÓBICE DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE.
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... II ... Faz-se presente o pressuposto intrínseco formal de admissibilidade previsto no art. 896, ... § 1º-A, I, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 62700-41.2008.5.05.0010)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA EMPRESA FALIDA. ART. 896, § 2º, DA CLT. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE.
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... não ... atendeu o pressuposto intrínseco de admissibilidade previsto no § 2º do art. 896 da CLT, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 70-46.2017.5.12.0039)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... II ... Faz-se presente o pressuposto intrínseco de natureza processual previsto no art. 896, § ... 1º-A, I, da ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... do princípio da dignidade da pessoa humana o valor intrínseco da pessoa, ou seja a pessoa como fim em si mesmo, e nunca ... ” constituem conceitos jurídicos indeterminados, cujo significado deve ser construído a partir de atividade interpretativa. É dizer: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 211-68.2014.5.09.0002)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I . Lei nº 13.467/2017 acrescentou o art. 896-A à CLT, que disciplina o pressuposto intrínseco da transcendência a...
... 896-A à CLT, que disciplina o pressuposto ... intrínseco da transcendência a partir de quatro vetores taxativos, quais sejam: o ... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 315-90.2019.5.08.0106)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. TRANSCRIÇÃO. TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE.
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... intrínseco de admissibilidade previsto no inciso I do § 1º-A do art. 896 da CLT, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20885-66.2019.5.04.0023)
I - AGRAVO INTERNO INTERPOSTO POR CREDIARE S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA....
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... II ... Faz-se presente o pressuposto intrínseco de natureza processual previsto no art. 896, § ... 1º-A, I, da ... -
Complexity, law and legal norms as emergences/Complexidade, direito e normas juridicas como emergencias.
... avanca para uma consideracao igualmente importante: nao ha um significado intrinseco, incorporado ao texto, imodificavel no tempo e no espaco, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11856-98.2015.5.15.0128)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. JUNTADA DO COMPROVANTE DO DEPÓSITO RECURSAL SEM A RESPECTIVA GUIA. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. I . Na decisão agravada, foi...
... 896-A, caput, da CLT, não ... tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou constitucional ... atendimento do pressuposto intrínseco de admissibilidade previsto no inciso I do § 1º-A do ... art ... -
Pressupostos pragmáticos da linguagem e interpretação moral da constituição
Este artigo pretende apresentar alguns elementos da filosofia pragmática da linguagem, como a noção de jogo de linguagem e de ato de fala, os quais orientam a nova hermenêutica constitucional-democrática. Por meio da desconstrução da oposição entre "ativismo" e "judicialização" que norteia o debate sobre a jurisdição constitucional no Brasil, argumento que a interpretação de dispositivos...
... autores pós-positivistas uma versão convencionalista do significado" coerente com a pragmática ... Assim, a distinção entre ‘reproduzir\xE2" ... Tal visão pressupõe que existe um significado intrínseco às palavras - como representação de coisas - que independe do uso e da ... -
Comuna de Paris, Estado e Direito / Paris Commune, State and Law.
... una convergencia de varias propuestas que no solo describen el significado de la Comuna, sino que también presentan críticas actuales que desvelan ... tamaño, no solo por sus páginas, sino por su significado intrínseco, es que no solo da cuenta de una conmemoración intelectual de uno de los ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10623-74.2019.5.18.0053)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de...
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... II ... Faz-se presente o pressuposto intrínseco de natureza processual previsto no art. 896, § ... 1º-A, I, da ... -
Acórdão nº REsp 1006153 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... atribuída por lei à previdência privada fechada não tem significado intrínseco; a independência da previdência privada fechada em relação ...
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Construindo a partir de Marx: reflexões sobre 'raça', gênero e classe
... a “raça” e a classe são dispensáveis ou não possuem significado intrínseco 11 ... Além disso, todos esses grupos podem achar que o que ...
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Constituição da República, Estado Democrático de Direito e Direito do Trabalho
... Além do significado intrínseco da incorporação de ramo jurídico aparentemente ...
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Construindo a partir de Marx: reflexões sobre "raça", gênero e classe.
... que a "raça" e a classe são dispensáveis ou não possuem significado intrínseco (11). Além disso, todos esses grupos podem achar que o que ...
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Democracia, Constituição Federal de 1988 e direito do trabalho no Brasil
... Além do significado intrínseco da incorporação de ramo jurídico aparentemente ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... até questionaram se as declarações tinham um verdadeiro significado de emancipação. Os fundadores, os que estruturaram e os que redigiram as ... o reconhecimento de um fim em si mesmo, ou seja, de um valor intrínseco conferido aos seres sensitivos não humanos, que passariam a ter ...
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Processo nº 0118477-18.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... e o seu intrínseco significado para a Vítima (TJERJ, Rel. Des. Francisco de ...
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Processo nº 0004013-17.2011.8.19.0078 de Terceira Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Criminal Defensiva. Condenação por Furto Majorado Pelo Repouso Noturno. Recurso que Busca a Solução Absolutória, por Incidência Do Princípio Da Insignificância Ou, Subsidiariamente, O Afastamento Da Majorante Atinente Ao Repouso Noturno, O Reconhecimento Da Tentativa, a Redução Da pena-base Ao Mínimo Legal, a Aplicação Do Furto de Pequeno Valor e O Afastamento Da Condenação Ao...
... e o seu intrínseco significado para a Vítima (TJERJ, Rel. Des. Francisco de ... -
Processo nº 0017898-76.2016.8.19.0061 de Terceira Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... ), mas, por igual, a sua presumida utilidade e o seu intrínseco ...