intrinseco significado

• Imunidade das instituições religiosas

APELAÇÃO CÍVEL – Acidentária – Acidente típico – Sequelas de fratura no antebraço esquerdo - Concessão de benefício – Admissibilidade – Incapacidade parcial e permanente atestada em perícia médica – Relação de causalidade admitida pela própria autarquia – Caso de concessão de "auxílio-acidente" – Inexistência de julgamento "extra petita" em matéria infortunística – Ação julgada improcedente –...

APELAÇÃO CÍVEL – Acidentária – Acidente típico – Lesão ao nível do ombro e braço do obreiro – Concessão de benefício – Admissibilidade – Incapacidade parcial e permanente atestada em perícia médica e nexo causal reconhecido pela própria autarquia – Caso especial – Lesão que impede o segurado, pessoa simples, que executa trabalhos braçais, com 55 anos e sem maiores qualificações, de exercer outra...

APELAÇÃO CÍVEL – Acidentária – Acidente típico – Fratura na coluna do obreiro – Concessão de "aposentadoria por invalidez" – Admissibilidade – Incapacidade total e permanente e nexo causal atestados em perícia médica – Relação de causalidade ainda admitida pela própria autarquia – Ação julgada procedente – Recurso do INSS e reexame necessário – Benefício devido a partir do dia seguinte ao da últim

APELAÇÃO CÍVEL – Acidentária – Acidente típico – Concessão aposentadoria por invalidez – Admissibilidade – Caso especial – Lesão que impedem o segurado, pessoa simples, que executa trabalhos braçais, com mais de 45 anos e sem maiores qualificações, de exercer outra função laboral, ainda que de menor complexidade – Ação julgada procedente, para deferimento de "auxílio-acidente" – Apelo do autor e...

APELAÇÃO CÍVEL – Acidentária – Males na coluna – Conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez – Admissibilidade – Caso especial – Lesão que impedem o segurado, pessoa simples, que sempre trabalhou em funções braçais, com mais de 60 anos e sem maiores qualificações, de exercer outra função laboral, ainda que de menor complexidade – Ação julgada procedente – Apelo do INSS e reexame...

APELAÇÃO CÍVEL – Acidentária – Lesão na coluna e membros superiores – Concessão de "aposentadoria por invalidez" – Admissibilidade – Caso especial – Seqüela que impede a segurada, pessoa simples, com mais de 48 anos, que sempre trabalhou como rurícola e sem maiores qualificações, de executar outra função laboral, ainda que de menor complexidade – Ação julgada procedente – Recursos das partes e...

APELAÇÃO CÍVEL Acidentária Alterações na coluna vertebral da obreira Restabelecimento de "auxílio-doença" ou concessão de "aposentadoria por invalidez" Incapacidade parcial e permanente atestada em perícia médica Nexo causal reconhecido pela própria autarquia Ação julgada procedente, para deferimento de "auxílio-acidente" Reexame necessário, único recurso interposto nos autos Inexistência de...

APELAÇÃO CÍVEL – Acidentária – Acidente típico – Lesão na coluna do obreiro – Concessão de benefício – Admissibilidade – Incapacidade parcial e permanente atestada em perícia médica e nexo causal reconhecido pela própria autarquia – Caso especial – Lesão que impede o segurado, pessoa simples, que executa trabalhos braçais, com 44 anos e sem maiores qualificações, de exercer outra função laboral,...

• O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.

• Revista Brasileira de Direito Animal

O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...

AGRAVO REGIMENTAL E PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NOTÍCIA CRIME OFERTADA CONTRA DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO APOSENTADO. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. FUMUS BONI IURI E PERICULUM IN MORA. LEI 11.340/2006. HIPÓTE

• Consultor Jurídico

A tutela jurídica dos animais no Direito Civil contemporâneo (parte 2)

• Consultor Jurídico

A herança digital no Direito Sucessório e a doutrina zenista

• Efetividade de acesso à legítima pelo registro civil

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos

Contextualização: A revisão realizada com a lei constitucional n. 1/2022 introduziu no art. 9o da Constituição o princípio segundo o qual a República protege o meio ambiente, a biodiversidade e os ecossistemas, também no interesse das gerações futuras. Objetivo: O objetivo desta contribuição é analisar o significado assumido pela dimensão intergeracional no tecido constitucional: isto é, em...

• Manual de Direito Processual do Trabalho

• Comentários ao Código de Processo Civil. Sob a perspectiva do processo do trabalho - 3ª edição

• Teoria da nulidade no processo penal

• Políticas públicas judiciárias e acesso à justiça

• Dados pessoais sensíveis: qualificação, tratamento e boas práticas

• Direito e Praxis

• Revista de Direito da Cidade

Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...

• Revista Brasileira de Direito Animal

Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....

• Contratos de Planos de Saúde