intrinseco significado
-
Sobre as definições
... o conceito de “decisão” a tornar inexplicável seu significado. Todas essas incompreensões fazem os discursos dos juristas carecerem de ... , lexicais ou denotativas, o ato de definir é visceralmente intrínseco ao conhecimento jurídico ... As definições da Ciência do Direito ...
-
Ação civil pública
... ão mesmo de não possuir um valor monetário extrínseco ou intrínseco" ou de não ter um titular defi nido, cuja relação com o bem permita a \xEF\xAC" ...
-
Estudo de Direito Processual Penal
... 41 e 394 do Código de Processo Penal dão significado próprio no sentido de que toda a ação pública, quer exija ou não ... 352, acima mencionado, deixou de se apresentar como requisito intrínseco do mandado de citação, na medida em que, somente após a apreciação da ...
-
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... , pois permite domesticar o universo intelectual a partir de um significado próprio, para que seja possível entendê-lo de forma acessível ... O ... órias na relação de emprego, fundadas no preconceito intrínseco que possuem pessoas com maior, menor ou igual nível hierárquico ...
-
Acordao N° 1291783 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2020
Processual civil. Ação rescisória. Processual civil. Agravo interno. Pedido rescisório. Objeto. Decisão proferida no ambiente da fase de cumprimento de sentença. Questões incidentais pertinentes à fórmula de mensuração do crédito reconhecido. Previdência privada. Participante do plano de benefícios. Desligamento antecipado. Contribuições vertidas durante o relacionamento. Restituição. Aferição....
... hermenêutica que proponha a valoração e atribuição de significado ao texto normativo, ... cujo resultado será a “norma jurídica” ... unívoco intrínseco ao texto legal. A norma não está no texto legal e não há uma relação ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... simples valor relativo, isto é, um preço, mas sim um valor intrínseco, uma dignidade” ... O ser racional humano é dotado de dignidade, que o ... constitucional e terminologia, inclusive no que diz com o significado e conteúdo de cada termo utilizado, o que apenas reforça a necessidade ...
-
A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... , e, por conseguinte, à ideologia do caráter sistemático intrínseco do direito; mas a parte subiecti , sobre a autoridade de uma doutrina ... sobre a norma fundamental, deve ser um conjunto dotado de significado, um esquema compreensível, um possível objeto de conhecimento em um ...
-
Acordao N° 1434395 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-06-2022
Embargos de declaração. Constitucional, administrativo e processual civil. Ação rescisória. Objeto. Acórdão que reformara sentença que resolvera ação indenizatória. Pretensão originária. Recolhimento de fgts. Condenação do ente federado. Servidora temporária. Contrato temporário de prestação de serviços médicos. Arguição de nulidade proveniente da própria contratada. Infirmação. Acórdão....
... O juiz, ao interpretar, investigaria o significado do texto legal e então o ... descreveria. Haveria interpretação para ... intrínseco ao texto legal. A norma não está no texto legal e não há uma relação ... -
Acordao N° 1418251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Constitucional, administrativo e processual civil. Ação rescisória. Objeto. Acórdão que reformara sentença que resolvera ação indenizatória. Pretensão originária. Recolhimento de fgts. Condenação do ente federado. Servidora temporária. Contrato temporário de prestação de serviços médicos. Arguição de nulidade proveniente da própria contratada. Infirmação. Acórdão. Legitimidade do contrato...
... O juiz, ao interpretar, investigaria o ... significado do texto legal e então o descreveria. Haveria interpretação para ... unívoco intrínseco ao texto legal. A norma não está no texto legal e não há uma relação ... -
O testamento vital como expressão da autonomia individual
O testamento vital viva representa uma expressão da autonomia atual do sujeito, que se pretende que seja efetiva em um momento futuro. Pressupõe uma certa idéia da disponibilidade da vida e da saúde pessoal. Como tal, exige a mais rigorosa consideração dos requisitos de capacidade que denotam a capacidade do sujeito. É um instrumento indicativo da vontade do paciente de natureza não determinante,
... documento pode ser útil na medida em que ajuda a delimitar o significado preciso da vontade individual, dada a impossibilidade de prever ... Além disso, este mesmo valor intrínseco geralmente se manifesta em um acordo geral sobre o assunto, mas os dois ... -
Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... têm elaborado uma teoria jurídica que reconhece o valor intrínseco de cada não-humano, demonstrando a necessidade de mudança do status ... Esta diversidade epistemológica do mundo possibilita que um significado jurídico, atribuído pelo conjunto de leis de determinada sociedade seja ... -
Decisão da Presidência nº 234124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2000
... legislação ordinária, sem a correspondente alteração do significado ou do sentido de seu contéudo intrínseco. Registrou-se, apenas, uma ...
-
Vida sem dignidade? A busca por um sentido integrativo em dignidade para a natureza, a condição humana e a condição não humana
As ameaças existenciais à integridade da vida em todas as suas formas, aceleradas pela nova Época geológica, o Antropoceno, e advindas da contemporaneidade, suscitam a necessidade de se propor uma relação de aproximação entre o Direito e a Natureza, como condição indispensável ao enfrentamento de tais ameaças, a partir de soluções coerentes e com objetivos prioritários. Nesse contexto, identifica-
... não humana; dignidade humana; dignidade integrativa; valor intrínseco ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 n.42 p.11-37 ... á uma posição sobre o conceito de dignidade humana e sobre o significado do que é ser humano , ainda que a dignidade possua aspectos universais ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... ), Maria Celina Bodin de Moraes, por influência kantiana do significado de pessoa, define dignidade da pessoa humana da seguinte forma: ... ção kantiana, nortearam o conceito de dignidade, como valor intrínseco às pessoas humanas. Considera-se, com efeito, que, se a humanidade das ...
-
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Assim, para a compreensão do significado do tempo em nossas vidas, no contexto atual, é necessário um aporte ... prestação de serviços ao empregador, trata-se de um direito intrínseco à conformação de sua personalidade e de seu desenvolvimento enquanto ...
-
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... entre si, cada contratante podendo atribuir-lhe o significado econômico que entender oportuno. Significa, antes de mais nada, que foi ... ; e sim conceito de relação jurídica em que tudo isso é intrínseco. 594 ... Superada está, igualmente, nessa mesma linha de raciocínio, a ...
-
Dignidade da pessoa humana e tributação
... é vertente direta e concreta da realidade humana, direito intrínseco de toda pessoa, a viabilizar a efetividade do princípio constitucional da ... integrante da ordem jurídica constitucional, dando verdadeiro significado das normas que compõem ... No Brasil, cuidando com especificidade o ...
-
O direito positivo como sistema de comunicação
... contextuais, PAULO DE BARROS CARVALHO acentua o que seria o significado de base do termo sistema: “[…] o sistema aparece como um objeto ... O valor é intrínseco ao direito, estando em sua própria raiz, na medida em que o próprio ...
-
Direito tributário e novas tecnologias
... O presente escrito tem por escopo revelar o significado e essência do instituto do direito tributário, como instrumento de ... ão fecunda sobre as dimensões do Direito, como elemento intrínseco à natureza humana e fundamental para que o homem se realize. A primeira ...
-
Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... Há a possibilidade de permanente alteração do significado e do conteúdo de determinado preceito legal sem alterar a letra do ... dois níveis da função social do contrato: a) o nível intrínseco, referente à observância de princípios novos na teoria contratual, como ... -
ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... gol, bom, tudo bem, mas vaquejada é um conceito que tem um significado. E o processo civilizatório nos impõe nos opormos ... êntrica, dado que a Constituição confere valor intrínseco também às fo rmas de vidas não humanas, no caso, os seres ...
-
Direitos animais: zoológicos como prática colonial humana
... não-humanos não são enxergados enquanto sujeitos de valor intrínseco por conta do paradigma especista da humanidade; e c) a lei federal n° ... ça: a inserção da linguagem dos movimentos sociais e um novo significado jurídico. Revista Brasileira de Direito Animal , Salvador, v. 3, n. 4, ...
-
Olori, o dono da cabeça. Uma tipologia afro-descendente
A questão das diferenças individuais tem levantado a curiosidade humana desde tempos antigos. Para se justificar estas diferenças e compreender pessoas que apresentam comportamentos diferentes ou semelhantes a outras pessoas, sistemas mágico-religiosos foram construídos em diferentes culturas e épocas. A astrologia, a medicina galênica, a quiromancia são exemplos desta inquietação. No mundo...
... no dado concreto, no aqui-agora, mas vai além, buscando o significado intrínseco das coisas e suas possibilidades futuras 9 ... O intuitivo ... -
Conceito de investigação criminal
... 38). Para Hempel, é o significado que assegura ao enunciado uma verificabilidade apropriada e uma aptidão ... ocorrer de a jurisprudência ou a norma legal atribuir valor intrínseco a tais informações e documentos, por se tratar de órgão público que ...
-
Perspectiva existencial da relação de emprego
... atrelado aos direitos de liberdade e participação, ganhou um significado novo e rico em conteúdo moral ou substancial, pois seria democrático ... de trabalho, na Comunidade Europeia, é tratado como tema intrínseco à segurança e saúde do trabalhador, citando a Directiva 93/104/CEE como ...