intrinseco significado
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Dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico
...É o início de uma nova abordagem do significado da dignidade da pessoa humana, a qual, porém, não conseguiu fecundar e ...ça de Deus permite considerar a dignidade como elemento intrínseco de sua própria humanidade, pois, ao contrário do que ocorre com os ...
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Ressupostos
...ão encontrar espeque na ordem jurídica nacional, embora seja intrínseco que a moralidade alimenta a norma jurídica. Nesse sentido, a legislação ... , especificamente no Digesto 1.1.10.1 (de Ulpiano), cujo significado pode ser entendido como ‘não lesar a outrem’. (..) Em que pese se ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... que graves e relevantes, por dizerem respeito a um aspecto intrínseco à pessoa, enquanto o caso fortuito e a força maior caracterizam-se por ...Muito já se discutiu sobre o seu significado, cuja expressão muitas vezes é utilizada genérica e indistintamente ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
...ã, que o direito ao dividendo não é essencial, por não ser intrínseco às sociedades, pois elas podem se constituir com o objeto de utilizar em ... penumbra, não podem ser descritos como “descoberta” de um significado, uma vez que o intérprete pode ter esgotado todos os métodos de tipo ...
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Recursos no Processo do Trabalho
...No direito passa a ter significado" substantivo de ‘circunstância ou fato considerado antecedente de outro\xE2\x80"...intrínseco de admissibilidade.” (NR). . Nos termos da Súmula n. 218 do TST: “É ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
...ão da imputação justa de responsabilidades, o outro elemento intrínseco aos casos acumulativos é a causalidade entre a ação individual passada ... o funcionalismo e o setor públicos 689 , cujo “ expressivo significado ” negativo de cada um desses atos justificaria a necessidade e a ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... Segundo esse pensamento não só o intrínseco valor da natureza não está relacionado ao valor que representa aos ... compreendida sem que se pondere o valor e o significado da representação. 41 A representação irá proporcionar e medir ... -
#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... . Não há tradução exata que extraia o real significado da expressão hate speech . Contudo, o instituto é tratado pela doutrina ..., destaca a ordem moral como o fundamento que contém um valor intrínseco quase que consensual: a promoção da dignidade da pessoa humana e a ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
..., através da influência filosófica, passou a ter também o significado de transformar. DEVENIRE. In: Collins Latin DICTIONARY. New York: ...intrínseco entre liberdade e igualdade, os quais não podem ser estudados ...
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Acórdãos nº 0002327-93.2008.8.26.0629 de 17ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
APELAÇÃO CÍVEL Acidentária Lesão na coluna do obreiro Concessão de "aposentadoria por invalidez" Admissibilidade Caso especial Seqüela que impede o segurado, pessoa simples e sem maiores qualificações, de exercer outra função laboral, ainda que de menor complexidade Ação julgada procedente Sentença mantida, nesta parte Apelo do réu e reexame necessário Manutenção do termo inicial do benefício...
..., é necessário que o juiz passe a investigar o significado intrínseco delas, isto é, não se limite à pura letra, ... -
Acórdãos nº 0010328-97.2010.8.26.0176 de 17ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL Acidentária- Tendinite no ombro direito, hérnia discal e artrose nos joelhos - Restabelecimento de "auxílio-doença" acidentário e conversão em "aposentadoria por invalidez" – Perícia médica Presença de incapacidade parcial e permanente – Nexo laboral reconhecido pela própria autarquia Caso de concessão de "auxílio-acidente", inexistindo, na espécie, julgamento extra petita...
..., é necessário que o juiz passe a investigar o significado intrínseco delas, isto é, não se limite à pura letra, ... -
Acórdãos nº 0046376-36.2010.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL Acidentária Acidente típico Lesões no tornozelo esquerdo da obreira Concessão de "aposentadoria por invalidez" Incapacidade parcial e permanente atestada em perícia médica Nexo causal reconhecido pela própria autarquia Ação julgada procedente, para deferimento de "auxílio-acidente" Reexame necessário, único recurso interposto nos autos Inexistência de julgamento extra petita em...
..., é necessário que o juiz passe a investigar o significado intrínseco delas, isto é, não se limite à pura ... -
Acórdãos nº 0009817-75.2009.8.26.0066 de 17ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL Acidentária Acidente típico Concessão de aposentadoria por invalidez Admissibilidade Caso especial Seqüelas que impedem o segurado, pessoa simples de baixa escolaridade que sempre exerceu atividades braçais, sem maiores qualificações, incapaz de exercer outra função laboral, ainda que de menor complexidade Ação julgada improcedente Sentença reformada Termo inicial do benefício A...
..., é necessário que o juiz passe a investigar o significado intrínseco delas, isto é, não se limite à pura letra, ... -
Acórdão Nº 1401-005.543 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/05/2021
...quanto mais pobre for o significado intrínseco de um conceito - a compreensão - tanto. mais ampla será a ...
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Método da investigação criminal
..., bastante empregado na psicologia, busca obter “unidades de significado” em descrições obtidas de pessoas afetadas por um fenômeno concreto. ...ão de enunciados criminais, sem o situar como um método geral intrínseco da investigação criminal, tanto na fase de descoberta como na fase de ...
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O direito como ordenação
...ão cultural à dimensão física humana é dado por meio do significado antropológico da anexação de um instrumento teatral à cultura: a ... de dominação é formulada pela introjeção do ethos intrínseco à culpa inerente ao pecado original. Foram montadas uma estrutura ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000295-55.2013.5.06.0142), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório não resulta avaliação que permita o acolhimento da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração neste sentido. Apelo provido, no particular.
... extraordinária, à míngua de comprovação de pressuposto intrínseco de admissibilidade inserto no art. 896 da CLT. A jurisprudência desta ... isoladamente não representaria tanto, mas no conjunto tem um significado importante. . Nada há a reformar. . Da indenização pela utilização ... -
A quantificação do dano moral coletivo
... critérios balizadores, estes jamais traduzirão plenamente o significado da função reparatória. Explica-se: ao contrário dos danos materiais, ...A valoração consiste em determinar “o conteúdo intrínseco do dano moral, a índole do interesse existencial violado e as projeções ...
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Direitos Fundamentais como Sistema de Valores
... até o final do século XIX, atribuía-se à cláusula um significado puramente procedimental ( procedural due processo of Law ). [..] O ... adotada: uma qualidade não leva à medida, mas é critério intrínseco a ela” (28) . . Daniel Sarmento doutrina que, embora os princípios da ...
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A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
... é relevante enquanto indivíduo senciente, portador de valor intrínseco e dignidade própria, é objeto das considerações do Direito Animal. ..., nem no sentido jurídico, muito menos na literalidade do significado da palavra. A condição de pessoa é atribuída ao próprio ser humano e, ... -
Dignidade da pessoa humana como fator de desenvolvimento da personalidade
A valoração da pessoa humana se exprime juridicamente pelo princípio constitucional fundamental da sua dignidade, o qual assegura o mínimo respeito ao ser humano. O ser digno e a personalidade possuem um vínculo inquebrantável, e estes consistem em atributos situados como direitos primeiros do ser humano. Ao analisar a formação histórica da dignidade, reverenciando sua origem primitiva e...
...significado originário da personalidade e de seu desenvolvimento. Nesta tarefa, é ... os cristãos é dotado de um valor próprio e que lhe é intrínseco, não podendo ser transformado em mero objeto ou instrumento. 4 . Então, ... -
Animais são sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro?
A negativa de personalidade jurídica aos animais é posição majoritária na doutrina e jurisprudência brasileiras. No entanto, nas últimas décadas surgem afirmações recorrentes sobre supostos direitos reservados aos animais, o que terminaria por romper com o esquema clássico de atribuição de personalidade jurídica somente aos seres humanos e às ficções jurídicas voltadas ao atendimento dos...
... direitos utilizado mais pelo impacto que causa do que pelo seu significado jurídico. 16 Ao . manifestar-se nesse sentido, Oliver Le Bot demonstra ...Decorre disso que os animais carregariam o mesmo valor intrínseco dos humanos 46 que . demanda respeitá-los pelo que são. 47 Nessa ... -
Dignidade da pessoa humana e tributação
... é vertente direta e concreta da realidade humana, direito intrínseco de toda pessoa, a viabilizar a efetividade do princípio constitucional da ... integrante da ordem jurídica constitucional, dando verdadeiro significado das normas que compõem. . No Brasil, cuidando com especificidade o ...
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Algumas ideias para a reconstrução interpretativa do Direito do Trabalho contemporâneo
...Ela não se revela como um documento neutro, pois adquire significado não só por sua previsão normativa em si, mas em virtude do sentido do ..., há que se reconhecer a mutação constitucional como valor intrínseco abarcado pelo Estado Democrático de Direito. Destaca-se que esse modelo ...
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Imperativismos do século XIX: Savigny, Jhering, Thon e a allgemeine rechtslehre
... iluminista ( antilegalismo ); tem, além disso, um valor intrínseco que deve ser afirmado contra a pretendida superioridade axiológica de um ... o exato conteúdo da lei, indo necessariamente além de seu significado literal, valendo-se da interpretação em sentido estrito ou – no ...